quarta-feira

Entidades denunciam crimes da Del Monte à ministra Maria do Rosário.


Da Página do MST

A Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina (Gedic) enviaram uma denúncia à Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando providências urgentes contra a empresa Del Monte e em defesa dos trabalhadores
Desde 25 de junho, os trabalhadores e trabalhadoras assalariados da empresa de fruticultura Del Monte, no município de Limoeiro do Norte, iniciaram greve para cobrar melhores condições de trabalho e denunciar insatisfação por situações de constrangimentos.

Os grevistas reivindicam o pagamento das horas in itinere, mas a empresa se nega a cumprir o direito. A pauta tem mais seis pontos ligados à questão da saúde, das condições de trabalho e do abuso de poder da empresa e desrespeito em relação aos direitos trabalhistas (veja a íntegra da pauta abaixo).
A empresa transnacional da agricultura Del Monte, que é dos Estados Unidos, é a maior produtora de abacaxi e melão do Ceará. Os trabalhadores solicitaram ao Ministério Público do Trabalho de Limoeiro uma audiência publica para negociar com a empresa a pauta.
Abaixo, leia o documento das entidades de direitos humanos para a ministra Maria do Rosário:

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina, vem apresentar denúncia de violação aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana em empresa de fruticultura na Chapada do Apodi, no Estado do Ceará, da forma que se segue:
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados (as) da empresa de fruticultura Del Monte Fruit Fresh, localizada na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte-CE, encontram-se exercendo seu direito de greve desde o dia 25 de junho de 2012, em virtude de uma série de constrangimentos e violações dos seus direitos por parte da referida empresa. Tais transgressões vão de encontro não somente à legislação trabalhista, mas ao princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da Carta Magna do País, bem como de todo o seu ordenamento jurídico.

Seca ameaça sementes crioulas no Semiárido


Guardadas em centenas de bancos de sementes, as espécies crioulas correm risco de virar alimentos, ameaçando a soberania, a identidade e a segurança alimentar e nutricional das famílias da região.
Por: Gleiceani Nogueira - Asacom
Recife - PE
Com a perda das plantações devido à seca, as espécies de sementes crioulas sofrem pressão para virar alimento. 

Com a seca prolongada que atinge o Semiárido, considerada a pior dos últimos 30 anos, surge a preocupação de que as sementes crioulas da região não cheguem ao próximo inverno. “Podemos perder anos e anos de trabalho”, alertou o coordenador da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), Naidison Baptista, no final do mês passado, no encontro das 16 novas entidades que vão executar o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), em Camaragibe, Pernambuco.

As sementes crioulas, também chamadas de Sementes da Gente, Sementes da Paixão e Sementes da Resistência fazem parte da cultura e da tradição da agricultura familiar na região. São adaptadas às condições de clima e solo da região e são completamente naturais, ao contrário das sementes transgênicas produzidas por laboratórios multinacionais que dominam o mercado de produção de alimentos.
Com a falta de chuvas na região, os agricultores e as agricultoras perderam o que plantaram e com isso não conseguiram obter novas sementes para a próxima safra. O que existe está sendo cuidadosamente guardado pelas famílias na esperança de um bom inverno no ano seguinte. Mas, no decorrer desse período, há riscos dessas sementes se transformarem em alimento. 

