quinta-feira

Balas que atingiram Cícero queriam calar luta pela terra.


De Jandira Feghali
Deputada federal (PCdoB-RJ)
Para O Globo

Para alguns, o alagoano Cícero Guedes dos Santos, vendedor de bananas no Norte Fluminense, era apenas mais um agricultor da região.
Para tantos outros, este mesmo simples vendedor era uma resistência de peso na região de Campos dos Goytacazes, mais precisamente na usina Cambahyba, pelas bandeiras do Movimento dos sem terra (MST) e tantas outras que ainda tentam, dentro da Justiça, requerer democraticamente seus direitos.
Seu assassinato - diversos tiros na cabeça e costas - desbrava uma terrível realidade no campo, entranhada de capítulos de uma luta injusta, que caminha esquecida aos olhos do poder público.
A simbologia da morte de Cícero deixa uma mensagem no ar: que proteção têm aqueles que lutam por justiça social? Líder de movimento popular, o moreno de bigode ralo, com fala insistente, cheio de sonhos, não está mais aqui para ecoar uma opinião, firmar sua bandeira e travar batalhas pela reforma agrária no Estado do Rio. E por quê?
O próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia autorizado, no fim do ano passado, o assentamento das famílias que estavam presentes nas terras de um dos maiores latifúndios improdutivos do Brasil.
O complexo de sete fazendas, com 3,5 mil hectares ao todo, não produzia há 14 anos e, ainda assim, possuía um apelo negativo por ter sido palco de incinerações de corpos de 10 militantes políticos durante a ditadura civil-militar brasileira. A revelação veio até de ex-funcionários do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), como consta no livro "Memórias da uma guerra suja".
As terras de Cambahyba também são palco de denúncias graves de exploração de trabalho infantil, exploração de mão de obra escrava, falta de pagamento de indenizações trabalhistas, além de crimes ambientais. São aspectos nada relevantes para que a Justiça acelerasse o assentamento dessas famílias?
As balas que atingiram Cícero tinham uma estratégia clara. Calar o militante do MST é ceifar uma organizada campanha para assentar as mais de 100 famílias na "usina". O próprio Cícero não era beneficiário dessa luta, visto que ele fazia parte do assentamento Zumbi dos Palmares, ao norte de Campos.
O vendedor de frutas estava à frente de uma característica que o próprio poder público, responsável pela execução de suas tarefas, está mal acostumado: a vontade de realizar.
Nós, partidários de sua sede por guerrear através de sonhos, choramos sua perda tão violenta.
Embora sua ida tenha sido como um assassinato com ar de impunidade, a voz de um líder popular não pode deixar de ressoar. Seja através da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o grupo Tortura Nunca Mais ou o MST, vamos até o fim desta jornada que se inicia, na busca pelos culpados e por suas devidas punições.
O tombo do corpo de Cícero na terra de uma estradinha à beira da BR-356 não foi em vão. O próprio Rio de Janeiro - e o Brasil - precisa reconhecer isso, para que o medo de reivindicar não triunfe.

segunda-feira

Boletos do Garantia-Safra serão entregues nos dias 29, 30 e 31 de janeiro aos agricultores beneficiários.

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, comunica aos agricultores beneficiários do Programa Garantia-Safra (GS) 2012/2013 que estará entregando os boletos na sede da mesma, no período de 29 a 31 de janeiro do ano em curso das 7:00 às 13:00 horas.

Comunicamos ainda que, o não comparecimento do beneficiário nesta data impossibilitará o recebimento do benefício.

Atenciosamente,

Francisco Clébson Rodrigues de Lima
Coordenador de Agricultura
Fonte: apodiariooblog.blogspot.com.br

STTR de Apodi/RN sorteou duas motos com seus sócios/as.


Esposo da Associada Maria Pinheiro de França - Bairro Bico Torto.

