O
anúncio foi feito hoje durante Seminário Regional de Sensibilização
para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, em Pau dos
Ferros.
Os agricultores familiares do Estado estão angustiados
porque não estão conseguindo vender seus produtos no âmbito do programas
institucionais: PNAE e PAA. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90,
no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
suas organizações. Para ter acesso ao programa os agricultores
familiares precisam se adequar as exigências sanitárias do programa,
este tem sido o principal entrave para os pequenos produtores do Estado.
Diante dessa realidade, o RN Sustentável está elaborando um edital de
certificação para que os agricultores que beneficiam alimentos possam
acessar esse Mercado. O que a gente percebe é que um agricultor produz
polpa de fruta, por exemplo, não está conseguindo vender seus produtos,
pelo fato de não ter o selo de certificação. Para ele obter o selo, a
unidade de produção precisa cumprir as normas sanitárias e os
agricultores não tem recursos financeiros para fazer essas adequações.
Sendo assim, o Edital de Certificação do RN Sustentável vai financiar
essas pequenas obras para que o agricultor possa cumprir as exigências
do mercado e obter o SIM- Selo de Inspeção Municipal, explica Ana
Guedes, gerente do Projeto.
As prefeituras municipais também precisam agilizar o processo de certificação dos agricultores, hoje na cidade de Pau dos Ferros aconteceu um Seminário Regional de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, por inciativa do Ministério Público Federal que reuniu no auditório do IFRN, várias entidades como: Idiarn, Emater, Secretaria de Educação, Fetarn, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22 e RN Sustentável.
O procurador da República Marcos de Jesus recomendou aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria de Pau dos Ferros, que no prazo de 90 dias criem o serviço de inspeção municipal.
O procurador também deu prazo de 120 dias para que as Prefeituras promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação, porém, nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal, é certo que haverá o enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não poderão vender seus produtos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE serão retirados do programa e deixarão de receber recursos federais para alimentação escolar. Desta forma, o incentivo e o esforço para a regularização dos agricultores é fundamental para sustentabilidade do programa, tanto no âmbito dos agricultores, como no âmbito das escolas que poderão oferecer aos alunos alimentos mais seguros.
As prefeituras municipais também precisam agilizar o processo de certificação dos agricultores, hoje na cidade de Pau dos Ferros aconteceu um Seminário Regional de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, por inciativa do Ministério Público Federal que reuniu no auditório do IFRN, várias entidades como: Idiarn, Emater, Secretaria de Educação, Fetarn, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22 e RN Sustentável.
O procurador da República Marcos de Jesus recomendou aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria de Pau dos Ferros, que no prazo de 90 dias criem o serviço de inspeção municipal.
O procurador também deu prazo de 120 dias para que as Prefeituras promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação, porém, nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal, é certo que haverá o enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não poderão vender seus produtos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE serão retirados do programa e deixarão de receber recursos federais para alimentação escolar. Desta forma, o incentivo e o esforço para a regularização dos agricultores é fundamental para sustentabilidade do programa, tanto no âmbito dos agricultores, como no âmbito das escolas que poderão oferecer aos alunos alimentos mais seguros.
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