quinta-feira

Especialistas alertam para risco de escassez de água com novo Código Florestal.


Por Eduardo Belo
Do Valor Econômico

Engana-se quem acredita que o novo texto do Código Florestal trará benefícios aos grandes produtores agrícolas em detrimento do meio ambiente e do restante da sociedade. O prejuízo será geral e irrestrito, caso o texto em tramitação nas comissões do Senado mantenha alguns vícios que adquiriu desde o relatório original, votado na Câmara. Essa é a opinião de cientistas. O conjunto das opiniões mostra que, se aparentemente, o setor rural ganha, a curto prazo, com o aumento da área disponível e do desmatamento, sofrerá, no futuro, como toda a sociedade, os efeitos da ação predatória.

A primeira consequência será a escassez de água. A redução da vegetação nas margens dos rios e a falta de proteção às nascentes irão provocar a redução da oferta do produto. Nascentes vão secar, rios menores sofrerão rápido processo de erosão e os maiores, que recebem água dos pequenos, ficarão assoreados. "Vai faltar água para a própria agricultura", afirma José Galizia Tundisi, presidente do Instituto Internacional de Ecologia (IIE). Segundo ele, a agricultura responde por 70% da água consumida no Brasil.

Tundisi diz que o texto do novo Código erra ao fixar medidas para as florestas ripárias - contíguas aos cursos d"água. "Isso varia conforme o rio, a região, o bioma. Essa questão tem de ser decidida em função do tamanho do rio e da área de inundação. É antilógico e anticientífico fixar uma barreira de cinco ou dez metros." Segundo ele, o custo é também econômico. A degradação da área de mananciais não só reduz a possibilidade de captação, mas também aumenta o custo do tratamento de água.

Como o texto ainda pode ser alterado, os cientistas não projetaram ainda quais serão os impactos, mas preveem várias consequências, tidas como inevitáveis. Ocorrerão mais desmatamentos, assoreamentos de rios, inundações de cidades, mais emissão de CO2, deslizamentos de encostas, redução de produtividade depois de alguns anos de uso da terra, entre outros, destaca José Antônio Aleixo da Silva, secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e coordenador do grupo de trabalho da entidade na análise do Código Florestal.

O texto estimula o plantio em áreas alagadas, "o que é um erro muito grave", diz Tundisi. O país tem 600 mil quilômetros quadrados dessas áreas, com papel importantíssimo no controle de enchentes, nos ciclos hídricos, na reciclagem de nutrientes e na manutenção da biodiversidade aquática e terrestre. Estimula o plantio em várzeas, um erro muito grave. Da forma como o novo Código está sendo concebido, parece que a vegetação não tem papel ativo no ciclo hidrológico e, por isso, pode-se desmatar. Mas a vegetação é fundamental. Ela evapotranspira e 30% da água da atmosfera vêm da vegetação.

Para o biólogo Jean Paul Metzger, pesquisador da Universidade de São Paulo, a comunidade científica entende que o Código pode prever algumas exceções, sobretudo no caso de alguns produtos e da agricultura familiar. "Arroz em várzea, pecuária no Pantanal, café, maracujá, maçã, uva que precisam de encostas ou áreas de topo de morro, tudo isso precisa de um tratamento especial", defende.

"Muitos desses produtos são de baixo impacto, por serem perenes, ou explorados de forma extensiva como a pecuária no Pantanal. Mas isso representa uma porcentagem muito baixa da agropecuária brasileira, menos de 10%". O que ele não concorda é anistiar o desmatamento de áreas de proteção, principalmente para culturas de exportação.

Metzger demonstra especial preocupação com o fim da proteção às áreas de várzea e o impacto que isso pode ter no controle de enchentes. Para ele, liberar o desmatamento de áreas alagadas ou em encostas apenas para justificar exceções é um equívoco grave. "Não tem cabimento a gente pegar a exceção para justificar uma mudança completa. Além disso, estimula a ocupação de áreas de risco", explica. O biólogo lembra que nas inundações que destruíram a região serrana do Rio de Janeiro no começo deste ano, 80% dos prejuízos materiais ocorreram numa faixa de 30 metros ao longo dos rios, faixa que, em muitos casos, estava irregularmente ocupada.

As principais mudanças defendidas pela comunidade científica no texto da lei incluem acabar com a divisão entre áreas de preservação permanentes e transitórias. O transitório é o passivo ambiental, a área degradada, que, se não for considerada permanente e não estiver sujeita a recuperação, pode representar uma perda definitiva da cobertura vegetal. Outro aspecto importante é a defesa dos manguezais, excluídos das áreas de preservação permanente (APPs).

Essas e outras advertências da comunidade científica foram oferecidas aos congressistas pela SBPC no livro "O Código Florestal e a ciência. Contribuições para o diálogo". O livro, elaborado durante um ano, aponta os pontos que precisariam ser modificados e os argumentos científicos para embasar a questão. Segundo Aleixo, a obra causou "grande impacto" entre congressistas, mas nas votações tem prevalecido a força da bancada ruralista, principal interessada na manutenção do texto como está.

