quarta-feira

COMITÊ DIVULGA RELAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS DO CBH APODI-MOSSORÓ

EDITAL Nº 05/2013
DIVULGA A RELAÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, E CONVOCA PARA A ASSEMBLÉIA DE INSTALAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIOAPODI-MOSSORÓ.
O Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró – CBH - APODI-MOSSORÓ, tendo por base legal a Lei nº 6.908, de 08 de julho de 1996; modificada pela Lei Nº 481 de 03 de janeiro de 2013 e as Resoluções nº 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, DIVULGA a relação dos membros titulares e suplentes, indicados pelos poderes públicos Federal e Estaduais, e os eleitos nas Plenárias Setoriais, conforme relação abaixo. Ao mesmo tempo convoca esses membros para a Assembléia Geral de Posse e 1ª Reunião Ordinária.
PODER PÚBLICO FEDERAL
  1. TITULAR – DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
REPRESENTANTE: José Fausto Magalhães Filho
SUPLENTE – DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
REPRESENTANTE: Euzamar Marinho de Paiva
2.    TITULAR – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
REPRESENTANTE: Francisco Linduarte Lopes
SUPLENTE– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
REPRESENTANTE: Edite Araújo Beserra
PODER PÚBLICO ESTADUAL
  1. TITULAR – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH
REPRESENTANTE: Joana Darc Freire de Medeiros
SUPLENTE – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH
REPRESENTANTE: Marcelo Gomes de Araujo Leal
  1. TITULAR – INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE- IGARN
REPRESENTANTE: Ana Célia Santos Silva
SUPLENTE – INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE- IGARN
REPRESENTANTE: José de Arimatéia da Cunha
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
  1. TITULAR – Prefeitura Municipal de Mossoró
REPRESENTANTE: José Mairton Figueiredo de França
SUPLENTE – Prefeitura Municipal de Areia Branca
REPRESENTANTE: Ari Felix da Silva
  1. TITULAR – Prefeitura Municipal de Apodi
REPRESENTANTE: Flaviano Moreira Monteiro
SUPLENTE – Prefeitura municipal de Itaú
REPRESENTANTE: Isaque Sami Holanda Melo
  1. TITULAR – Prefeitura Municipal de Umarizal
REPRESENTANTE: Carlindson Onofre Pereira de Melo
SUPLENTE – Prefeitura Municipal de Messias Targino
REPRESENTANTE: Arthur Oliveira Targino
  1. TITULAR – Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
REPRESENTANTE: Luiz Fabricio do Rêgo Torquato
SUPLENTE – Prefeitura Municipal de Portalegre
REPRESENTANTE: Manuel de Freitas Neto
  1. TITULAR – Prefeitura Municipal de Luiz Gomes
REPRESENTANTE: Jurandi Barbosa Cavalcante
SUPLENTE – Prefeitura Municipal de Venha Ver
REPRESENTANTE: Expedito Salviano
SOCIEDADE CIVIL
CATEGORIA: ENTIDADES DE ENSINO E PESQUISA
  1. TITULAR – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
REPRESENTANTE: Ramiro Gustavo Valera Camacho
SUPLENTE – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
REPRESENTANTE: Agassiel de Medeiros Alves
  1. TITULAR – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN
REPRESENTANTE: Edmondson Reginaldo Moura Filho
SUPLENTE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN
REPRESENTANTE: Julimar Pereira de França
CATEGORIA: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL
  1. TITULAR – DIACONIA
REPRESENTANTE: Francisco Leonardo de Andrade Freitas
SUPLENTE – Associação de Agricultores Agroecológicos Oeste Verde
REPRESENTANTE: Francisco Gomes de Sales
  1. TITULAR – COOPERVIDA
REPRESENTANTE: José Edson de Albuquerque Araujo
SUPLENTE – Associação dos Criadores de Caprino e Ovinos de Mossoró e Região Oeste – ASCCOM
REPRESENTANTE: Moacir da Silva Pinheiro
  1. TITULAR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi
REPRESENTANTE: Francisco Edilson Neto
SUPLENTE – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES – seção RN