Antonio Lucas de Carvalho - PA Aurora da Serra
No último sábado (26) o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Apodi/RN esteve realizando sua Assembleia anual, onde na oportunidade sorteou duas Motos Jonny New Hype 50c zero quilômetros entre seus associados/as.
O momento bastante esperado por todos que estavam prestigiando o evento, foram os/as ganhadores/as das motos:
1º PRÊMIO: Maria Pinheiro de França – Moradora do Bairro Bico Torto.
Uma Moto Jonny New Hype 50c Cor prata - zero quilômetro.

2º PRÊMIO: Antonio Lucas de Carvalho – Morador do PA Aurora da Serra.
Uma Moto Jonny New Hype 50c Cor preta - zero quilômetro.

quarta-feira

Henrique Alves, os R$ 300 milhões e a SEMARH.

O ex deputado federal Elias Fernandes, aliado do tipo unha e carne do deputado federal Henrique Eduardo Alves, foi posto para fora do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) sob suspeita de descaminho de quase R$ 200 milhões.
Num país sério, Elias estava preso.
Entretanto, quando a presidente Dilma Rousseff demitiu Elias Fernandes, houve um estranho movimento de Henrique para que os R$ 300 milhões destinados pelo Governo para o DNOCS fazer a barragem de Oiticica passasse para o Governo do Estado do RN.
De fato Elias foi apenas demitido.
O tempo passou, a poeira baixou e agora descobrimos porque Henrique Alves fez o estranho movimento junto ao Governo Federal para o Ministério da Integração Nacional repassar os R$ 300 milhões de Oiticica para SEMARH do RN e não mais para o DNOCS.
Como diretor do DNOCS, Elias Fernandes contratou a construtora EIT/Encalso para fazer a barragem de Oiticica. Sabe porque não fez? Resposta: O TCU constatou um sobrepreço no contrato 13.75%, o que representa R$ 33,2 milhões acima do preço de mercado.
Para transferir os recursos do DNOCS, de onde Elias Fernandes foi demitido, teve até solenidade, com direito a fotografia da governadora Rosalba Ciarlini ao lado de Henrique Alves no ato de assinatura de transferência dos recursos veiculada na mídia institucional.
Agora, para acalmar os ânimos com o Governo do Estado, Henrique Alves quer a SEMARH para acomodar estranhamente o aliado Elias Fernandes, que foi demitido do DNOCS depois do escândalo, para comandar a aplicação dos R$ 300 milhões na construção de Oiticica.
E o discurso do PMDB tendo como aliado do DEM para fazer esta barragem é fajuto. Eles dizem que a Barragem de Oiticica vai evitar enchentes no Vale do Açu. São Pedro deve está rindo, pois até as crianças sabem que o problema no Vale do Açu é inundação e não enchente.
Isto quer dizer que as cidades são inundas sendo o volume grande ou pequeno de água. Inunda porque o Rio está obstruído e não pela quantidade de água que desce, inclusive enchendo uma barragem 4 vezes maior do que a futura oiticica.
Fazem este discurso fajuto, por que querem a liberação dos recursos de forma emergencial e, assim, não precisar fazer tantas licitações.
E o discurso de Henrique é que ele está lutando pelo Rio Grande do Norte.
Na mutuca!
Fonte: Retrato do Oeste - Jornal De Fato

terça-feira

"As tecnologias existem para pensar o homem no campo, mas não são incentivadas"