Os documentos mostram que o argumento de que vai faltar área para alimentação não tem validade, diz Metzger. Segundo ele, a área ocupada pela produção de alimentos destinados ao mercado interno está estável nos últimos anos. O que cresce é a produção de commodities exportáveis. "Então o Código, do jeito que está, vai favorecer um grupo reduzido de agricultores, que não precisam necessariamente desse tipo de estímulo".

O texto enviado pela SBPC procura argumentar que não existe o dilema entre conservar/preservar o ambiente e produzir alimentos. Argumentam que, com um aumento marginal da produtividade da pecuária brasileira, muitas áreas de pasto poderiam ser liberadas para plantios agrícolas, dispensado a derrubada de florestas para esse fim. A entidade também defende o fim da anistia para os desmatamentos ocorridos nas APPs até 2008, a restauração de toda área desmatada à beira dos cursos d"água, a manutenção dos manguezais, salgados e apicuns como áreas de preservação permanente e a compensação da Reserva Legal o mais próximo possível da área desmatada, entre outros aspectos.
 
Fonte:Site do MST
 

Abaixo-assinado: “Contra os incentivos fiscais aos agrotóxicos no Ceará, em favor do Meio Ambiente e da Saúde”

  Nós, os cidadãos e entidades/movimentos abaixo-assinados, vimos expor e requerer o seguinte: o uso de agrotóxicos tem trazido uma série de impactos ao ambiente e à população cearense.
Há registros de agravos à saúde de trabalhadores e de danos ambientais de norte a sul do Estado: na Ibiapaba, nos Perímetros Irrigados da região do baixo Rio Jaguaribe, em Paraipaba, no Cariri, entre outras localidades.
O acesso a venenos extremamente tóxicos não vem sendo controlado pelo receituário agronômico e aos que trabalham no campo são impostas condições precárias, em situações de desinformação, e, muitas vezes, manuseando sem a necessária proteção, conforme apontam estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA (2006).
Segundo estudos mais recentes, produzidos pela Universidade Federal do Ceará (2010), detectou-se que há casos de morte, intoxicações agudas e crônicas, aumento de câncer e malformações congênitas, populações bebendo água contaminada por substâncias tóxicas, decorrentes inclusive da pulverização aérea de agrotóxicos. O consumo de agroquímicos no Estado é estimulado por significativas isenções fiscais desde 1997 e, no entanto, não há um controle efetivo desta atividade.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, inclusive, reconheceu em audiência pública (2010) que não tem aparato suficiente para fiscalizar a comercialização e o uso destas substâncias, de modo que se instaurou um estado de perigo constante, caracterizado pela insegurança quanto aos riscos e os danos atuais e futuros ocasionados por tais substâncias.
Acreditando na efetivação dos princípios da dignidade humana, do acesso universal à saúde, da obrigação fundamental do Estado de defender o meio ambiente e as pessoas, clamamos ao Governador do Estado pela imediata revogação do Decreto Estadual n. 24.569/1997, que estabelece isenção do ICMS para agrotóxicos; que o Governo do Estado assuma uma postura crítica diante do Convênio n°. 100/97 do CONFAZ, o qual reduz a base de cálculo do ICMS em 60% para as saídas interestaduais de agrotóxicos, denunciando-o; que a taxação dos agrotóxicos no Ceará alcance a alíquota máxima, de 25%, compatível com o índice de produtos nocivos à sociedade, como cigarros, armas, munições e bebidas alcoólicas; e, por fim, que a receita daí advinda seja vinculada à criação e manutenção do Fundo Verde de Recuperação e Preservação Ambiental e ao Sistema Único de Saúde, de forma equânime.
Assinam:
Entidades/ Redes e Movimentos
Rede Nacional de Advogados/as Populares – Renap – no Ceará
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade – UFC
Instituto Terramar
Para assinar também envie um email para contraagrotoxicos@portaldomar.org.br. Em assinatura individuais, favor mandar nome completo com CPF ou RG, seus documentos não serão publicados em nossa pagina, ficarão arquivados para dar mais legitimidade ao abaixo-assinado.
Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.
Fonte:Site Combate ao Racismo Ambiental.

Convite aos Cajucultores da Região da Areia de Apodi

I Seminário da cajucultura da Região da Areia de Apodi

DATA: 18/11/11. Hora: 08:00 às 12:00 h.
LOCAL: Auditório Padre Theodoro Snijders.
Sede da Associação de Mini Produtores de Córrego e Sítios Reunidos - AMPC
Sítio Córrego, Apodi - RN

PROGRAMAÇÃO
08:00 h. – Boas vindas
08:30 h. - Mesa de abertura
09:00 h. - Palestra sobre boas práticas de colheita e controle de pragas na cajucultura.
Explanador: Antonio Tertulino de Oliveira Neto – Agrônomo/ COOPAPI
Debate.
10:00 h. - Palestra Certificação Orgânica .
Explanador: Roberto Brigido / SEBRAE
Debate.
10:30 h. - Palestra Comércio Justo.
Explanador: Franco Marinho Ramos/ SEBRAE
Debate.
11:00 h. - DRS e a Cajucultura - BB
11:30 h. - Informes
12:00 h. – encerramento.

