sexta-feira

Procuradoria Federal solicita paralisação imediata das obras do Perímetro Irrigado.


O procurador da república Victor Mariz, de Mossoró, pediu a Justiça Federal, a suspensão imediata das obras de transposição das águas da Barragem de Santa Cruz para a Chapada do Apodi, por parte do Departamento Nacional de Obras Conta a Seca (DNOCS).
A transposição prevê a irrigação de 9 mil hectares (13 mil desapropriadas) na Chapada do Apodi, a um custo de aproximadamente R$ 300 milhões. Para fazer o Perímetro Irrigado de Santa Cruz, em Apodi, o DNOCS desapropriou pequenas propriedades de mais de 300 famílias.
O projeto divide opiniões. Os agricultores da região, em sua grande maioria, associados aos ambientalistas, sindicatos e associações são contra. Dizem que o DNOCS está desapropriando as propriedades de pequenos agricultores para doar a grandes grupos do agronegócio.
O professor Agnaldo Fernandes acrescenta que, além disto, o agronegócio tende a destruir toda a agricultura famíliar que trabalha no sistema orgânico na região da Chapada do Apodi. Diz ainda que o agronegócio é um destruidor da saúde humana (veneno).
Agnaldo diz também que não tem como o agricultor pagar a conta de energia e mesmo que tivesse a Barragem de Santa Cruz (600 milhões de metros cúbicos) não suportaria abastecer as cidades do Alto Oeste, Mossoró e ainda sobrar água para irrigar a Chapada.
E observando a legalidade do processo, o procurador da república Victor Mariz, ingressou com ação na Justiça Federal de Mossoró, com pedido de liminar, no sentido de parar imediatamente as obras que estão em andamento para instalar o Distrito Irrigado da Chapada.
Veja o trecho:
"... que seja determinado ao DNOCS a imediata paralisação das obras do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi no estado do Rio Grande do Norte, até a aprovação do novo projeto executivo da obra, da apresentação do novo estudo de impacto ambiental, ou da correção e atualização do já existente, da obtenção de novas licenças ambientais, bem como da realização de audiência pública com as comunidades impactadas e o esclarecimento de toda a situação fática apresentada..."
O pedido do procurador da república que está na mesa da juíza Emanuela Mendonça julgar na 8ª Vara Federal de Mossoró pede ainda: “seja determinado à União Federal que se abstenha de efetuar quaisquer repasses financeiros ao DNOCS em razão da citada obra, bem como praticar qualquer ato tendente a concretização do projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, até que o DNOCS atenda ao contido no item A supra...”.


segunda-feira

Organizações manifestam apoio ao maior acampamento do Brasil

Confira a carta de apoio de diversos movimentos e organizações sociais em apoio ao Acampamento Edivan Pinto, do MST, localizado na BR-405, nas imediações do município de Apodi (RN).
Trata-se do maior acampamento rural do Brasil, ao contar com cerca de 1000 famílias Sem Terra da região e que reivindicam a Reforma Agrária, assim como a desapropriação da área improdutiva que ocupam, onde está se instalando o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi – nomeado pelas famílias como “Projeto da Morte”.

“O Acampamento Edivan Pinto representa uma das maiores expressões da luta de classes de um povo, que motivado pelos sentimentos de indignação, oriundos de suas histórias de vida, marcadas por injustiças e marginalização, se alimentam da esperança da luta, materializam-se em organização, resistência e buscam as suas libertações com a libertação da terra. Terra esta que deve se comprometer com o povo, com a soberania e a segurança alimentar, com a produção de alimentos saudáveis, com a igualdade, com a justiça, e com projetos de vida”.


Carta em apoio ao acampamento do MST na Chapada do Apodi


“Já não podemos calar.
Chega o tempo de vencer,
Chega o dia de lutar,
Sem morrer.
A única forma de vencer a morte
É enfrentá-la.
único jeito de vencer é lutar,
único modo de fazer justiça,
É continuar lutando.
Assim viveremos eternamente”
(Ademar Bogo)

