RELAÇÃO DOS HABILITADOS AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DO CBH DO RIO APODI-MOSSORÓ

EDITAL Nº 04/2013

DIVULGA A RELAÇÃO DOS HABILITADOS AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ E INFORMA OS LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS SETORIAIS

O Presidente da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró – CBH - APODI-MOSSORÓ, tendo por base legal a Lei nº 6.908, de 08 de julho de 1996; e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o resultado dos HABILITADOS, para o processo de escolha dos membros do CBH - APODI-MOSSORÓ, apresentados no Anexo I, a seguir relacionados, para a primeira gestão deste Comitê.

As regras de condução das plenárias estão contidas na Deliberação N°05 do CBH - APODI-MOSSORÓ. Os locais e horários de realização das plenárias estão disponibilizados no quadro abaixo:

CIDADE	CATEGORIA	DATA/HORÁRIO	LOCAL
Pau dos Ferros	Poder Público	16/01/2013 – 9:00h	Kandice Recepções, Rua Antonio Elias Feitosa, 80, Paraíso. Pau dos Ferros-RN.
Apodi	Sociedade Civil	17/01/2013 – 9:00h	Auditório da Churrascaria e Pousada Apodi. Rua Manoel Nogueira nº1030 - BR 405 - Km 77, Apodi-RN.
Mossoró	Usuários	18/01/2013 – 9:00h	Auditório da Faculdade de Ciências da Saúde (Medicina/UERN), Rua Atirador Miguel Antônio da Silva Neto, s/n, Aeroporto 59607-360 – Mossoró-RN

Natal, 08 de janeiro de 2013

ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
Presidente da Diretoria Provisória