Por: Ylka Oliveira - Asacom
Recife - PE
 
 Pesquisador da Fundaj e agrônomo, João Suassuna. | Foto: Site EcoDebate
Essa não é a primeira e nem será a última seca vivenciada por agricultores e agricultoras e populações tradicionais do Semiárido brasileiro. O ano de 2012 ficará marcado pela propagação na mídia de inúmeras notícias que dão conta da pior seca dos últimos 30 anos. Embora implique em perdas, a seca ou estiagem é um fenômeno natural. Não há como combatê-la, mas há como conviver com tais diferenças climáticas. Para isso, governos e sociedade civil precisam pensar e tornar possível políticas estruturantes. Planejar e executar somente ações emergenciais, a exemplo de carros-pipa e bolsas-estiagem, está longe de ser solução. Em entrevista à Asacom, o agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), João Suassuna, declara que a estiagem deste ano já estava prevista a um bom tempo e lamenta que as tecnologias sociais existam para pensar o homem no campo, mas não recebem incentivos. Fala ainda de ações estruturadoras como a criação de animais mais adaptados ao clima Semiárido, e ainda sugere a criação de um sistema de crédito rural diferenciado para o Nordeste. Suassuna diz também que é importante incentivar as ações estruturadoras, antes que a seca chegue.
Entrevista
Asacom – De um lado se fala em combate à seca. A mídia vem tocando muito nesse ponto. Do outro, em convivência com o Semiárido. Qual é a sua opinião sobre esse assunto?
João Suassuna - É importante a gente começar a falar que as secas já são previsíveis. Existem estudos, desde a década de 1970, feitos pelo CTA (Centro Técnico Aeroespacial) que comprovam a existência do fenômeno. A gente já sabe que a cada 26 anos esses fenômenos existem. Eles são recorrentes. E num intervalo entre 26 anos existem veranicos, secas pequenas, menores. Então isso já é uma coisa previsível, mas o triste de tudo isso é, mesmo sabendo da previsibilidade, não se faz nada de ações estruturadoras com relação a tornar possível a convivência do homem nesse período seco. Então isso aí é que é de lamentar. A seca de 2012 vem a mostrar isso. Ela já estava sendo prevista já fazia um bom tempo. Ela aconteceu e cadê o incentivo para as ações estruturadoras? Existem muito poucos incentivos. Mas a gente tem que reconhecer que mesmo havendo pouco, existem alternativas que estão sendo postas em prática e que elas funcionam. A ASA Brasil é um exemplo disso. A sua instituição é uma prova disso. Esse programa de Um Milhão de Cisternas [O P1MC] é um programa maravilhoso. Ele já tem 500 mil cisternas implantadas. Uma cisterna de 16 mil litros, ela fornece água de boa qualidade para beber e cozinhar, não pode ser para outro uso. Suporta oito meses de falta de chuva numa região. Isso é possível para uma família de 5 pessoas. Isso é calculável. Para uma área de telhado de um metro quadrado, se chover um milímetro, você tem um litro de água. Isso é uma coisa certa. Esse programa é exitoso e a gente tem que continuar estimulando esse tipo de coisa.

Outra coisa é a pecuária de dupla função. Existem exemplos interessantíssimos no Nordeste. Como é o caso no estado da Paraíba com a criação de grandes ruminantes, oriundos da Índia e do Paquistão. Como é o caso do gado guzerá. É um gado que se adaptou muito bem as condições do semiárido e do Nordeste. É um gado de dupla função e está se desenvolvendo de uma forma magnífica. Mesmo em período de seca como a gente está passando agora, esse tipo de criação, rebanho, está produzindo leite de uma forma maravilhosa. A gente tem acompanhado na mídia, na internet, vacas desse tipo produzindo 30 litros de leite, em época de estiagem. Quer dizer, isso é uma coisa que a gente tem que incentivar. A criação de caprinos também. O plantio de xerófilas, de capim, resistentes à seca, o plantio de palma forrageira, todas essas alternativas precisavam ter sido incentivadas há muito tempo e não estão sendo. Esse é que é o problema. Entra seca e sai seca, a gente sabe que as tecnologias existem, para pensar o homem no campo e isso não é incentivado. É de lamentar uma coisa dessas.

Asacom - O que o senhor acha que podemos aprender com essa situação do momento. O senhor já apontou a pecuária de dupla função. O que mais está dando certo e que pode se continuar?