Nós, organizações populares e instituições, representamos, estudamos e apoiamos trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, em sindicatos, associações, cooperativas, movimentos sociais, movimentos de mulheres, movimentos da juventude e das igrejas, e que defendemos, com base nos princípios constitucionais, os direitos humanos, a reforma agrária, a agricultura familiar, camponesa e agroecológica e a soberania e a segurança alimentar, por meio desta carta manifestamos nosso apoio ao Acampamento Edivan Pinto, do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Sabemos que a questão histórica da terra no Brasil constitui uma das maiores raízes dos problemas sociais, pelo fato de abrir caminho a um emaranhado de contradições que, por sua vez, entrelaçam as velhas e as novas relações econômicas, sociais e políticas do nosso cenário agrário. Dessa forma, não à toa, trabalhadoras e trabalhadores e movimentos socioambientais assinam consensualmente a reforma agrária, como linha programática tática, política estruturante e condição objetiva concreta para o Brasil superar as injustiças e promover o desenvolvimento social, ampliando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, sem distinção de raça, cor, etnia e religião.
No entanto, a história mostra que a pauta da reforma agrária quase sempre não foi considerada ou priorizada pela agenda programática do Estado brasileiro, legitimando uma enorme dívida social no campo, desigualdades sociais e concentração das terras nas mãos dos latifundiários e empresas estrangeiras. Os “donos da terra” vêm sendo responsáveis pela imposição de um modelo de produção de alimentos que compromete os nossos bens naturais indispensáveis à vida e estratégicos (como terra, água, biomas naturais, florestas e minérios) em detrimento da imposição do agro-hidronegócio, com a exploração do uso vertiginoso e indiscriminado de agrotóxicos – causa de muitos problemas de saúde ao nosso povo –, concentração das sementes, aumento dos preços dos alimentos e desapropriação de terras pertencentes ao povo.
Nesse sentido, os movimentos e as organizações da sociedade civil aqui representados reafirmam a relevância e a importância da luta e da resistência das trabalhadoras e dos trabalhadores do Acampamento Edivan Pinto, localizado na BR-405, nas imediações do município de Apodi/RN. O aludido acampamento, que ocupa terras improdutivas, já conta hoje com cerca de mil famílias sem terras da região, as quais reivindicam a reforma agrária, bem como a sua permanência naquele território, onde está se instalando o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi – nomeado pelas famílias como “Projeto da Morte”.
Além disso, trata-se do maior acampamento rural do Brasil, atualmente, construído e articulado pela união entre os movimentos sociais da região, as entidades e o povo marginalizado que de mãos dadas solidariamente gritam contra o silêncio da ordem injusta imposta e a violação dos seus direitos sonegados historicamente.
Assim, cientes de que só a luta nos é legítima e somente ela pode melhorar as condições de vida do nosso povo, o Acampamento Edivan Pinto, o maior acampamento do Brasil, representa uma das maiores expressões da luta de classes de um povo, que motivado pelos sentimentos de indignação, oriundos de suas histórias de vida, marcadas por injustiças e marginalização, se alimentam da esperança da luta, materializam-se em organização, resistência e buscam as suas libertações com a libertação da terra. Terra esta que deve se comprometer com o povo, com a soberania e a segurança alimentar, com a produção de alimentos saudáveis, com a igualdade, com a justiça, e com projetos de vida.
Assim, Acampamento Edivan Pinto, declaramos o nosso apoio, solidariedade e comprometimento em trilharmos juntas e juntos a luta pela reforma agrária popular e pela agricultura familiar, camponesa e agroecológica. Gritamos: Essa luta é nossa e só com luta se constrói um Brasil novo!
“Lutar e Construir Reforma Agrária Popular!”
(Lema do VI Congresso Nacional do MST – fevereiro de 2014)

“... Pois somos do povo os ativos / Trabalhador forte e fecundo/ Pertence a Terra aos produtivos/ Ó parasitas deixai o mundo / Ó parasita que te nutres / Do nosso sangue a gotejar / Se nos faltarem os abutres / Não deixa o sol de fulgurar.”
(Hino Internacional)


Assinam:

Projeto Ser-tão
Frei Betto
Via Campesina
Movimento Dá Licença Coronéis
Coletivo Quebrando a Dormência
Coletivo Feminista do Vale do Açu
Grupo de Agroecologia do Vale do Açu (Gava)
Núcleo de Estudos em Agroecologia (NEA)
Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Apodi (STTR - Apodi)
Movimento Mística e Revolução (MIRE)
Diretório Central dos Estudantes da UFERSA
Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH)
Centro Acadêmico de Direito Rose Mary Souza - UERN Natal
Centro Acadêmico de Turismo Algarim Medeiros - UERN Natal
Marcha Mundial das Mulheres
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Centro Acadêmico Ana Maria Primavesi (IFRN – Câmpus Ipanguaçu)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Grêmio Professor Marcel Lúcio do IFRN – Câmpus Ipanguaçu
Grupo Verde de Agricultura Alternativa (GVAA)
Centro Feminista 8 de Março (CF8)
Grêmio Professor Marcel Lúcio do IFRN – Câmpus Ipanguaçu
Pastoral Operária
Grito das/os Excluídas/os
Associação das Comunidades Fraternas (ACF)
Cáritas Mossoró
Padre Talvacy Chaves de Freitas
Associação Nacional de Agroecologia (ANA)
Motyrum
Centro Academico de Direito Emmanuel Bezerra - Uni-RN
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Rio Grande do Norte
Centro Acadêmico de Agronomia – UFERSA
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marximo e América Latina (GEDIC)
Escritório Popular
Central Única das/os Trabalhadoras/es (CUT)
Diretório Central das/os Estudantes da UFRN
Levante Popular da Juventude
Consulta Popular
Movimento das/os Atingidas/os por Barragens (MAB)
Movimento das/os Pequenas/os Agricultoras/es (MPA)
Federação das/os Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Associação Brasileira das/os Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
Centro Acadêmico de Engenharia Florestal – UFERSA
Actionaid
Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES

2013: um balanço negativo para os trabalhadores do campo.

