Zé
Maria do Tomé, líder comunitário e ambientalista, foi assassinado no
dia 21 de abril de 2010, por denunciar as consequências da pulverização
aérea de agrotóxicos e irregularidades na concessão de terras nos
perímetros irrigados da região da Chapada do Apodi, Ceará.
No próximo dia 21 de abril, se completam quatro anos do assassinato
da liderança comunitária e ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do
Tomé. Após oito dias, no dia 29 de abril, será realizada mais uma
importante audiência do processo judicial que apura o homicídio.
Zé Maria foi assassinado com mais de vinte tiros, à queima roupa,
próximo a sua residência, na comunidade de Tomé, zona rural de Limoeiro
do Norte/CE. O defensor de direitos humanos destacou-se na luta contra a
pulverização aérea de agrotóxicos, na Chapada do Apodi, Ceará. Essa
atividade, promovida por grandes empresas do agronegócio, causa a
contaminação da água, plantações e solo das comunidades da região. Além
disso, provoca diversas doenças nos trabalhadores das empresas e
moradores. Essas denúncias encontraram repercussões em ações judiciais,
procedimentos do Ministério Público (Estadual, Federal e Trabalhista) e
em inúmeras pesquisas acadêmicas.
Além das denúncias sobre as consequências do uso de agrotóxicos, José
Maria Filho enfrentou diretamente as grandes empresas do agronegócio e
denunciou irregularidades na concessão de terras nos perímetros
irrigados da região. Esses perímetros provocam um processo de
desapropriação (e mesmo expulsão) de pequenos trabalhadores rurais e
concedem as terras para grandes empresas exportadoras de frutas.
Enquanto o estado do Ceará passa por uma de suas maiores secas, essas
empresas têm acesso à água em abundâncias e condições facilitadas.
Na região da Chapada do Apodi estão instaladas empresas como Del
Monte, BANESA, Nólem e Frutacor, esta última cujo proprietário é acusado
de autoria intelectual (mandante) do homicídio do Defensor de Direitos
Humanos, Zé Maria.
A morte de José Maria Filho não significou o fim da luta contra os
danos sociais e ambientais provocados pelas empresas do agronegócio.
Diversos movimentos sociais, organizações comunitárias, organismos da
Igreja e pesquisadores/as de Universidades Públicas continuam os
processos de análise, sistematização e denúncias sobre esses impactos
negativos.
Um pouco da história de um defensor dos direitos humanos
A luta de José Maria, em conjunto com as organizações comunitárias,
pesquisadores/as, movimentos populares e diversos apoiadores/as, gerou
uma pressão social sobre a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Em 20
de novembro de 2009 foi promulgada a Lei 1.278/2009 que proibia a
pulverização aérea no município. Essa iniciativa legislativa foi
considera inédita no Brasil e ganhou repercussão internacional, ao banir
a pulverização aérea de agrotóxicos.
As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na Lei
1.278/2009. Então, José Maria Filho torna-se referência nas denúncias
sobre as ilegalidades das empresas do agronegócio.
Além disso, Zé Maria continuou, em conjunto com diversas
organizações, denunciando a contaminação das águas, do solo e
ilegalidades, como grilagens de terras, cometidas pelas empresas do
agronegócio. Todas essas denúncias são respaldadas por diversos
procedimentos judiciais e administrativos, como uma Ação Civil Pública
que obrigou a prefeitura de Limoeiro do Norte a construir um sistema de
abastecimento de água alternativo, pois a rede pública estava
contaminada pelos agrotóxicos. Outro procedimento do Ministério Público
Federal apura denúncias de grilagem de terras das empresas do
agronegócio em terras da União.
No dia 21 de abril de 2010, o defensor de direitos humanos foi
assassinado, a poucos metros da sua casa, em típica ação de pistolagem.
A lei que proibia a pulverização aérea foi revogada em dia 20 de maio de 2010, um mês após o assassinato de Zé Maria.
