Famílias de agricultores e entidades de
classe preocupadas com o futuro de mais de seis mil pessoas continuam na
luta para tentar impedir a instalação do Projeto de Irrigação Santa
Cruz do Apodi, intitulado ‘Projeto da Morte’ pela própria comunidade.
Ativistas estão aguardando para os próximos dias uma reunião com o
ministro Gilberto Carvalho, que já está pré-agendada, para debater sobre
o dossiê-denúncia produzido por várias entidades de Mossoró, Apodi e
região. O documento já foi apresentado em vários ministérios do Governo
Federal e em diversos sites de destaque nacional.
Capitaneado pelo Ministério da Integração Nacional através do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e com
investimentos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), o Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, poderá ser instalado
na região da Chapada do Apodi, entre os municípios de Apodi e Felipe
Guerra. O referido projeto pretende desapropriar cerca de 13.855
hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada.
No local habitam atualmente cerca de 800 famílias divididas em cerca de
30 comunidades rurais. São grupos populacionais que possuem aspectos
culturais, históricos e socioeconômicos próprios, constituindo-se uma
referência nacional em produção agroecológica e familiar. A região
apresenta, também, características de relevo, fauna e flora peculiares,
possuindo uma ampla lista de espécies endêmicas, bem como formações
arqueológicas de grande importância para o patrimônio e histórico e
cultural brasileiro que, da mesma forma, encontram-se em risco latente
de degradação.
No dossiê-denúncia, entidades locais, nacionais e moradores da região
apontam diversas violações que serão implementadas caso o projeto seja
concretizado: desrespeito aos direitos humanos, culturais, históricos e
patrimoniais das comunidades que residem na região; degradação ambiental
a uma localidade que possui características de relevo, fauna e flora
peculiares, bem como formações arqueológicas de grande importância para o
patrimônio histórico brasileiro; investimento de dinheiro público em
uma obra onde não há perspectiva de resultado econômico e social, além
de servir como propulsora de uma das maiores tragédias do sertão
nordestino nos últimos anos.
O custo para construção do projeto ultrapassa os R$ 240 milhões. Em
momento algum as comunidades locais foram chamadas para expressar sua
opinião. Foram apenas comunicadas sobre a construção do projeto e o
consequente remanejamento das ações indenizatórias que muitas vezes são
irrisórias e não compensam todo o prejuízo social, material, cultural e
ambiental. Conforme o professor universitário e coordenador do projeto
de extensão Sertão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN), João Paulo Medeiros, os agricultores receberão cerca de R$ 700
reais por hectare desapropriado, “o que não será suficiente para que ele
possa comprar outra propriedade em outro local, muito menos para dar
continuidade a sua atividade de agricultura”, destaca.
O professor, em companhia das alunas Socorro Diógenes e Tayse
Palitot, destaca que no próprio projeto ficam evidentes as
inconsistências e contradições no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Não quantifica os impactos e
tampouco oferece condições reais que possam dimensionar as agressões ao
meio ambiente. As explicitações, segundo o dossiê, se reduzem as
imprecisões no âmbito das possibilidades, não apresentando dados
concretos que caracterizam as violações ao meio ambiente.
São
agressões ao solo por conta do desmatamento de grande área e movimentos
de terra, agressões nas reservas hídricas ocasionadas pelo escoamento
das águas contaminadas por agrotóxico, defensivos agrícolas e
fertilizantes utilizados pela produção da fruticultura irrigada. Em
função do desmatamento e do manejo do solo também poderão ocorrer
problemas de erosão, assoreamento dos corpos de água e falta de controle
no uso de fertilizantes e biocidas, além da salinização do solo
decorrente do manejo incorreto da técnica e do sistema de drenagem.
Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação
configura-se em uma “reforma agrária ao contrário”, uma vez que a região
da Chapada do Apodi/RN vem se consolidando como uma das experiências
mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar
do nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos
e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior
produtora de maneira orgânica do País.
Conforme especialistas, a obra é, ainda, hidricamente inviável, já
que a água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo
cinco anos, representando o mal uso de R$ 280 milhões (duzentos e
oitenta milhões de reais) dos cofres públicos, valor orçado até
o momento.
No próximo dia 19 de abril será realizado o lançamento de um dossiê
integrado contendo denúncias a respeito de diversos projetos da Região
Nordeste. O evento ocorrerá em Limoeiro do Norte e mais uma vez o
projeto de irrigação em Apodi será debatido.
Assinam o dossiê-denúncia a Rede Nacional de Advogadas e Advogados
Populares dos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará – RENAP/RN-CE,
Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Apodi/RN, Via Campesina, O Grupo de Estudos em 4 Direito Crítico,
Marxismo e América Latina–GEDIC, Projeto Sertão, Coopervida, Fetarn,
Centro Feminista 8 de março, Centro Terra Viva, Rede Pardal,
ASA–Potiguar, Fórum da Agricultura Familiar de Apodi, Associação dos
Pequenos Produtores da Agrovila Palmares, Escritório Popular, Centro de
Referência em Direitos Humanos–UFRN, Pastoral Operária/RN, Mire, Grito
dos excluídos/as.
Impactos ambientais também preocupam entidades
De acordo com o dossiê-denúncia, os empreendimentos como os
Perímetros Irrigados, segundo a legislação ambiental vigente, necessitam
obrigatoriamente passar por um estudo aprofundado que possa dimensionar
as agressões ao meio ambiente, bem como as violações humanas,
históricas e sociais, não devendo ser tomado como mero protocolo ou
formalidade administrativa no processo de licenciamento.
Segundo o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), no que se refere à
identificação e análise dos impactos ambientais, sejam eles diretos ou
indiretos, devem haver “pesquisas com dados confiáveis que permitam a
quantificar com precisão a magnitude do impacto causado em decorrência
da irrigação” prevista no projeto.
No entanto, segundo o professor João Paulo Medeiros, apesar do Rima
preconizar a análise exaustiva dos impactos, percebe-se clara
inconsistência de dados no decorrer do estudo, pois não quantifica os
impactos, tampouco oferece condições reais que possam dimensionar as
agressões ao meio ambiente. As explicitações se reduzem às imprecisões
no âmbito das possibilidades, não apresentando dados concretos que
caracterizem as violações ao Meio Ambiente. “Nesse sentido, com base no
próprio Rima, bem como em nossa Carta Magna, os impactos deveriam ter
sido avaliados exaustivamente, de modo a garantir a proteção do meio
ambiente”, afirma o dossiê.
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Professor João Paulo Medeiros e as alunas Socorro Diógenes e Tayse Palitot falam sobre o dossiê |
Entre os impactos apontados pelo Rima, porém não aprofundados, contém
as agressões ao solo no momento da implantação do projeto, já que,
segundo o relatório, haverá desmatamento de grande área e movimentos de
terra. Outro ponto importante são as agressões que ocorrerão nas
reservas hídricas, ocasionadas pelo escoamento de águas contaminadas por
agrotóxico, defensivos agrícolas e fertilizantes utilizados pela
produção da fruticultura irrigada.
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste.
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