ANEXO I

a)    USUÁRIOS

	INSTITUIÇÃO	Tipo de Uso	Situação	Município
1.	Adácia Roceline da Silva Costa	Aquicultura	Habilitado	APODI
2.	Agostinho Evaristo da Cunha	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	LUCRÉCIA
3.	Allan Patrik de Medeiros Ferreira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
4.	Anael Alves Medeiros	Aquicultura	Habilitado	APODI
5.	Anikelle Costa Salviano	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado	AREIA BRANCA
6.	Antonia Gomes Fernandes Neta	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
7.	Antonio Ferreira de Melo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
8.	Antonio Francisco de França	Aquicultura	Habilitado	APODI
9.	Antonio Jales dos Santos	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
10.	Antonio Josimar de Azevedo Jácome	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
11.	Antonio Kaébino da Costa Pinto	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	RAFAEL GODEIRO
12.	Antonio Lázaro Virginio	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	APODI
13.	Associação dos Marisqueiros e Artesãs da Praia Redonda	Aquicultura	Habilitado	AREIA BRANCA
14.	Braz Pereira de Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
15.	Bruna Lidiane de Oliveira Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
16.	Carlos Augusto Dantas de Oliveira	Aquicultura	Habilitado	APODI
17.	Cia de Águas e Esgotos do RN – CAERN	Abastecimento Urbano	Habilitado	NATAL
18.	CINSAL – Comércio e Industria de Moagem e Refinação Santa Cecília LTDA.	Indústria e mineração	Habilitado	MOSSORO
19.	Clarice Raquel do Nascimento Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
20.	Cleomar Mauricio de Araujo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
21.	COEX - Comitê Executivo Fitossanidade  - RN	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	MOSSORO
22.	Colônia de Pescadores Z 08 Areia Branca	Aquicultura	Habilitado	AREIA BRANCA
23.	Colonia de Pescadores Z 22 “Pescador Gustavo Alves”	Aquicultura	Habilitado	PAU DOS FERROS
24.	Edneuza Ferreira Lima	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado	APODI
25.	Evaneide de Paiva Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
26.	F. Souto Ind. E Comercio de Sal S.A	Indústria e mineração	Habilitado	MOSSORÓ
27.	Francisca Silvana Alves Costa	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
28.	Francisco Antonio de Araujo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
29.	Francisco Antonio Gama	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	APODI
30.	Francisco dos Santos Nogueira	Aquicultura	Habilitado	APODI
31.	Francisco Edvaldo de Souza	Aquicultura	Habilitado	APODI
32.	Francisco Geraldo Neto	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
33.	Francisco Jacinto da Costa	Aquicultura	Habilitado	APODI
34.	Francisco Jocelino de Carvalho	Aquicultura	Habilitado	APODI
35.	Francisco José de Morais Junior	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	APODI
36.	Francisco Tasso da Costa	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	APODI
37.	Geraldo Vicente da Costa Neto	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado	APODI
38.	Gilton Sampaio de Souza	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	PAU DOS FERROS
39.	Igor de Azevedo Arruda	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
40.	João Batista Marinho Morais	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	APODI
41.	João Batista Nunes Neto	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
42.	José Alves de Freiras	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	RAFAEL GODEIRO
43.	Jose Augusto Pinto de Mesquita	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
44.	José Lacerda da Costa Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
45.	José Maria	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
46.	Josean Fábio dos Santos	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
47.	Klebevanio Gomes da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
48.	Lafaiete de Freitas Marques	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	MOSSORÓ
49.	Lázaro Alves de Azevedo	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
50.	Lucivania de Lima Laves Pereira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
51.	Luzia Rejane de Oliveira Gurgel	Aquicultura	Habilitado	APODI
52.	Marcos Rodrigo de Oliveira Gurgel	Aquicultura	Habilitado
53.	Maria Cliese Alves de Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
54.	Maria da Luz Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
55.	Maria Rita Fernandes de Oliveira	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado	CARAUBAS
56.	Maria Zilmar Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
57.	Miguel Arcanjo da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
58.	Mineração São Francisco LTDA	Indústria e mineração	Habilitado	APODI
59.	Nanderson Santos de Souza	Pesca, Turismo, Lazer	Habilitado	GROSSOS
60.	Natanael de Paiva Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	RAFAEL GODEIRO
61.	Neilton Pinto de Mesquita	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	RAFAEL GODEIRO
62.	Nordeste Industria e Comércio de Produção Alimentícia Bebidas LTDA	Indústria e mineração	Habilitado	APODI
63.	Norte Salineiras	Indústria e mineração	Habilitado	AREIA BRANCA
64.	Paulo Cezar Pereira de Oliveira	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	CARAUBAS
65.	Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS	Indústria e mineração	Habilitado	MOSSORÓ
66.	Raimundo Fernandes Gurgel	Aquicultura	Habilitado	APODI
67.	Rogerio Targino da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	RAFAEL GODEIRO
68.	Rutenio Gondin de Queiroz	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	MOSSORO
69.	SALINOR – Salinas Nordeste S.A.	Indústria e mineração	Habilitado	MOSSORÓ
70.	Sindicato da Ind. da Extração do Sal no RN – SIESAL	Indústria e mineração	Habilitado	MOSSORÓ
71.	SOCEL – Sociedade Oeste LTDA	Indústria e mineração	Habilitado	MOSSORO
72.	Valdemar Araujo Bezerra	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	MOSSORO
73.	Vania Maria da Silva	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	UMARIZAL
74.	Vanilton Pinto de Mesquita	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	RAFAEL GODEIRO
75.	Vilanir de Paula Tavares	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	MOSSORO
76.	Weverton Bezerra da Costa	Irrigação e usos agropecuário	Habilitado	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