A longa investigação…
Logo após o assassinato, foi instaurada a investigação na Delegacia
de Polícia Civil em Limoeiro do Norte. Advogados ligados à Rede Nacional
de Advogados/as Populares no Ceará (RENAP/CE) se dedicaram ao
acompanhamento das investigações, representando a família no
procedimento. Porém, uma série de falhas e limitações foi apontada
pelos advogados, tais como: não preservação do local do crime, demora
nas perseguições, falta de estrutura na Delegacia local, dentre outras.
A limitação mais grave foi a demora na realização do exame de
balística, que poderia identificar a origem dos projéteis que ceifaram a
vida de Zé Maria. Esse exame foi realizado meses após o homicídio.
Ademais, as testemunhas afirmavam não se sentir seguras em prestar seus
depoimentos na Delegacia local.
Através da pressão social e do acompanhamento do caso pela Comissão
Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC), pelo Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDH) e pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, o Inquérito Policial tomou
novos rumos.
Poucos meses após o início das investigações, o Inquérito Policial
passou a ser conduzido pela Divisão de Homicídios, localizada em
Fortaleza. Com essa mudança, o procedimento investigativo ganhou alguma
celeridade e desenvolveu um decisivo trabalho de inteligência policial.
Além disso, a atuação do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), foi
fundamental para conclusão da fase de investigação.
Em 26 de junho de 2012, mais de dois anos após a morte do defensor de
direitos humanos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João
Teixeira Júnior (proprietário da empresa Frutacor), José Aldair Gomes
Costa (gerente da citada empresa), Antônio Wellington Ferreira Lima e
Francisco Marcos Lima Barros (os dois últimos moradores da comunidade
Tomé, que teriam dado suporte ao assassino) pelo homicídio. O primeiro
denunciado é um dos mais importantes empresários do agronegócio no
Ceará. O suposto executor seria um conhecido pistoleiro da região,
assassinado em julho de 2010 em uma ação policial.
O processo e a expectativa do Júri Popular
O processo nº 7659-18.2010.8.06.0115, que tramita 1ª Vara da Comarca
de Limoeiro do Norte, é o que trata do homicídio de José Maria Filho.
Já foram ouvidas todas as testemunhas da Acusação. No último dia 26
de fevereiro, foram ouvidas quase 20 testemunhas da defesa. Nessa
audiência ocorreu a oitiva das testemunhas de José Aldair Gomes Costa,
Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros
Wellington. Espera-se que diversas testemunhas do réu João Teixeira
sejam ouvidas no próximo dia 29 de abril. Ainda faltam ser ouvidas
algumas testemunhas por Carta Precatória, residentes fora comarca onde
tramita o processo.
Após as oitivas de testemunhas, será realizado o interrogatório dos
acusados. Por fim, a juíza de Limoeiro do Norte proferirá a sentença de
pronúncia, quando se decide se os réus vão ou não a Júri Popular.
Na avaliação da Acusação (Promotoria e Assistência) o processo segue
em um importante ritmo, na expectativa que antes de junho de 2014 seja
proferida a sentença de pronúncia. Ou seja, espera-se que a juíza da
comarca de Limoeiro do Norte decida que os réus sejam julgados por um
Júri Popular.
O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos crimes, assassinatos e
violência no campo brasileiro. José Maria Filho foi assassinado por
defender direitos humanos: direito ao meio ambiente, à terra e ao
território, à saúde e à vida. O Estado brasileiro já está em dívida com a
Justiça, diante dos quase quatro anos sem uma resposta efetiva à
sociedade. As organizações de direitos humanos, movimentos populares,
pesquisadores/as que atuam na região, organismos da Igreja e diversos
apoiadores acompanham o caso com atenção e preocupação, esperando que ao
final se faça justiça, com a condenação dos responsáveis (mandantes e
executores) pelo assassinato de José Maria Filho.
José Maria vive!
*Claudio Silva é advogado, integra a Rede Nacional de Advogados e
Advogadas Populares no Ceará e especialista em Economia e
Desenvolvimento Agrário pela Universidade Federal do Espírito Santo/
Escola Nacional Florestan Fernandes.
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