Eu não deixaria de tocar na questão creditícia. Nós temos que ter um sistema de crédito rural diferenciado aqui no Nordeste. A gente não pode nunca fazer com que haja um sistema de crédito semelhante ao que é tomado na praça. Se o produtor rural que habita o Semiárido nordestino for tirar um recurso para desenvolver os seus trabalhos de campo contando com o sistema de crédito vigente, ele está arriscado a perder sua propriedade para o sistema financeiro. Então a gente tem que ter um sistema diferenciado, que haja a possibilidade dele pagar as suas dívidas com o que produzir na sua propriedade. Isso tem que acontecer.

Asacom – O rio São Francisco tem uma importância social, econômica e cultural para os povos do Semiárido brasileiro. O rio concentra 63% da oferta hídrica do Nordeste e é dos únicos perenes a atravessar o sertão. Em um artigo seu, o senhor deu uma declaração dizendo que a construção das represas das usinas geradoras do São Francisco diluiu a atividade pesqueira e as espécies de piracema. Qual o impacto disso para as populações ribeirinhas?

A produção de energia elétrica do São Francisco é praticamente toda localizada no submédio São Francisco, que é onde existem as corredeiras, ou pelo menos existiam as corredeiras. Então, para se produzir energia houve a necessidade de se construir barramentos nos locais onde antigamente existiam as corredeiras. A gente sabe que as espécies de peixe e piracema só desovam quando sobem essas corredeiras. Então, as fêmeas ao subirem as corredeiras estimulam a sua fisiologia para desova. Uma vez construída essas represas, deixou de haver o fenômeno da piracema. Então, espécies de piracema, como o surubim é uma delas, deixaram de produzir e começaram a abortar suas desovas. Isso ocorreu e o que está acontecendo é que atualmente o peixe está sumindo do rio São Francisco. Antigamente, se pegava surubim de 30 ou 40 quilos. Hoje quando se pega um de 5 kg é uma festa. Então o peixe está sumindo e não foram tomadas providências cabíveis para esse tipo de situação. E existem soluções. A represa de Itaipú construiu um canal de 10 km para a subida do peixe. Enquanto isso, famílias inteiras que dependem do pescado estão passando necessidade.

Asacom - Falamos aqui em políticas estruturantes. Com relação às ações emergenciais que o governo vem realizado para a seca, qual a sua opinião?

Da forma como está acontecendo hoje eu sou até a favor. Se o governo não chegar com esse recurso, o cidadão vai morrer de fome. Porque ele não vai ter outro meio de vida para sobreviver. Vai acontecer o que acontecia antigamente. O governo não chegava com esse recurso, as populações saqueavam os mercados, as feiras, para ter acesso ao alimento. Hoje não acontece mais porque o governo mensalmente entrega o dinheirinho para o cidadão sobreviver. Mas isso é dar o peixe, não é ensinar a pescar. Aí eu sou contra. A gente tem que partir para incentivar as ações estruturadoras, antes que aconteçam as secas.

segunda-feira

STTR de Apodi irá sortear duas motos com seus sócios/as.




No próximo dia 26 de Janeiro o STTR de Apodi estará realizando o sorteio de duas Motos Jonny New Hype 50c zero quilômetros entre seus associados/as; poderão participar do sorteio os sócios/as que estão em dias com suas obrigações sindicais de acordo com as normas estatutárias que regem a entidade.
O sorteio será realizado durante a Assembleia anual que terá início a partir das 8h00min. da manhã na sede do STTR de Apodi, a assembleia ainda contemplará a prestação de contas da entidade.
Venha participar você também!

A quem serve a transposição do São Francisco?

