Por Daniel Santini
Da Repórter Brasil
A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, foi adiada para o próximo dia 22. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 9 de maio, pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia depois de pedido feito por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que alegou acreditar que não haveria segurança de uma vitória caso o tema fosse colocado em votação. A votação ficou para dia 22, data sugerida pelo deputado que fez a solicitação. A bancada ruralista, que chegou a negociar um acordo com o governo, fez forte oposição ao novo instrumento de combate ao trabalho escravo proposto e conseguiu esvaziar a votação.
Apesar de haver quórum, com 338 presentes quando a sessão extraordinária começou, Maia aceitou a sugestão após pedir para que os líderes se manifestassem sobre o tema. Todos os partidos concordaram com o adiamento, com exceção do PSOL. Os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei para redefinir o crime.
A despeito de tal crime já estar tipificado no artigo 149 do Código Penal, de o conceito estabelecido estar detalhado na lei, de ter respaldo em tratados internacionais e de já contar com ampla jurisprudência, os ruralistas manipularam o debate e conseguiram convencer até mesmo integrantes da bancada governista sobre a necessidade de mudanças. Pouco antes da votação, o líder do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) deu entrevista à Agência Câmara falando que é necessário “especificar” o que é escravidão.
Na visão de quem acompanha o combate ao trabalho escravo, a revisão dos critérios que têm servido de base para as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego pode gerar insegurança jurídica e prejudicar os agricultores e empresários que adotaram boas práticas, além de beneficiar os que mantêm linhas de produção baseadas na exploração de pessoas em condições análogas às de escravos. Na manhã de quarta-feira, os integrantes da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão que reúne autoridades envolvidas no combate e representantes da sociedade civil, incluindo a ONG Repórter Brasil, se posicionaram em consenso contrários a qualquer revisão do conceito sobre o que é escravidão contemporânea. A votação só aconteceu devido à pressão da sociedade civil.
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