Má gestão dos recursos comprometeu a aquisição de terras, assistência técnica, educação no campo e demais projetos da reforma agrária.
(5’33” / 1.27 Mb) - Dos R$ 5,2 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional, em 2011, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) liquidou apenas R$ 1,9 bilhão para a consolidação da reforma agrária. Foi o que apontou o estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A má gestão dos recursos prejudicou as famílias acampadas, assentadas e quilombolas. Tamanha ineficiência comprometeu a aquisição de terras, os programas de educação no campo, a assistência técnica e demais projetos que deveriam fortalecer a agricultura familiar.
Em entrevista à Radioagência NP, o cientista político e assessor do Inesc, Edélcio Vigna, revela qual será o destino dos R$ 3,3 bilhões que não foram gastos. Entre outras revelações, ele demonstra que os únicos programas bem executados são aqueles que destinam recursos para o funcionamento da máquina administrativa.
Radioagência NP: Edélcio, em 2011 R$ 3,3 bilhões destinados à reforma agrária deixaram de ser gastos. Esse dinheiro vai ajudar a compor o Orçamento de 2012?
Edélcio Vigna: Não, o governo empenha. Funciona assim: ele diz que tem a intenção de continuar desapropriando e empenha R$ 500 milhões, por exemplo. Mas isso não significa que ele vai cumprir. O empenho foi criado no Governo Fernando Henrique Cardoso para justificar a não-execução da reforma agrária e, também, para não cumprir o princípio da anuidade. O que sobrar vai se somar ao bolo do superávit primário para pagar os juros e serviços da dívida pública. Ou seja, vai para os banqueiros.
Radioagência NP: Na prática, como os agricultores são afetados?
EV: O governo cobra deles um modelo econômico produtivo, sem dar assistência para que ele responda à demanda da produção. Além de não efetivar um direito, o governo ainda cobra por um serviço que ele não presta, que é a Assistência Técnica e Extensão Rural. São dois programas fundamentais para a reforma agrária: o Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais e o Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento. De R$ 1 bilhão, eles executam R$ 230 milhões.
Radioagência NP: Você pode citar outros setores que ficaram comprometidos?
EV: A educação no campo, que é fundamental para os trabalhadores rurais, está com 28%. De R$ 31 milhões só foram executados R$ 8 milhões. Em relação à paz no campo, tivemos uma série de conflitos e ameaças. Tinha R$ 13 milhões e só foram gastos R$ 3 milhões. E o pior é a questão da Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade. Dos R$ 2 milhões disponíveis, não se gastou nada.
Radioagência NP: Existe algum programa que tenha sido bem executado?
EV: Em geral, a execução de todos os programas é muito baixa. Chega a ser irrisório, diante da indiferença e da invisibilidade com que essas populações assentadas e quilombolas são tratadas. Os únicos programas bem executados são aqueles em que a transferência é obrigatória. Por exemplo, o apoio administrativo, pagamento de pessoal, recursos para o funcionamento da máquina administrativa estão com 93% executados.
Radioagência NP: Se há tantos recursos disponíveis, por que no caso dos quilombolas parece mais difícil a desapropriação em terras tradicionais?
EV: O território quilombola é comprado, adquirido pelo governo. Nesse caso, o Incra tem que fazer o projeto de desapropriação e compra daquela área e tem que ser sancionado pela Presidência. As informações que recebemos do próprio Incra é que a Casa Civil não tem assinado esses processos. Isso porque o Judiciário começou a aceitar muitas liminares dos proprietários e muitas dessas áreas estão sendo embargadas.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
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