REPRESENTANTE: Maria Wagna de Araujo Dantas
  1. TITULAR – Cooperativa de Trabalho para Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar – CODESAOP
REPRESENTANTE: João Jacome de Brito Junior
SUPLENTE – Associação para Desenvolvimento Pecuário – ADEPEC
REPRESENTANTE: José Ubiraci Pereira da Silva
  1. TITULAR – Conselho Comunitário de Ponta do Mel
REPRESENTANTE: José Aparecido do Nascimento
SUPLENTE – Associação Social e Desportiva Ponta do Mel – ASDPM
REPRESENTANTE: Gunar Virgem de Souza Moreira
  1. TITULAR – Associação dos Agricultores Familiares do Sitio Santa Cruz II
REPRESENTANTE: Francisca Francina Mota de Melo
SUPLENTE – Associação dos Posseiros do Assentamento Milagres
REPRESENTANTE: Antônia Maria de Souza Oliveira
  1. TITULAR – Associação Comunitária Rural Abderramant
REPRESENTANTE: Francisco Damião Pessoa
SUPLENTE – Associação Comunitária de Cacimba do Meio
REPRESENTANTE: Antônio Iranildo Ferreira
USUÁRIOS
CATEGORIA: ABASTECIMENTO PÚBLICO
  1. TITULAR – Companhia de Água e Esgotos do RN – CAERN
REPRESENTANTE: Francisco Nehilton Negreiros Barreto
SUPLENTE – Companhia de Água e Esgotos do RN – CAERN
REPRESENTANTE: Cleice Paz Lira
CATEGORIA: INDUSTRIA E MINERAÇÃO
  1. TITULAR – Sindicato da Indústria da Extração do sal no RN – SIESAL
REPRESENTANTE: Milton Marques de Medeiros
SUPLENTE – Comércio e Indústria de Moagem e Refinação Santa Cecília – CIMSAL
REPRESENTANTE: Rômulo Fonseca da Silva
  1. TITULAR – Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
REPRESENTANTE: Adelbaldo de Oliveira Silva
SUPLENTE – F. Souto Indústria e Comércio de Sal S.A
REPRESENTANTE: Rogério Taygra Vasconcelos Fernandes
  1. TITULAR – Norte Salineira S.A. – Ind. e Com. Norsal
REPRESENTANTE: Luiz Guilherme Santiago
SUPLENTE – SALINOR – Salinas Nordeste S.A.
REPRESENTANTE: Roberto Carlos da Costa
CATEGORIA: IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO
  1. TITULAR – COEX – Comitê Executivo Fitosanidade RN
REPRESENTANTE: Francisco Cipriano de Paula Segundo
SUPLENTE – Weverton Bezerra da Costa
REPRESENTANTE: Weverton Bezerra da Costa
  1. TITULAR – Francisco Antônio Gama
REPRESENTANTE: Francisco Antônio Gama
SUPLENTE – Antônio Lazaro Virginio
REPRESENTANTE: Antônio Lazaro Virginio
  1. TITULAR – Antônio Kaébino da Costa Pinto
REPRESENTANTE: Antônio Kaébino da Costa Pinto
SUPLENTE – Rogério Targino da Silva
REPRESENTANTE: Rogério Targino da Silva
  1. TITULAR – Igor de Azevedo Arruda
REPRESENTANTE: Igor de Azevedo Arruda
SUPLENTE – José Lacerda da Costa Silva
REPRESENTANTE: José Lacerda da Costa Silva
  1. TITULAR – Josean Fábio dos Santos
REPRESENTANTE: Josean Fábio dos Santos
SUPLENTE – Antônio Ferreira de Melo
REPRESENTANTE: Antônio Ferreira de Melo
CATEGORIA: AQUICULTURA E PESCA
  1. TITULAR – Colônia de Pescadores Z22 “Pescador Gustavo Alves”
REPRESENTANTE: Rodrigo Araujo Andrade
SUPLENTE – Francisco Lafaiete Freire Diogenes
REPRESENTANTE: Francisco Lafaiete Freire Diogenes
  1. TITULAR – Anaeel Alves Medeiros
REPRESENTANTE: Anaeel Alves Medeiros
SUPLENTE – Geraldo Vicente da Costa Neto
REPRESENTANTE: Geraldo Vicente da Costa Neto
  1. TITULAR – Colônia de Pescadores Z 08 Areia Branca
REPRESENTANTE: Ronaldo Souza do Vale
SUPLENTE – Anikelle Costa Salviano
REPRESENTANTE: Anikelle Costa Salviano
A cerimônia de Posse e 1ª Assembléia Ordinária serão realizadas nos dias e locais abaixo:
  • Dia 21/02/2013 - Cerimônia de Posse no auditório Jornalista Dorian Jorge Freire na Estação das Artes, localizado na Rua Avenida Rio Branco, s/n – Centro, Mossoró-RN, a partir das 17:00h.
  • Dia 22/02/2013 – Oficina de Planejamento e 1ª Reunião Ordinária no Centro de Treinamento Libânia Lopes Pessoa, situado na Praça Cônego Estevão Dantas, n° 431, Santo Antônio, Mossoró-RN.
Natal, 31 de janeiro de 2013.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
Presidente da Diretoria Provisória