Canal quebrado

Por Aziz Ab'Saber

É compreensível que em um país de dimensões tão grandiosas, no contexto da tropicalidade, surjam muitas idéias e propostas incompletas para atenuar ou procurar resolver problemas de regiões críticas.
Entretanto, é impossível tolerar propostas demagógicas de pseudotécnicos não preparados para prever os múltiplos impactos sociais, econômicos e ecológicos de projetos teimosamente enfatizados.
Tem faltado a eventuais membros do primeiro escalão dos governos qualquer compromisso com planificação metódica e integrativa, baseada em bons conhecimentos sobre o mundo real de uma sociedade prenhe de desigualdades.
Nesse sentido, bons projetos são todos aqueles que possam atender às expectativas de todas as classes sociais regionais, de modo equilibrado e justo, longe de favorecer apenas alguns especuladores contumazes. Pessoalmente, estou cansado de ouvir propostas ocasionais, mal pensadas, dirigidas a altas lideranças governamentais.
Nas discussões que ora se travam sobre a questão da transposição de águas do São Francisco para o setor norte do Nordeste Seco, existem alguns argumentos tão fantasiosos e mentirosos que merecem ser corrigidos em primeiro lugar.
Referimo-nos ao fato de que a transposição das águas resolveria os grandes problemas sociais existentes na região semi-árida do Brasil. Trata-se de um argumento completamente infeliz lançado por alguém que sabe de antemão que os brasileiros extra-nordestinos desconhecem a realidade dos espaços físicos, sociais, ecológicos e políticos do grande Nordeste do país, onde se encontra a região semi-árida mais povoada do mundo.
O Nordeste Seco, delimitado pelo espaço até onde se estendem as caatingas e os rios intermitentes, sazonários e exoreicos (que chegam ao mar), abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 quilômetros quadrados, enquanto a área que pretensamente receberá grandes benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte.
Portanto, dizer que o projeto de transposição de águas do São Francisco para além Araripe vai resolver problemas do espaço total do semi-árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa.
Um problema essencial na discussão das questões envolvidas no projeto de transposição de águas do São Francisco para os rios do Ceará e Rio Grande do Norte diz respeito ao equilíbrio que deveria ser mantido entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio -Paulo Afonso, Itaparica, Xingó.
Devendo ser registrado que as barragens ali implantadas são fatos pontuais, mas a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região.
De forma que o novo projeto não pode, em hipótese alguma, prejudicar o mais antigo, que reconhecidamente é de uma importância areolar. Mas parece que ninguém no Brasil se preocupa em saber nada de planejamentos pontuais, lineares e areolares. Nem tampouco em saber quanto o projeto de interesse macrorregional vai interessar para os projetos lineares em pauta.
Segue-se na ordem dos tratamentos exigidos pela idéia de transpor águas do São Francisco para além Araripe a questão essencial a ser feita para políticos, técnicos acoplados e demagogos: a quem vai servir a transposição das águas? Uma interrogação indispensável em qualquer projeto que envolve grandes recursos, sensibilidade social e honestas aplicações dos métodos disponíveis para previsão de impactos.
