sexta-feira

Os rumos da "Reforma Agrária" no Brasil.

Por Gerson TeixeiraEngenheiro agrônomo, é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)Para a Folha de S. Paulo

Nos últimos dois anos, foram desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985, só rivaliza com o período Collor
Na década de 1990, as organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação, no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América Latina, centradas na chamada reforma agrária de mercado. No auge do neoliberalismo, pretendia-se delegar ao mercado o poder regulatório sobre a questão agrária brasileira.
Restou que os instrumentos de compra e venda de terra ficaram nas franjas institucionais. Tanto que, de 1995 a 2002, a desapropriação de grandes propriedades alcançou 10,3 milhões de hectares contra 4,3 milhões nos oito anos seguintes.
Assim, em termos de "obtenção de terras privadas para a política de assentamentos", "bons tempos" os anos de 1990! Afinal, por força das lutas sociais, as desapropriações, com as insuficiências e anomalias conhecidas, foram preservadas, e as restritas operações de compra e venda de terras continham uma réstia redistributiva, pois transferiam para os camponeses frações de grandes propriedades.
Hoje, percebemos sinais em sentido oposto. Terras da União sob o controle dos assentados poderão vir a ser transferidas para as grandes propriedades. É o desfecho esperado da proposta de emancipação dos assentamentos abandonados pelos poderes públicos.
Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a emancipação traduziria a sensibilidade social da sua presidente pela "libertação dos assentados". O alvo real: a expectativa de apropriação, pelo agronegócio, de milhões de hectares dos assentados, a exemplo do que ambicionam com as suas lutas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.
Entre as medidas do "pacote da CNA", supostamente acolhido pelo governo, constariam também a regularização "de ofício" dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia, o que equivaleria ao "carnaval do grilo". E, ainda, a facilitação da ratificação dos títulos das propriedades nas faixas de fronteiras indevidamente emitidos pelos Estados.
Nos últimos dois anos, foram desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985, só rivaliza com o período Collor. Comenta-se que tal desempenho resultou da imposição, pela Casa Civil, do limite de R$ 100 mil por família nos projetos de assentamentos. O equívoco do limite deve-se à sua forma irrefletida. Até as cercas dos latifúndios sabem que a desapropriação gera enormes ganhos indevidos aos seus donos, graças à persistência de legislações lenientes e jurisprudências duvidosas.
Exemplo: enquanto a taxa Selic, na atualidade, é de 7,25% aa e a inflação, menor ainda, os juros compensatórios, indevidamente aplicados sobre os valores da desapropriação contestados em juízo, são de 12% aa. Então, em vez de se extinguir anomalias da espécie, opta-se por um corte arbitrário que inviabiliza de vez a desapropriação.
Mas, esse é apenas um detalhe de uma mudança essencial. Efetivadas as medidas anunciadas, a política agrária terá "evoluído" do seu tradicional perfil restrito de contenção de conflitos sociais em proteção ao latifúndio/agronegócio para um estágio de funcionalidade direta às necessidades da própria expansão do agronegócio. Transição equivalente ocorre com a política ambiental.
Em suma, a sedução e a rendição política aos quase US$ 100 bilhões gerados pelas exportações do agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um "abismo agrário-ambiental". A presidente Dilma Rousseff, que vem enfrentando com coragem interesses econômicos poderosos em defesa do povo brasileiro, haverá de rever esses rumos desastrosos das políticas agrária e ambiental.

Veja entrevista do líder do MST João Pedro Stedile no Programa Provocações.


terça-feira

Folha de São Paulo destaca favorecimento do DNOCS ao deputado Henrique Alves.