b)   SOCIEDADE CIVIL

	INSTITUIÇÃO	TIPO	Situação	Município
1.	Assessoria, Consultoria e Capacitação Técnica Orientada Sustentável - ATOS	ONG	Habilitado	CARAUBAS
2.	Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiente – ABES/RN	ONG	Habilitado	NATAL
3.	Associação Comunitária da Comunidade Teixeira	ONG	Habilitado	RAFAEL GODEIRO
4.	Associação Comunitária de Cacimba do Meio	ONG	Habilitado	CARAUBAS
5.	Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Santa Cruz I	ONG	Habilitado	APODI
6.	Associação Comunitária Rural Abderranty	ONG	Habilitado	CARAUBAS
7.	Associação de Agricultores Agroecologicos Oeste Verde - Umarizal	ONG	Habilitado	UMARIZAL
8.	Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Cristovão	ONG	Habilitado	AREIA BRANCA
9.	Associação dos Agricultores do Imóvel Baixa Verde IV	ONG	Habilitado	APODI
10.	Associação dos Agricultores do Sitio Lagoa Rasa	ONG	Habilitado	APODI
11.	Associação dos Agricultores do Sitio Santa Rosa II	ONG	Habilitado	APODI
12.	Associação dos Agricultores Familiares do Sitio Melancias - Apodi	ONG	Habilitado	APODI
13.	Associação dos Agricultores Familiares do Sitio Santa Cruz II	ONG	Habilitado	APODI
14.	Associação dos Criadores de Caprino e Ovinos de Mossoró e Região Oeste - ASCCOM	ONG	Habilitado	MOSSORO
15.	Associação dos Moradores do Sitio Grossos	ONG	Habilitado	APODI
16.	Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos De Baixa Fechada I	ONG	Habilitado	APODI
17.	Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sitio Bamburral	ONG	Habilitado	APODI
18.	Associação dos Posseiros do Assentamento Milagres Apodi-Rn	ONG	Habilitado	APODI
19.	Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Aurora da Serra	ONG	Habilitado	APODI
20.	Associação para Desenvolvimento Pecuário - ADEPEC	ONG	Habilitado	RAFAEL FERNANDES
21.	Associação Social e Desportiva Ponta do Mel - ASDPM	ONG	Habilitado	AREIA BRANCA
22.	Centro Social Antonia Viana Sobrinho	ONG	Habilitado	SÃO FRANCISCO DO OESTE
23.	Conselho Comunitário de Ponta do Mel	ONG	Habilitado	AREIA BRANCA
24.	Conselho Comunitário Pedrinhas	ONG	Habilitado	AREIA BRANCA
25.	Cooperativa de Trabalhadores para Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar - CODESAOP	ONG	Habilitado	PAU DOS FERROS
26.	COOPERVIDA	ONG	Habilitado	MOSSORO
27.	DIACONIA	ONG	Habilitado	UMARIZAL
28.	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN	Tec. Cient.	Habilitado	MOSSORÓ
29.	Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura De Mossoró	ONG	Habilitado	MOSSORO
30.	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi	ONG	Habilitado	APODI
31.	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraúbas	ONG	Habilitado	CARAUBAS
32.	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Severiano Melo	ONG	Habilitado	SEVERIANO MELO
33.	Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN	Tec. Cient.	Habilitado	MOSSORO
34.	Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN	Tec. Cient.	Habilitado	CAICO
35.	Universidade Potiguar – UNP	Tec. Cient.	Habilitado	MOSSORO

Fonte: http://cbhdorioapodimossoro.blogspot.com.br/

Expropriando a agricultura.

Uma série de iniciativas expropriadoras no Nordeste está transtornando o mundo dos pequenos agricultores 

Roberto Malvezzi (Gogó)  

Por Roberto Malvezzi (Gogó)  

Uma série de iniciativas expropriadoras no Nordeste está transtornando o mundo dos pequenos agricultores. O pior do fato é que elas vêm pelas mãos de órgãos governamentais, contrariando o discurso oficial de apoio a essa população que vive na terra.        

Um dos casos em questão acontece no projeto Jaíba, na região do Vale do São Francisco, em Minas Gerais. Aquele que foi criado para ser o maior projeto contínuo de irrigação da América Latina, hoje vegeta quase morrendo. Os 100 mil hectares preparados para serem algo fantástico, não passam de um ralo do dinheiro público maior que o próprio rio São Francisco. Mas ali foram assentadas algumas famílias de agricultores, correndo hoje o risco de serem removidas de seus lugares pelas mãos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).        

O mesmo acontece perto à foz do São Francisco, na região sergipana de Neópolis. Ali, na década de 1970, quase um milhar de famílias receberam lotes da Codevasf como compensação pelas perdas ocasionadas rio acima pelas barragens. Agora, os rizicultores estão tendo seus lotes leiloados por conta de dívidas que jamais conseguiram pagar, particularmente aquelas contraídas junto ao Banco do Nordeste.        

Finalmente, na região do Apodi, Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs), encaminha a expropriação de dezenas de famílias de agricultores familiares que estão há décadas no lugar, com suas vidas e propriedades bem estruturadas, produzindo alimentos que abastecem toda a região. Pois bem, uma iniciativa de políticos potiguares, aliados de Dilma, está conseguindo impor a desapropriação dessas famílias para implantar em seu lugar a agricultura empresarial irrigada, com finalidade de exportação.        

Essa é a reforma agrária que acontece no Nordeste, isto é, onde houver sol, água e solos aptos, o agro e hidro negócios vão expropriar os agricultores familiares para implantar a agricultura empresarial de exportação.       

Todos esses atos vem pelas mãos de organismos subordinados ao governo federal.

Por que desapropriações de terras estão paradas para fins de reforma agrária?

Da Página do MST

O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos.

Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada neste domingo, revela que na primeira metade do mandato, 86 unidades foram destinadas a assentamentos.

O número supera só o de Fernando Collor (1990-92), que desapropriou 28 imóveis em 30 meses, comparando ao mesmo período das administrações anteriores desde o governo Sarney (1985-90).