Os ‘vazanteiros’ que fazem horticultura no leito dos rios que ‘cortam’ -que perdem fluxo durante o ano- serão os primeiros a ser totalmente prejudicados. Mas os técnicos insensíveis dirão com enfado: ‘A cultura de vazante já era’.
Sem ao menos dar qualquer prioridade para a realocação dos heróis que abastecem as feiras dos sertões. A eles se deve conceder a prioridade maior em relação aos espaços irrigáveis que viessem a ser identificados e implantados.
De imediato, porém, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. É possível termos água disponível para o gado e continuarmos com pouca água para o homem habitante do sertão.
Nesse sentido, os maiores beneficiários serão os proprietários de terra, residentes longe, em apartamentos luxuosos em grandes centros urbanos.
Sobre a viabilidade ambiental pouca coisa se pode adiantar, a não ser a falta de conhecimentos sobre a dinâmica climática e a periodicidade do rio que vai perder água e dos rios intermitentes-sazonários que vão receber filetes das águas transpostas.
Um projeto inteligente e viável sobre transposição de águas, captação e utilização de águas da estação chuvosa e multiplicação de poços ou cisternas tem que envolver obrigatoriamente conhecimento sobre a dinâmica climática regional do Nordeste.
No caso de projetos de transposição de águas, há de ter consciência que o período de maior necessidade será aquele que os rios sertanejos intermitentes perdem correnteza por cinco a sete meses. Trata-se porém do mesmo período que o rio São Francisco torna-se menos volumoso e mais esquálido. Entretanto, é nesta época do ano que haverá maior necessidade de reservas do mesmo para hidrelétricas regionais. Trata-se de um impasse paradoxal, do qual, até agora, não se falou.
Por outro lado, se esta água tiver que ser elevada ao chegar a região final de seu uso, para desde um ponto mais alto descer e promover alguma irrigação por gravidade, o processo todo aumentará ainda mais a demanda regional por energia.
E, ainda noutra direção, como se evitará uma grande evaporação desta água que atravessará o domínio da caatinga, onde o índice de evaporação é o maior de todos? Eis outro ponto obscuro, não tratado pelos arautos da transposição.
A afoiteza com que se está pressionando o governo para se conceder grandes verbas para início das obras de transposição das águas do São Francisco terá conseqüências imediatas para os especuladores de todos os naipes.
Existindo dinheiro - em uma época de escassez generalizada para projetos necessários e de valor certo -, todos julgam que deve ser democrática a oferta de serviços, se possível bem rentosos. Será assim, repetindo fatos do passado, que acontecerá a disputa pelos R$ 2 bilhões pretendidos para o começo das obras.
O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa sul da chapada do Araripe -com grande gasto de energia!-, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política. No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.
(Folha de SP, 20/2)
A quem serve a transposição do São Francisco?, artigo de Aziz Ab’Saber Aziz apresentou este texto no debate na ‘Folha de SP’ sobre a transposição do Rio São Francisco, em que se manifestou contrário à obra Aziz Ab'Sáber é geógrafo, professor-emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, professor convidado do Instituto de Estudos Avançados da USP, ex-presidente e presidente de honra da SBPC. Artigo publicado pela ‘Folha de SP’.