ORGANIZAÇÃO:
COOPAPI
AMPC
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL

PARCEIROS:
SEBRAE
EMPARN 


 
Enviado por: Caubí Torres
Professor/Educador SocialBolsista do Projeto de Acompanhamento a Gestão dos Territórios Rurais MDA/CNPq/UERN
(84) 8145-8850 / 9103-6855 / 9990-5765 / 3333-9582.

terça-feira

"Governo caiu na armadilha dos ruralistas de ameaçar piorar o texto"



Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST


 
Nesta quarta-feira (9), o texto do Código Florestal passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, sob o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Mesmo tendo mudado de casa - da Câmara dos Deputados para o Senado -, os pontos mais polêmicos continuam à tona, sem que houvesse, até o momento, mudanças significativas.
Em entrevista à página do MST, Luiz Zarref, da Via Campesina Brasil, analisa a discussão que está sendo travada no Senado Federal e quais devem ser o próximos passos.
Agora, o texto segue para a Comissão do Meio Ambiente, cujo relator é o senador Jorge Vianna (PT-AC). No entanto, para Zarref, essa batalha no Senado já está perdida. Basta apenas os compromissos que a presindenta Dilma assumiu em vetar todos os pontos que que causariam mais desmatamento. 
 

segunda-feira

Dilma tratora as cisternas?

Confira artigo de Roberto Malvezzi, o Gogó, sobre o esforço de organizações, movimentos sociais e militantes nordestinos para que o projeto de 1 milhão de cisternas na região seja concluído.

Roberto Malvezzi (Gogó)
Foto: Internet
A sociedade civil articulada trabalha há anos a construção de um milhão de cisternas para a população difusa do semiárido. O P1MC já construiu cerca de 350 mil dessas cisternas.
O resultado desse trabalho de rendeira, ponto a ponto, cisterna a cisterna, junto com outras políticas públicas como a elevação do salário mínimo, Luz para Todos e Bolsa Família, fizeram com que desaparecesse do cenário nordestino as grandes migrações, os altíssimos índices de mortalidade infantil, as famigeradas Frentes de Emergência, os macabros saques de famintos e sedentos. Parece pouco, mas é uma conquista histórica.
Seriam impossíveis essas conquistas sem que uma legião de pessoas, articuladas em mais de 700 entidades, não dedicassem suas vidas para vencer essas tragédias. Com uma pedagogia paciente, envolvendo as comunidades beneficiadas, fazendo a reflexão sobre a convivência com o semiárido, replicando tecnologias que passam a ser controladas pelas comunidades, a realidade mudou.
Dilma, quando entrou, disse que iria acelerar esse processo. Sempre ficou a dúvida de qual seria o método para essa aceleração. Anunciou a construção de 800 mil cisternas, como universalização do Água para Todos. Até aí estava tudo ótimo.
Mas, repentinamente a presidente anuncia que vai acelerar a implantação das cisternas através de um reservatório de plástico, comprados de uma empresa. A presidenta nem imagina o estrago que está fazendo. Se soubesse, não é possível que o fizesse.
Primeiro, as cisternas de plástico murcham com o sol, envelhecem rápido, o que as inviabiliza do ponto de vista técnico. Mas esse não é o problema fundamental. Nenhuma empresa tem interesse em fazer o trabalho pedagógico junto às comunidades. Para guardar a água da chuva é necessário um trabalho de reflexão sobre o semiárido, como ele é, suas leis naturais de chuva e secas, sua biodiversidade específica, assim por diante.
O Estado brasileiro, desde o nível federal até ao municipal, nunca soube, não sabe, não há sinal que um dia saberá como fazer essa educação. Tanto é que a fome e a sede reinaram por séculos até que a sociedade civil inaugurasse essa nova metodologia, estabelecendo uma fenda histórica antes o que foi feito antes e o que está sendo feito agora. Dilma vai enterrar a metodologia com suas cisternas de plástico.
Se existe demora, o correto seria fortalecer a ASA. Afinal, só o aditivo da Transposição, que está derretendo ao sol, é de 1,8 bilhões de reais, isto é, dinheiro suficiente para fazer  um milhão de cisternas.
Francamente, quem não ajuda que não atrapalhe. Se os governos não sabem fazer, que continuem apoiando aqueles que sabem. Já é uma contribuição excelente. Enterrar essas iniciativas, muito mais pedagógicas que obreiristas,  é ressuscitar a velha indústria da seca, tão ao gosto dos coronéis de ontem e de sempre. Dilma tratora as cisternas?

Fonte: Site da CPT Nacional