terça-feira

Obras da transposição do rio São Francisco agravam a seca


A seca atual no Nordeste, das piores sob ponto de vista climatológico, revela mais das contradições do projeto de transposição do rio São Francisco. As obras contribuem para piorar a situação.
Imagem Retirada da Internet.
Por: Rubem Siqueira
Águas de açudes foram usadas na construção dos canais, e agora estão faltando ao povo, aos animais, à lavoura. É o caso de Barra do Juá, em Floresta, e de Poço da Cruz, em Ibimirim, PE. Deste foram retiradas por dia 16 carradas de 16 mil litros cada. Mesmo atualmente, carradas diárias continuam sendo levadas, ignorando a conflitividade crescente da situação, em que consumo humano e animal e produção irrigada disputam a água que míngua. Barragens no município de Sertânia – PE foram secadas desta forma. Poços artesianos perfurados pelas empresas contribuem para baixar o nível das águas subterrâneas e das aguadas. A percepção da seca pelos afetados não lhes tira a convicção de que foram estas retiradas a secarem os reservatórios.
Uma das mais incidentes reclamações dos camponeses é quanto ao acesso às áreas de pastagem e às aguadas cortado pelos canais. Ficou impedida a circulação dos animais criados na “solta”, nos “fundos de pastos”. Passarelas prometidas não foram feitas. O quadro chega a ser desesperador: muitos produtores venderam parte do rebanho ou todo ele, antes que mais perdesse preço ou morresse, como vem acontecendo. As indenizações, até de R$ 80,00 por hectare, não lhes possibilitam reproduzir as condições de vida anteriores.
Famílias reassentadas nas “Vilas Produtivas Rurais” elogiam as casas, mas reclamam da ajuda de R$ 930,00, pouca para todos os gastos da casa, e das terras ruins e ainda não liberadas para o trabalho. O fornecimento de água de carro-pipa é irregular e insuficiente, tem-se que completar a custos próprios, pagando até R$ 100,00 a carrada. Situação que deve perdurar até e se correr a água do São Francisco… A esperança se turva na incerteza e na desconfiança.
As chuvas que caíram na região deterioraram placas de concreto dos canais construídos, entre Floresta, Sertânia e Custódia, PE. Ironia: a obra que os promotores e defensores buscam justificar com a falta de chuvas, se estraga com as chuvas… Trechos dos canais deixam a nítida impressão de que foram ignorados a geologia e o clima da região, pois cederam, racharam, foram tomados pelo mato… O túnel de Cuncas, do lado de Maurití – CE, desabou.
O estado das obras dá razão às críticas mais contundentes ao projeto. Revelam o esquema, ao ritmo do calendário eleitoral: início açodado, projetos executivos frágeis, deterioração, necessidade de refazer, empresas inidôneas como a Construtora Delta (escândalo Cachoeira), superfaturamento, protelação, aditivos, caixas de campanhas eleitorais – as anteriores, as deste ano, as seguintes… Daí que os custos já aumentaram 71%: de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões!
O período eleitoral enseja novas manipulações: anunciam-se mais um desnecessário canal para o Vale do Piancó, na Paraíba, e uma transposição baiana de Sobradinho para Salvador através do Rio Paraguaçú… Ignoram-se acintosamente os avanços do conhecimento sobre o bioma Caatinga e o clima Semiárido e a proposta de conviver e tirar partido deles. O São Francisco, o desprezado de sempre, fonte inesgotável de “recursos hídricos”, como se não estivesse minguando a olhos vistos e dados comprovados.
O ciclo vicioso reiterado, lá e cá, escancara a “indústria” econômica e política e cultural da seca, ainda decisiva para o poder, à custa da dor e do engano do povo nordestino.
* Rubem Siqueira é agente da Comissão Pastoral da Terra

"Fazenda Modelo" dos ruralistas é desmascarada com prisões em MS.


Chega a 20 o número de detidos pela Polícia Federal de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, acusados da morte e desaparecimento do corpo do cacique Nisio Gomes Guarani Kaiowá, do tekoha Guaivyry, situado no município de Amambai. A Fazenda Modelo dos ruralistas cai por terra e o agronegócio mostra o que de fato é – uma imagem com homens algemados e escondendo o rosto.
Entre os presos está o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck, franco atirador de impropérios e mentiras contra os Guarani Kaiowá e organizações de apoio aos indígenas, caso do Cimi, e do órgão indigenista do Estado, a Funai. Mittanck teria se reunido, de acordo com a Polícia Federal, com outros acusados de no dia 18 de novembro de 2011 terem arquitetado, financiado e executado a invasão ao Guaivyry, o que culminou na morte docacique Nisio e no subsequente desaparecimento do corpo.

A prisão preventiva do ruralista, porém, é apenas parte de organização criminosa investigada pelos federais. Uma empresa de segurança privada contratada pelos fazendeiros teria arregimentado os pistoleiros, que fizeram ‘o trabalho’. Os acusados serão indiciados por formação de quadrilha, homicídio qualificado, corrupção ativa de testemunhas e fraude processual. Por sua vez, a Polícia Federal mudou de posição e trabalha com a certeza de queNisio está morto, tendo pistas da localização do corpo.