sexta-feira

Os rumos da "Reforma Agrária" no Brasil.

Por Gerson TeixeiraEngenheiro agrônomo, é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)Para a Folha de S. Paulo

Nos últimos dois anos, foram desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985, só rivaliza com o período Collor
Na década de 1990, as organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação, no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América Latina, centradas na chamada reforma agrária de mercado. No auge do neoliberalismo, pretendia-se delegar ao mercado o poder regulatório sobre a questão agrária brasileira.
Restou que os instrumentos de compra e venda de terra ficaram nas franjas institucionais. Tanto que, de 1995 a 2002, a desapropriação de grandes propriedades alcançou 10,3 milhões de hectares contra 4,3 milhões nos oito anos seguintes.
Assim, em termos de "obtenção de terras privadas para a política de assentamentos", "bons tempos" os anos de 1990! Afinal, por força das lutas sociais, as desapropriações, com as insuficiências e anomalias conhecidas, foram preservadas, e as restritas operações de compra e venda de terras continham uma réstia redistributiva, pois transferiam para os camponeses frações de grandes propriedades.
Hoje, percebemos sinais em sentido oposto. Terras da União sob o controle dos assentados poderão vir a ser transferidas para as grandes propriedades. É o desfecho esperado da proposta de emancipação dos assentamentos abandonados pelos poderes públicos.
Sugerida pela entidade máxima do agronegócio, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a emancipação traduziria a sensibilidade social da sua presidente pela "libertação dos assentados". O alvo real: a expectativa de apropriação, pelo agronegócio, de milhões de hectares dos assentados, a exemplo do que ambicionam com as suas lutas pela subtração dos territórios indígenas, quilombolas e das áreas protegidas em geral.
Entre as medidas do "pacote da CNA", supostamente acolhido pelo governo, constariam também a regularização "de ofício" dos imóveis localizados às margens das rodovias federais na Amazônia, o que equivaleria ao "carnaval do grilo". E, ainda, a facilitação da ratificação dos títulos das propriedades nas faixas de fronteiras indevidamente emitidos pelos Estados.
Nos últimos dois anos, foram desapropriados apenas 130 mil hectares; desempenho tão pífio que, desde 1985, só rivaliza com o período Collor. Comenta-se que tal desempenho resultou da imposição, pela Casa Civil, do limite de R$ 100 mil por família nos projetos de assentamentos. O equívoco do limite deve-se à sua forma irrefletida. Até as cercas dos latifúndios sabem que a desapropriação gera enormes ganhos indevidos aos seus donos, graças à persistência de legislações lenientes e jurisprudências duvidosas.
Exemplo: enquanto a taxa Selic, na atualidade, é de 7,25% aa e a inflação, menor ainda, os juros compensatórios, indevidamente aplicados sobre os valores da desapropriação contestados em juízo, são de 12% aa. Então, em vez de se extinguir anomalias da espécie, opta-se por um corte arbitrário que inviabiliza de vez a desapropriação.
Mas, esse é apenas um detalhe de uma mudança essencial. Efetivadas as medidas anunciadas, a política agrária terá "evoluído" do seu tradicional perfil restrito de contenção de conflitos sociais em proteção ao latifúndio/agronegócio para um estágio de funcionalidade direta às necessidades da própria expansão do agronegócio. Transição equivalente ocorre com a política ambiental.
Em suma, a sedução e a rendição política aos quase US$ 100 bilhões gerados pelas exportações do agronegócio poderão levar o Brasil a cenários sombrios de um "abismo agrário-ambiental". A presidente Dilma Rousseff, que vem enfrentando com coragem interesses econômicos poderosos em defesa do povo brasileiro, haverá de rever esses rumos desastrosos das políticas agrária e ambiental.

Veja entrevista do líder do MST João Pedro Stedile no Programa Provocações.


terça-feira

Folha de São Paulo destaca favorecimento do DNOCS ao deputado Henrique Alves.

Órgão federal deu R$ 1,2 mi para assessor de deputado

Por: LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA 

A empresa de um assessor do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu pelo menos R$ 1,2 milhão de um órgão do governo federal controlado politicamente pelo deputado.
Os recursos saíram dos cofres do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), ligado ao Ministério da Integração Nacional e sob a influência de Henrique Alves desde a gestão Lula.
O deputado indicou o diretor-geral atual, Emerson Fernandes Daniel Júnior, e o anterior, Elias Fernandes, ambos do Rio Grande do Norte.
Ele é o favorito na eleição à presidência da Câmara, em fevereiro, com apoio da base do governo Dilma Rousseff e de partidos da oposição.
A Folha revelou ontem que emendas parlamentares do deputado aos ministérios do Turismo e das Cidades também foram parar na mesma empresa por meio de convênios das pastas com prefeituras do Rio Grande do Norte.
Henrique Alves indicou o destino do dinheiro, o governo federal liberou o recurso, que voltou para o assessor lotado no gabinete da Câmara.