"O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer", disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em entrevista à Folha.

"O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politica de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres. Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas", analisa Alexandre.

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A maldição dos agrotóxicos.

As pesquisas são unânimes em apontar a contaminação de solos, rios e demais reservas de água.

Paulo Kliass

O estímulo prioritário pelo modelo do agronegócio, que os sucessivos governos têm reforçado ao longo dos anos, só produz malefícios. Esse sistema implica um conjunto de consequências negativas para o Brasil e para a maioria de nossa população: propriedades imensas, expulsão das populações locais em função da mecanização, prática da monocultura, extinção das culturas tradicionais, concentração da renda e da riqueza, entre tantos outros.          

Um dos aspectos mais perversos dessa opção é a intensificação do uso de agrotóxicos na atividade agrícola. O crescimento da aplicação indiscriminada desses venenos provoca danos permanentes para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. As pesquisas são unânimes em apontar a contaminação de solos, rios e demais reservas de água. Por outro lado, cada vez mais são reveladas novas doenças para os trabalhadores diretamente envolvidos, bem como quadros patológicos graves para o conjunto da população – atual e futura – pela ingestão dos alimentos derivados desse tipo de produção.            

O Brasil é campeão global no uso de agrotóxicos: quase 20% do total consumido no mundo são utilizados em nosso território. Desde 2008 lideramos a lista dos países que mais aplicam pesticidas, herbicidas e afins em suas atividades agropecuárias. Para o presente ano, a previsão é de um consumo de quase 1 milhão de toneladas desses produtos, equivalente a uma movimentação aproximada de 8 bilhões dólares. Isso corresponde a um índice alarmante de 5 kg desse tipo de droga por habitante a cada ano.             

A estrutura de mercado de tais produtos é marcada pelo predomínio de grandes corporações multinacionais e o poder empresarial é altamente concentrado. Apenas 13 empresas controlam quase 90% da oferta mundial de agrotóxicos. Com essa enorme capacidade de influenciar governos, o setor consegue manter a autorização oficial dos órgãos públicos reguladores para produtos comprovadamente perigosos. Assim, o Brasil permite a produção e comercialização de substâncias proibidas há muito tempo nos Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão e mesmo na China.      

Trata-se de combinados químicos que as pesquisas comprovaram serem causadores de diversos tipos de câncer, distúrbios neurológicos, sequelas psiquiátricas, além de serem transmitidos pelo aleitamento materno. Apesar das matrizes das grandes transnacionais estarem proibidas de produzir tais venenos, aqui em solo tupiniquim o governo faz vista grossa para as atividades de suas filiais. Além das tragédias individuais e sociais provocadas por esse tipo de irresponsabilidade, o custo que o conjunto da sociedade incorre também é elevado. Estima-se que, para cada unidade monetária consumida em agrotóxico, o Estado seja obrigado a gastar 1,28 no futuro com gastos para tratar a saúde comprometida.                  

Não contentes com essa permissividade, as empresas são ainda beneficiadas com incentivos tributários para que essa atividade, já condenada em todo o mundo, seja aqui ainda mais rentável. O Brasil oferece estímulos às indústrias, em termos dos impostos envolvidos no setor: isenção total de IPI federal e redução de até 60% no ICMS dos Estados. As denúncias são públicas e amplamente conhecidas no que se refere aos danos provocados pelos agrotóxicos. Porém, os órgãos públicos que deveriam zelar pelo bem público e pelas condições de saúde e do meio-ambiente parecem se preocupar mais com os interesses das empresas do que com os interesses do país e da maioria de nossa população.               

O caso recente do “chumbinho”, presente em pesticida fabricado pela Bayer, esteve por vários anos se arrastando em reuniões e mais reuniões sem que nenhuma proibição fosse realizada. Apesar da comprovação dos malefícios e dos quase 5 mil casos anuais de envenenamento causados pelo produto, só agora no mês de novembro a Anvisa resolveu proibir sua comercialização de forma definitiva. 

Fonte: Site do Brasil de Fato

Trabalho escravo, até quando?

Frei Betto

Em janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados em Unaí (MG) ao investigarem trabalho escravo em uma lavoura de feijão. Em janeiro próximo se completam 9 anos de impunidade. Até agora ninguém foi condenado pela chacina que tirou as vidas dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira da Silva.        

O Brasil possui uma eficiente fiscalização do trabalho degradante. O Grupo Móvel atua desde 1995 e, a partir de 2003, já libertou mais de 35 mil trabalhadores, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).   