Tais prisões muito têm a dizer. Este é o Brasil real submerso nos números de um desenvolvimento para poucos e tingido de sangue indígena, quilombola e camponês. Eis como tudo acontece na Fazenda Modelo da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na Fazenda Modelo dos ruralistas, empresa de segurança é, na verdade, balcão para a contratação de pistoleiros; se antes esses assassinos ficavam pelos bares e praças de cidades ermas e afastadas dos grandes centros, hoje até carteira assinada possuem.

segunda-feira

[CAMPANHA] Vote Consciente!


O essencial para o dia-a-dia da população, uma vez que é na instância municipal que o cidadão revela as suas dimensões humanas, com todas as suas necessidades, preocupações, fraquezas e ansiedades. É no município que se viabiliza a progressão humana, condição essencial para o desenvolvimento econômico de uma nação.
É no município que se pode promover o desenvolvimento humano. A educação do cidadão, sua formação intelectual e profissional, as condições gerais para uma qualidade de vida digna ocorrem no município. O ideal que sempre se levantou pela construção de uma sociedade justa e humana, tem - nas eleições municipais - a possibilidade de reafirmar esse intento e continuar a partir dos municípios, um projeto de crescimento que coloque o cidadão como personagem e objetivo final de todas as ações.
A esfera política municipal é o conjunto das células que formam a base de irrigação do organismo republicano. De baixo para cima é a melhor direção para o aperfeiçoamento da democracia e do próprio pacto federativo, hoje muito desfigurado.
É dever dos cidadãos buscar o interesse geral. É dever dos partidos políticos incorporar e reproduzir as culturas e os interesses dos cidadãos.
As lideranças partidárias têm também uma responsabilidade indeclinável nos procedimentos para a consolidação de candidaturas com méritos. Devem elas agir com maior rigor na fase de recrutamento e encaminhamento das candidaturas para a homologação das convenções. A formação de chapas vulneráveis em termos de qualidade é sempre fator de comprometimento da escolha dos que vão administrar um município. Os partidos não podem ser negligentes neste compromisso.
Na distribuição de bem-estar para esses domicílios a administração de nível municipal tem grande importância, o que faz também ser importante o voto.
Fonte: Notícia publicada no Jornal O Goianão ano 33, n. 480 página 2.

Fazendeiro usa agrotóxico como arma contra assentados no Espírito Santo


Por José Coutinho Júnior
Da Radioagência NP
 
O pré-assentamento José Marcos de Araújo, localizado no município de Presidente Kennedy (ES), é cenário de violência contra trabalhadores rurais sem-terra. No último dia 03 de julho, o dono da propriedade pulverizou a área onde os assentados estão acampados com agrotóxicos, causando a contaminação e internação de 18 pessoas.
 
O dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marco Antônio Carolino, relata o que aconteceu aos assentados. Ele diz ainda que os laudos médicos apontaram os agrotóxicos como a causa de todos os sintomas.
 
“Os sintomas que as pessoas apresentaram de problema de pele, secreção no nariz, nos olhos. E o mais grave é que uma companheira nossa que estava grávida de quatro a cinco meses acabou perdendo a criança por ter sido uma das vítimas. Consequentemente, a vida de uma criança foi abortada”.
 
O pré-assentamento está localizado em área de 1,3 mil hectares da Fazenda Santa Maria, que foi considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2009, o órgão anunciou a emissão de posse da área, foi quando os sem-terra acamparam no local para que o assentamento fosse consolidado. No entanto, o dono das terras recorreu na Justiça.
 
Até que a situação seja resolvida, do total de área da fazenda, apenas 14 hectares estão com os sem-terra.
 
De acordo com Carolino, a violência contra os acampados é constante.
 
“Às vezes ele [fazendeiro] joga carro em cima de moto de assentado, além de várias provocações que vem acontecendo, que está tudo documentado em Boletins de Ocorrência na Polícia, no Incra e no Ministério Público.”
 
O dirigente diz que o dono da propriedade foi denunciado por tentativa de homicídio por conta da pulverização, e que a Polícia investiga o caso.