CONVÊNIOS
A empresa que obteve esses recursos --tanto os liberados pelo Dnocs como os com origem nas emendas parlamentares-- é a Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.
Ela tem como um dos sócios Aluizio Dutra de Almeida, assessor do gabinete do líder do PMDB na Câmara e tesoureiro do diretório regional do partido, presidido pelo próprio Henrique Alves.
A influência do deputado no órgão federal existe ao menos desde 2007, quando ele indicou com sucesso Elias Fernandes, hoje secretário-geral do PMDB potiguar, para ser diretor-geral do Dnocs.
De lá para cá, o órgão fez convênios com as cidades de Alto do Rodrigues, São João do Sabugi e Coronel Ezequiel (todas do RN), na área de combate a desastres.
Em junho de 2010, a prefeitura do primeiro município fechou a contratação da empresa do assessor de Henrique Alves por R$ 630 mil para cuidar do convênio com o Dnocs, no mesmo valor, para a construção de 40 casas.
No mesmo ano, a Prefeitura de São João do Sabugi usou os recursos do órgão para pagar R$ 420 mil à Bonacci para construir barragens.
A empresa prestou o mesmo tipo de serviço para a Prefeitura de Coronel Ezequiel por R$ 142 mil, dinheiro que também saiu de um convênio com o Dnocs assinado por Elias Fernandes.
Além do assessor do deputado, a empreiteira tem como sócio Fernando Leitão de Moraes Júnior, irmão de Hermano Moraes, vice-presidente do PMDB no RN e que disputou (e perdeu) a eleição para prefeito de Natal em 2012.
Na ocasião dos convênios, os prefeitos das três cidades eram do PMDB, mesmo partido de Henrique Alves.
Em janeiro do ano passado, Elias Fernandes teve de deixar a direção-geral da autarquia em meio à acusação de irregularidades no cargo.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou desvio de R$ 192 milhões em obras tocadas pelo órgão. No lugar dele, Henrique Alves emplacou Emerson Fernandes Daniel Júnior. 
Fonte: Folha de São Paulo

Convite do STTR de Apodi/RN a sociedade apodiense.

Convite
Vimos através deste Convidar Vossa Senhoria para participar das  Comemorações das conquistas do Ano de 2012, ou seja, da CONFRATERNIZAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Apodi que estará acontecendo no dia 26 de Janeiro de 2013, a partir das 8h00min da manhã na sede do STTR.
Sua presença neste momento de festa é de suma importância para comemorarmos juntos as conquistas da Agricultura Familiar de Apodi/RN e região.

SERVIÇO:
O que é? CONFRATERNIZAÇÃO DO STTR DE APODI.
Quando? No dia 26 de Janeiro de 2013, a partir das 8h00min da manhã.
Aonde? Na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, Rua Nonato Mota – nº 106 / Bairro Malvinas.

Programação
08h00min - Café da Manhã
08h30min - Abertura
08h50min - Boas Vindas
09h20min - Assembleia
               -   Prestação de Contas.
10h00min - Grande Sorteio
10h30min - Encerramento
Atenciosamente a
Direção do STTR de Apodi.

quarta-feira

O dilema da Reforma Agrária no Brasil do agronegócio

Por João Pedro Stedile
Da Coordenação Nacional do MST
Em
CartaCapital

A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.
Há no Nordeste mais de 200 mil hectares sendo preparados em projetos de irrigação, com milhões de recursos públicos, que o governo oferece apenas aos empresários do Sul para produzirem para exportação. Ora, a presidenta comprometeu-se durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto alegre, em 25 de janeiro de 2012, que daria prioridade ao assentamento dos sem-terra nesses projetos. Só aí seria possível colocar mais de 100 mil famílias em 2 hectares irrigados por família.
Temos mais de 4 milhões de famílias pobres do campo que estão recebendo o Bolsa Família para não passar fome. Isso é necessário, mas é paliativo e deveria ser temporário. A única forma de tirá-las da pobreza é viabilizar trabalho na agricultura e adjacências, que um amplo programa de reforma agrária poderia resolver. Pois nem as cidades, nem o agro-negócio darão emprego de qualidade a essas pessoas.
Temos milhões de trabalhadores rurais, assalariados, expostos a todo tipo de exploração, desde trabalho semiescravo até exposição inadequada aos venenos que o patrão manda passar, que exige intervenção do governo para criar condições adequadas de trabalho, renda e vida. Garantindo inclusive a liberdade de organização sindical.