Órgão federal deu R$ 1,2 mi para assessor de deputado

Por: LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA 

A empresa de um assessor do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu pelo menos R$ 1,2 milhão de um órgão do governo federal controlado politicamente pelo deputado.
Os recursos saíram dos cofres do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), ligado ao Ministério da Integração Nacional e sob a influência de Henrique Alves desde a gestão Lula.
O deputado indicou o diretor-geral atual, Emerson Fernandes Daniel Júnior, e o anterior, Elias Fernandes, ambos do Rio Grande do Norte.
Ele é o favorito na eleição à presidência da Câmara, em fevereiro, com apoio da base do governo Dilma Rousseff e de partidos da oposição.
A Folha revelou ontem que emendas parlamentares do deputado aos ministérios do Turismo e das Cidades também foram parar na mesma empresa por meio de convênios das pastas com prefeituras do Rio Grande do Norte.
Henrique Alves indicou o destino do dinheiro, o governo federal liberou o recurso, que voltou para o assessor lotado no gabinete da Câmara.

CONVÊNIOS
A empresa que obteve esses recursos --tanto os liberados pelo Dnocs como os com origem nas emendas parlamentares-- é a Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.
Ela tem como um dos sócios Aluizio Dutra de Almeida, assessor do gabinete do líder do PMDB na Câmara e tesoureiro do diretório regional do partido, presidido pelo próprio Henrique Alves.
A influência do deputado no órgão federal existe ao menos desde 2007, quando ele indicou com sucesso Elias Fernandes, hoje secretário-geral do PMDB potiguar, para ser diretor-geral do Dnocs.
De lá para cá, o órgão fez convênios com as cidades de Alto do Rodrigues, São João do Sabugi e Coronel Ezequiel (todas do RN), na área de combate a desastres.
Em junho de 2010, a prefeitura do primeiro município fechou a contratação da empresa do assessor de Henrique Alves por R$ 630 mil para cuidar do convênio com o Dnocs, no mesmo valor, para a construção de 40 casas.
No mesmo ano, a Prefeitura de São João do Sabugi usou os recursos do órgão para pagar R$ 420 mil à Bonacci para construir barragens.
A empresa prestou o mesmo tipo de serviço para a Prefeitura de Coronel Ezequiel por R$ 142 mil, dinheiro que também saiu de um convênio com o Dnocs assinado por Elias Fernandes.
Além do assessor do deputado, a empreiteira tem como sócio Fernando Leitão de Moraes Júnior, irmão de Hermano Moraes, vice-presidente do PMDB no RN e que disputou (e perdeu) a eleição para prefeito de Natal em 2012.
Na ocasião dos convênios, os prefeitos das três cidades eram do PMDB, mesmo partido de Henrique Alves.
Em janeiro do ano passado, Elias Fernandes teve de deixar a direção-geral da autarquia em meio à acusação de irregularidades no cargo.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou desvio de R$ 192 milhões em obras tocadas pelo órgão. No lugar dele, Henrique Alves emplacou Emerson Fernandes Daniel Júnior. 
Fonte: Folha de São Paulo

Convite do STTR de Apodi/RN a sociedade apodiense.

Convite
Vimos através deste Convidar Vossa Senhoria para participar das  Comemorações das conquistas do Ano de 2012, ou seja, da CONFRATERNIZAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Apodi que estará acontecendo no dia 26 de Janeiro de 2013, a partir das 8h00min da manhã na sede do STTR.
Sua presença neste momento de festa é de suma importância para comemorarmos juntos as conquistas da Agricultura Familiar de Apodi/RN e região.

SERVIÇO:
O que é? CONFRATERNIZAÇÃO DO STTR DE APODI.
Quando? No dia 26 de Janeiro de 2013, a partir das 8h00min da manhã.
Aonde? Na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, Rua Nonato Mota – nº 106 / Bairro Malvinas.

Programação
08h00min - Café da Manhã
08h30min - Abertura
08h50min - Boas Vindas
09h20min - Assembleia
               -   Prestação de Contas.
10h00min - Grande Sorteio
10h30min - Encerramento
Atenciosamente a
Direção do STTR de Apodi.