Há obstáculos permanentes a enfrentar, como aponta meu confrade Xavier Plassat (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2008), como a burocracia que atrasa a apuração de denúncias; dificuldades operacionais para agilizar a Polícia Federal, que atua como polícia judiciária; resistência de algumas superintendências regionais a fiscalizações efetivas.   

A fiscalização, entretanto, tem melhorado. Apenas 1/3 das denúncias continua sem investigação. Isso não significa que libertar trabalhadores faz cessar a escravidão. Ela deita raízes profundas no solo brasileiro: tivemos o mais longo período de escravidão nas Américas, 358 anos (1530-1888) e, hoje, a ganância, a miséria e a impunidade favorecem esse crime hediondo.            

A escravidão não ocorre apenas em áreas rurais. Expande-se aos grandes centros urbanos, como em confecções de São Paulo, que exploram a mão de obra de imigrantes bolivianos e asiáticos.           

Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situações análogas à escravidão em atividades não agrícolas, como construção civil (175 em obras do PAC). Na zona rural, 2/3 dos casos, entre 2003 e 2010, ocorreram na pecuária (desmatamento, abertura e manutenção do pasto); 17% em lavouras de cana de açúcar, soja, algodão, milho, café, e reflorestamento; e 10% em carvoarias a serviço de siderurgias. A maioria dos libertados trabalhava na pecuária e no corte de cana, sobretudo na região amazônica, principalmente nos estados do Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, onde se destaca a voz profética do bispo Dom Pedro Casaldáliga, ainda hoje, aos 84 anos, ameaçado de morte por defender os oprimidos (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012).              

Por que trabalho escravo em pleno século 21? O lucro! E quando flagrado, o proprietário finge não saber o que ocorria em suas terras e culpa o capataz. Fazendeiros, parlamentares, magistrados, artistas de TV, figuram entre proprietários rurais que adotam trabalho braçal de baixo custo em condições subumanas – o trabalho escravo.            

Daí a dificuldade de a Câmara dos Deputados aprovar, após espera de 8 anos, a emenda constitucional que propõe cancelar a propriedade da terra de quem adota mão de obra escrava. Felizmente, a PEC 438 foi aprovada em maio deste ano e, agora, aguarda aprovação do Senado.   Hoje, o proprietário rural não é mais dono do servo, nem responsável por sua manutenção e reprodução de sua prole, como acontecia no Brasil colonial. Ele usa e abusa da mão de obra escrava, arregimentada sob promessas enganosas, e a descarta três ou quatro meses depois. Carvoeiros, roçadores de pasto e cortadores de cana têm, em pleno século 21, expectativa de vida inferior aos escravos do século 19.              

O trabalho escravo está presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias); cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal.    

Há uma estreita vinculação entre expansão do agronegócio no contexto da economia globocolonizada e a precarização das relações trabalhistas. Eis a contradição, alerta frei Xavier Plassat: o mesmo governo que estimula as monoculturas de exportação corre atrás dos enormes prejuízos que ela provoca, inclusive à imagem do Brasil no exterior.     

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que, atualmente, haja no mundo de 12 a 27 milhões de trabalhadores escravos. No Brasil, estima- se em 25 mil o número de pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho, inclusive crianças.           

É hora de as centrais sindicais descruzarem os braços quanto a essa nódoa do cenário brasileiro.  

Frei Betto é escritor, autor de Cartas da prisão (Agir), entre outros livros. 
Fonte: Site do Brasil de Fato.

Conhecer, Integrar e Desenvolver.

Por Bruno Peron

[EcoDebate] Os conceitos comumente aceitos de desenvolvimento vinculam o aspecto humano de qualidade de vida ao utilitarismo do crescimento da economia, da empregabilidade e do aumento de renda. No entanto, a maior dificuldade desta perspectiva sobre o desenvolvimento é a de provar que os ajustes estatísticos, que informam aumento do Produto Interno Bruto ou do salário mínimo, levam mais conforto à vida das pessoas em situações diversas de sobrevivência.

Isto se deve a que o crescimento econômico por si não gera necessariamente desenvolvimento porque os benefícios quase sempre se concentram em empreendimentos de êxito e em regiões do país que possuem grande atração de investimentos. Recursos governamentais destinam-se, por um lado, a áreas onde a riqueza gera oportunidades e, por outro, a outras onde a pobreza se reduz pela inserção de famílias em classes de maior capacidade de consumo de bens materiais. O desenvolvimento do país exige a integração equânime das partes envolvidas.