Incra contesta informações veiculadas pelo Jornal Nacional


Da Página do MST
O Jornal Nacional veiculou matéria no dia 05/07/2012 na qual O Ministério Público Federal (MPF) acusava o Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de ser “o maior desmatador da Amazônia”, pois os assentamentos da Reforma Agrária seriam responsáveis por 1/3 de toda área desmatada. Abaixo, leia a resposta do Incra, que contesta os dados e fatos veiculados na reportagem da Rede Globo:

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contesta as informações divulgadas pela rede Globo em matéria no Jornal Nacional do dia 05.07.12.

Nota oficial em resposta a Rede Globo

Publicado em Sexta, 06 Julho 2012 19:07
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contesta as informações divulgadas pela rede Globo em matéria no Jornal Nacional do dia 05.07.12. Existem hoje na Amazônia Legal 3.554 projetos onde vivem 752 mil famílias em 76,7 milhões de hectares. Há mais de dez anos, a instituição direcionou a política de Reforma Agrária na Região para a criação de Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados como os Projetos Agro Extrativistas (PAEs), Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS).
A autarquia incrementa uma política de reconhecimento das populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação de Uso Sustentáveis, tanto federais como estaduais. A base de dados utilizada pelo Incra para avaliação do desmatamento nos assentamentos é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Prodes), base oficial de dados do governo federal.

Os dados apresentados pelo Ministério Público incorporam áreas que não estão mais sob administração do Incra, como por exemplo, os Projetos de Colonização da década de 70, bem como outros já emancipados. O processo de desmatamento vem diminuindo principalmente da década de 2000. O desmatamento nos assentamentos da região teve uma redução de 66% em área, correspondente ao período de 2005 a 2011. Em 2011 esse desmatamento representou 18% do total desmatado. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada de que o desmatamento em assentamentos representa 1/3 e, sim, 1/5 do total.
Pressão da cadeia produtiva
A cadeia produtiva da madeira no Estado do Pará é o setor que mais pressiona as áreas de assentamento para o desmatamento ilegal chegando até ao assassinato de lideranças assentadas como o caso referente ao casal José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo assassinados em maio de 2011 depois de terem denunciado a ação de três madeireiras em Nova Ipixuna (PA), fato esse amplamente divulgado na mídia nacional, à época. Cabe ressaltar que esta é uma das regiões mais desmatadas da Amazônia.

Ações do Incra na proteção ambiental

O Incra não tem medido esforços nas suas medidas para manter a floresta em pé: está integrado no Programa Bolsa Verde do Governo Federal, tendo já cadastradas 30 mil famílias desde 2011 e vem realizando parcerias com outros órgãos governamentais, além de dezenas de organizações agroecológicas e instituições de pesquisa. As principais são com o Serviço Florestal Brasileiro, a Embrapa, o ICMBio e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Com a Embrapa através do Projeto Amazônia Nativa vem sendo constituída nas áreas de assentamentos tradicionais – como no município de Marabá – uma rede de produção de sementes e mudas de essências nativas legalizadas pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para recuperação de APPs e Reservas Legais, com foco em geração de renda e segurança alimentar para os agricultores da região. Vale salientar que significativa parte dessas áreas foram degradadas antes da imissão na posse pelo Incra.
O Incra tem contratado através de Chamadas Públicas a prestação de serviços de assistência técnica, ambiental e social cujo o foco é a disseminação de modelos ambientalmente sustentáveis. Como exemplo, já é uma realidade consolidada a geração de renda de milhares de famílias assentadas na Amazônia com a extração de Castanha do Brasil, Açaí, Palmito de Pupunha, Látex, dentre outros, muitos inclusive sendo agro-industrializados pelos assentados.
Não é verdadeira a afirmação do procurador Daniel César Azeredo Avelino na matéria veiculada de que os servidores do Incra incentivam o desmatamento nos assentamentos. Pelo contrário, todas as ações orientam para manter a floresta em pé.
O Incra juntamente com outros órgãos do governo federal como IBAMA, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional, FUNAI e outros tem desenvolvido nos últimos anos estratégias de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, ao mesmo tempo que se soma a outros órgãos federais no desenvolvimento de políticas de geração de renda para população amazônica.