 Por João Pedro Stedile
Da Caros Amigos

É de praxe aproveitarmos o período de final de ano para sempre fazermos os balanços  críticos das derrotas, conquistas e avanços nos diferentes setores de atividades de nossa sociedade.

Infelizmente, para os trabalhadores que vivem no campo o balanço de 2013 não é nada otimista. Resumidamente poderíamos alinhavar diversas derrotas que o movimento do capital nos impôs.  
 
O processo de concentração da propriedade da terra e da produção agrícola continua acelerado e os bens da natureza estão cada vez mais concentrados nas mãos de menos capitalistas.

Houve uma avalanche de capital estrangeiro e financeiro para controlar mais terras, mais água, mais usinas, mais agroindústrias e praticamente todo comércio exterior das commodities agrícolas. E alguns deles já estão comprando até o oxigênio de nossas florestas, nos famosos títulos de crédito de carbono, depois revendidos nas bolsas européias em troca da manutenção de sua poluição!

A Bancada ruralista, fiel escudeira dos interesses dos capitalistas - sejam latifundiários ou empresas transnacionais -, depois de nos impor no ano passado a derrota da revisão do código florestal, agora quer colocar as mãos nas terras indígenas e impedir a lei de punição aos que ainda praticam trabalho escravo. Além de quererem liberar as sementes transgênicas terminator, que replantadas, não germinam e estão proibidas em todo mundo.

No Governo Dilma a hegemonia dos interesses do agronegócio se consolida pela ação de diversos ministérios. Em ações contra os povos indígenas, seja liberando venenos agrícolas, que estão proibidos na maioria dos países; ou liberando polpudas verbas públicas, normatizando a transferência e aplicação de crédito da poupança nacional para o agronegócio.

Na última safra foram deslocados 140 bilhões de reais da poupança de todos brasileiros para que os fazendeiros produzissem commodities para exportação. Assim como estão tentando passar a  toque-de-caixa uma revisão no código de mineração para entregar de vez nossas riquezas do subsolo para as grandes empresas transnacionais.

Leia mais:

E até mesmo o positivo programa do governo Lula, como o PAA (programa de compra antecipada de alimentos dos camponeses), agora está sob forte pressão dos gananciosos ruralistas, de olho na Conab.

A Reforma Agrária, entendida como medidas de desapropriação de latifúndios para democratizar a terra, está completamente paralisada. O governo Dilma desapropriou menos do que o último governo da ditadura militar, o general Figueiredo. E mais de 100 mil famílias esperam mofando, acampados nas beiras de estradas!

Tivemos o problema da seca do nordeste, que atingiu milhões de camponeses e matou de fome e sede ao redor de dez milhões de cabeças (bovino, caprino e ovino), enquanto as empresas americanas levaram 18 milhões de toneladas do nosso milho para virar etanol nos Estados Unidos.

Os projetos de perímetros irrigados do nordeste continuam servindo de fonte de lucro para grandes empreiteiras e entrega as áreas irrigadas apenas para empresários, em detrimento dos camponeses da mesma região.

Dos avanços ou pontos positivos, tivemos muito pouco. Conquistamos do governo um Plano Nacional de Agroecologia, que será um marco histórico. E avançamos com mais cursos superiores para jovens da Reforma Agrária, no Pronera, e em outros convênios com universidades. E conquistamos o programa mais médicos que levou assistência  para milhares de brasileiros das regiões rurais, aonde nenhum médico da classe média brasileira quiz ir.

Mas talvez, o mais importante que tenha acontecido na luta de classes no campo durante o ano de 2013, é que aumentam as evidências das contradições do agronegócio, com suas agressões ao meio ambiente, com uso de agrotóxicos e com a manipulação dos preços dos alimentos.

E por outro lado, seguimos construindo uma ampla unidade entre todos os movimentos sociais do campo, para um programa de agricultura voltado para os interesses de todo povo.

E nas grandes cidades, os jovens  foram nossa voz, em pedir por mudanças e por um país melhor. Certamente nos somaremos a eles em 2014, exigindo uma reforma política e uma constituinte soberana, já que os ouvidos das elites e dos três poderes seguem entupidos por sua estupidez.