Amanhã (06) durante todo o dia
estará acontecendo na Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais de Apodi/RN estará acontecendo A ação denominada de Onda de Mutirão. A ação tem objetivo de emitir documentos
civis gratuitos para as mulheres trabalhadoras rurais, seus familiares e
outros/as interessados/as. Durante os mutirões, as pessoas poderão obter
Carteira de Trabalho, Cadastro de Pessoa Física (CPF), inscrição no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), segunda via das Certidões de Nascimento e
Casamento, todos gratuitamente. As fotos 3X4 também são gratuitas.
PROGRAMA NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO
DA TRABALHADORA RURAL - PNDTR
REQUISITOS PARA A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora
Rural está emitindo documentos civis e trabalhistas para agricultoras
familiares, assentadas e seus familiares. A ação se dá por meio do Ministério
do Desenvolvimento Agrário – MDA – e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA.
O PÚBLICO PRIORITÁRIO é a MULHER TRABALHADORA
RURAL, ASSENTADA, INDÍGENA, QUILOMBOLA E PESCADORA. No entanto, também os seus
familiares podem participar da ação.
Para a emissão dos documentos existem alguns
requisitos, a saber:
1. Certidões
de Nascimento e Casamento (órgão emissor – Cartório de Registro Civil): serão
emitidas segundas vias da Certidão de
Nascimento, e Casamento, a serem entregues na hora. É preciso levar a certidão
antiga e ter sido registrado/casado no cartório onde estará sendo realizada a
ação.
2. Carteira de
Identidade (órgão emissor – ITEP): serão emitidas primeiras e segundas
vias, sendo que a primeira via é entregue na hora. A segunda via é entregue em
cerca de 40 a 50 dias.
Podem tirar a Carteira de Identidade pessoas a partir dos 12 anos de idade. É
preciso levar Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL; se for o
caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a
carteira antiga ou pelo menos o seu número.
3. Carteira
de Trabalho (órgão emissor – MTE/SEJUC): serão emitidas primeiras e
segundas vias, a serem entregues em cerca de 30 a 40 dias.
Podem tirar a Carteira de Trabalho pessoas a partir dos 14 anos de idade
completos. É preciso estar com CPF (quem não tem faz na hora), a
Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou
cópia autenticada em cartório; se for titular do Bolsa Família, levar o cartão;
se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já
mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número e a série, mais o
Boletim de Ocorrência, se for caso de perda ou roubo do documento.
4. CPF
(órgão emissor – SEJUC/Receita Federal): serão emitidas APENAS PRIMEIRAS
VIAS entregues na hora.
Podem tirar o CPF pessoas a partir dos 12 anos (se
tiver acima de 18 anos tem que levar o Título de Eleitor/a). É preciso estar,
ainda, com pelo menos um documento de Identificação: Carteira de Identidade,
Certidão de Nascimento ou de Casamento. Em qualquer caso, tem que ser o
documento ORIGINAL.
5. Inscrição Previdenciária (órgão emissor – INSS):
Podem realizar a Inscrição no INSS, como seguradas/os especiais, pessoas a
partir dos 16 anos de idade, desde que exercem a atividade da agricultura ou da
pesca. É preciso estar com Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou
de Casamento ORIGINAL mais o CPF e a Carteira de Trabalho.
6. Fotografias: serão feitas no local da ação. Só
as pessoas que vão fazer Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho podem
fazer as fotografias.
OBS.
LEVAR PARA O MUTIRÃO TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE TIVER
AÇÃO ACONTECERÁ DE 8 ÀS 17H.
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