O Brasil mantém o crescimento econômico num nível satisfatório e mundialmente prestigioso, embora os proventos concentrem-se nalguns estados e sua distribuição seja ineficiente nas regiões mais carentes de recursos e de atenção governamental. O desenvolvimento é para estes uma promessa do governo federal e um dom que seus recursos naturais e humanos lhes reservam na culinária, no turismo, na agricultura e nalguns setores industriais quando existem.

O déficit de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste em relação a Sudeste e Sul não se resolve com a imitação do modelo de industrialização e urbanização destas duas últimas. Este cenário seria humanamente catastrófico e ambientalmente insustentável. É preciso transformar as capacidades produtivas das regiões menos desenvolvidas em fontes de renda, trabalho e satisfação de suas comunidades, famílias e populações urbanas.

A integração do país passa pelo reconhecimento da funcionalidade de cada região e pela complementaridade de suas atividades econômicas. A adesão definitiva da Venezuela ao Mercado Comum do Sul, deste modo, gera novas necessidades de adaptação do Brasil setentrional a um bloco promissor de auxílio mútuo sul-americano frente a um mundo em que a integração resiste à dureza da competição entre economias nacionais.

Integrar para o desenvolvimento significa ter maior consciência da função que cada região do Brasil ocupa nos laços débeis que atam estados remotos da Federação aos eixos industriais da modernidade brasileira. Não me convenço de que o caminho ao desenvolvimento é um só porque há fatores de qualidade de vida compartilhados por comunidades tradicionais das que os indivíduos urbanos pouco sabem enquanto submersos na modernidade.

O desenvolvimento que melhora a qualidade de vida e não só os dados econômicos que aumentam a aprovação do gestor público frente a seu eleitorado supõe a valorização do próprio e da criatividade de quem agrega valor àquilo que sua região de origem produz. Sendo assim, escassez e pobreza são dois mitos centrados numa visão ingênua das capacidades do outro de melhorar sua qualidade de vida devido ao desconhecimento de quem enxerga de fora.

A integração implica um olhar sobre as territorialidades desiguais do Estado-nacional brasileiro, que continua sinalizando sua importância diante da ação de atores transnacionais egoístas e do campo diverso de atuação das mesmas instituições do governo federal que formulam políticas para todos os estados e regiões do país. A necessidade de retidão na definição de projetos públicos supera as avaliações precipitadas das igualdades que não existem.

O Brasil está para ser pensado em relação à sua enorme extensão territorial, que convida os gestores públicos a enfrentar desafios para integrar seu povo à nação e aprender com a diversidade, e também quanto ao modelo de relação com a economia globalizada e com a movimentação nacional e internacional de informações, investimentos, pessoas e estereótipos.

Falta conhecer o que significa qualidade de vida em cada contexto de acordo com a história e a necessidade de seus moradores nas regiões diversas do país. Conhecer é o primeiro passo para integrar; em seguida, vem o desenvolvimento que satisfaz a coletividade.

* Colaboração de Bruno Peron Loureiro, mestre em Estudos Latino-americanos, para o EcoDebate, 27/12/2012

2013: Próspero Ano Novo para Todos os Seres Vivos.

Por José Eustáquio Diniz Alves

Ano novo vida nova.

A mudança de ano é um momento de superação dos problemas passados e de renovação das esperanças em uma vida melhor e um mundo melhor.

Em termos pessoais é um momento de fazer autocrítica das ações e pensamentos equivocados e uma oportunidade de reafirmar o compromisso com uma vida justa, livre, equilibrada e altruísta. Mas jamais haverá um ano realmente novo se houver continuidade dos erros ocorridos nos anos velhos.

Do ponto de vista da saúde do Planeta os velhos erros estão não somente sendo repetidos como acumulados e agravados. Em 2013 é hora de reverter a marcha rumo ao precipício da destruição ecológica. É preciso interromper a destruição da florestas e erradicar as queimadas e os desmatamentos. É preciso cuidar da água e eliminar a poluição dos rios, lagos, mares e oceanos. É preciso reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. É preciso reduzir a matança dos seres de outras espécies e eliminar o mal trato aos animais. É preciso reduzir a exploração predatória dos recursos naturais e garantir a sobrevivência dos ecossistemas.

Mais um ano termina e é hora de renovar os votos para que a prosperidade desejada para 2013 vá para todos os seres humanos, sem distinção de classe, raça ou ideologia e que a prosperidade seja estentida a todos os seres vivos da Terra, incluindo a saúde do Planeta Azul.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br