CONVITE.

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segunda-feira

Igreja Católica do RN irá cobrar ações de combate à seca ao Governo do Estado.

Divulgação / Arquidiocese de Natal
Membros da Igreja e da sociedade civil organizada irão elaborar documento para apresentar ao Governo
 
Por Cleber Femina / Da Redação Natal

A Igreja Católica do Rio Grande do Norte irá elaborar um documento a ser enviado ao Governo do Estado exigindo ações mais efetivas no combate à seca. O primeiro passo foi a realização de um encontro nesta quinta-feira (31), no subsolo da Catedral Metropolitana, em Natal, entre as três dioceses do estado, representantes de instituições que atuam no campo e da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN).
 
A situação das pessoas que moram nas comunidades rurais, e que sofrem com a seca, foi abordada por todos os participantes. O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, enfatizou que se faz necessário pensar em propostas concretas para apresentar ao Governo. “Precisamos discutis as ações de convivência com a falta de chuvas, especialmente no Semiárido do Rio Grande do Norte, convocar a sociedade para se mobilizar para que sejam tomadas medidas efetivas e reivindicar do Estado ações concretas que amenizem os efeitos da seca” disse o Arcebispo durante a abertura da reunião.
 
O agrônomo José Procópio de Lucena, da coordenação da Articulação do Semiárido Potiguar (ASA), relembrou os vários documentos entregues nos últimos meses ao Governo Estadual pelas instituições, e que eles resultaram em poucas atividades. “Nessa reunião vamos pensar em o que vamos fazer, concretamente, para enfrentar mais um ano de ausência de chuvas”, disse José Procópio.
 
A inércia do Governo perante a situação da ausência de chuvas foi ressaltada pelos participantes. O coordenador estadual do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC, organismo pertencente à Igreja Católica, Diácono Francisco Teixeira mencionou que junto às propostas de ações de enfrentamento às consequências à escassez de chuvas também é preciso inserir propostas para a saúde pública, a educação básica e a segurança. “Além disso, precisamos levar o tema da seca para o mundo urbano. É preciso que as escolas públicas, nas cidades, trabalhem a consciência das pessoas para que saibam economizar água”, destacou o Diácono. 
 
Ao final da reunião, representantes da Igreja Católica, ASA Potiguar, OAB/RN e de algumas instituições que atuam no campo formaram uma comissão que será responsável pela elaboração do documento com propostas de ações de convivência com a seca que será entregue ao Governo do Estado.
Com informções da Arquidiocese de Natal.

Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil

Por Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi,
Terra de Direitos

Pelo menos cinco crimes cometidos contra agricultores sem terra ou pessoas ligadas à defesa de direitos dos trabalhadores do campo estão com julgamento previsto para o primeiro semestre deste ano. Entre eles está o assassinato de Sebastião Camargo, camponês morto há quase 15 anos durante um despejo ilegal realizado por uma milícia organizada e financiada pela União Democrática Ruralista (UDR). Hoje, segunda-feira (4), mais um acusado de participação no crime vai a júri popular: Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR que participou do despejo em 1998.
Apesar de cinco casos estarem próximos de chegar a julgamento e possível condenação dos culpados, a maior parte dos crimes ocorridos neste contexto estão impunes. Pesquisa feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2011 aponta que apenas 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 em conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril daquele ano. No Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 e 2009, apenas quatro foram julgados.
Para Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o julgamento e a responsabilização daqueles que violam direitos, principalmente os que dão ordens para os crimes, é fundamental: “O julgamento de um responsável, de um mandante, é a expressão literal da Justiça. Isto precisa ser feito no Brasil, inclusive como um passo para uma sociedade justa, que garante direitos”, garante Sauer, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB).