Caravana Agroecológica e Cultural percorrerá regiões de conflitos da Chapada do Apodi.

Famílias agricultoras da Chapada do Apodi acampam na região. | Foto: Site da ANA

Por Jerlândio Moreira

Comunicador popular da ASA

 

A parte da Chapada do Apodi que fica no Rio Grande do Norte – uma das regiões do Brasil cujas famílias agricultoras agroecológicas sofrem pressão para sair de suas terras para que estas sejam ocupadas por uma agricultura não sustentável, à base de agrotóxicos e voltada para a exportação – vai receber a Caravana Agroecológica e Cultural da Chapada do Apodi, entre os dias 23 e 26 de outubro, em preparação ao III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA).

Organizações sociais do Território Sertão do Apodi, ligadas à Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e parceiros locais estão envolvidos na realização da caravana, que percorrerá diversos municípios da região e reunirá cerca de 300 pessoas no Nordeste e de outras regiões do País, além da população dos municípios visitados.
A caravana tem o objetivo de mobilizar organizações e movimentos do território, promovendo o intercâmbio de experiências e fortalecer as redes locais. Além disso, a Caravana rumo ao III ENA torna-se, para a Chapada do Apodi, um espaço de socialização do potencial das experiências agroecológicas e de acusação do modelo do agronegócio, que destrói a autonomia da agricultura camponesa no território.
A Chapada do Apodi é alvo de grandes ameaças em decorrência do Projeto de Perímetro Irrigado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que vai expulsar mais de seis mil agricultores/as de suas terras para favorecer a implantação de cinco empresas do agronegócio. “Como é triste ver terra sem gente e gente sem terra. Não podemos deixar que este projeto se instale e destrua nossa produção viva em que mulheres e homens convivem bem com a natureza e produzem alimentos limpos de agrotóxico”, destaca Conceição Dantas, representante da Marcha Mundial de Mulheres.

Entre as rotas planejadas para a caravana, uma passará em Limoeiro do Norte, no Ceará, e Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte, onde o perímetro irrigado já está implantado. “Não podemos esquecer os que estão sofrendo com o projeto da morte dentro e fora de Apodi”, ressalta o presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de (STTR) de Apodi, Edilson Neto.

As caravanas territoriais em preparação ao III ENA serão realizadas em todas as regiões do País e funcionarão como exercícios de análise coletiva visando contrastar esses padrões opostos de desenvolvimento rural. A previsão é que as caravanas das regiões Amazônia, Sul, Sudeste e Cerrado aconteçam nos meses de outubro e novembro. 
 

Seminário debate modelo de agricultura não sustentável do Projeto da Chapada do Apodi| Foto: Camila Paula/CF8

Programação - A caravana da Chapada do Apodi terá início no município de Mossoró, onde será realizada a abertura oficial do evento, com momentos culturais, discussão política e apresentação dos cronogramas das quatro rotas. O encerramento será no acampamento Edivan Pinto, no município de Apodi, onde estão acampadas mais de mil famílias em resistência ao Perímetro Irrigado da Chapada. Na ocasião, estão previstas apresentações de teatros, de contadores de história e outros artistas, e danças regionais. Haverá distribuição de material informativo, conversas com as comunidades, visitas à propriedades agroecológicas e aos grandes projetos do agronegócio. Rodas de capoeira, samba, debates e visitas a parques ecológicos também estão na programação.

ENA - O Encontro Nacional de Agroecologia, previsto para 2014, é um momento de culminância do processo de mobilização dos agricultores e organizações que trabalham na promoção da agroecologia em todo o Brasil. Celebração, troca de experiências, apresentação para a sociedade e governos das inquietações e propostas do movimento agroecológico fazem parte do encontro.

O I ENA ocorreu em 2002, no Rio de Janeiro, e serviu para mapear as experiências que estavam espalhadas pelo Brasil. Em 2006, o II ENA foi realizado no Recife, onde houve a consolidação e apresentação das propostas que a ANA tem para que as políticas públicas incorporem o enfoque agroecológico. O III ENA tem como pauta principal evidenciar para a sociedade que a agroecologia é importante para a produção de alimentos saudáveis, preservação da água, das florestas e para a valorização da agricultura familiar e trabalho digno no campo.

Monocultivo e veneno ameaçam Chapada do Apodi, no RN.

Por Tiago Carvalho*
Da Repórter Brasil

Nas gravações de “Chapada do Apodi – morte e vida”, conhecemos José Holanda. Agricultor sem terra, durante 12 anos, foi peão na fazenda Boca da Mata, no alto da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. Ganhava muito pouco, comprava na bodega do fazendeiro, não podia criar animais e, de tempos em tempos, pulverizava com agrotóxico uma lavoura de algodão, usando nas costas uma bomba que acabava derramando veneno em seu corpo. Em 1997, ele e os companheiros que trabalhavam naquela fazenda se organizaram para ocupá-la e exigir sua desapropriação para a reforma agrária. Conseguiram: a antiga fazenda Boca da Mata é hoje o Assentamento Moaci Lucena.

Clique aqui e assista o vídeo.

Em 2013, 15 anos depois do que José chama de “o nascimento de uma nova vida”, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) quer implementar nesta porção potiguar da chapada, que fica na divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, um projeto de irrigação que pretende levar água para o alto da serra.

A pior seca dos últimos 50 anos não meteu medo nos 6 mil agricultores familiares que vivem em Moaci Lucena e em dezenas de outras comunidades desse pedaço do Rio Grande do Norte. Seguiram produzindo polpa de frutas, mel, hortaliças e criando pequenos animais para o consumo dos centros urbanos próximos e das próprias famílias, graças às tecnologias de convivência com o semiárido de que se apropriaram e desenvolveram.

Veneno

Mas o projeto de irrigação do DNOCS, esse sim, tem lhes tirado o sono. O projeto prevê o monocultivo de cacau e uva no sertão potiguar, com uso intensivo de agrotóxicos – inclusive com a temida pulverização aérea, que, com sua potência e imprecisão, acerta seus alvos e tudo o mais que está em volta – e foi elaborado sem qualquer participação das comunidades que há tempos vivem e produzem naquele território. Comunidades inteiras deverão ser desalojadas. Para quem conviveu com veneno e pobreza por anos a fio e hoje vive com autonomia, saúde e dinheiro no bolso, isto é um retrocesso escandaloso.

As promessas desse tipo de projeto são bem conhecidas desses agricultores. Não muito longe dali, no fim dos anos 1980, o mesmo DNOCS emplacou um projeto de irrigação no lado cearense da Chapada do Apodi. A área irrigada, que alcança os municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas, foi ocupada por cinco grandes empresas de fruticultura, desestruturando a produção de milhares de pequenos agricultores.

Nessas três cidades, a incidência de câncer é 38% maior do que em cidades com população semelhante, mas que não estão expostas a tanto veneno. No bairro da Cidade Alta, em Limoeiro, onde vivem muitos dos trabalhadores da fruticultura irrigada, não é preciso ir longe pra ouvir histórias de intoxicação aguda. Ali, há três anos, o líder comunitário Zé Maria do Tomé foi assassinado por denunciar a contaminação por agrotóxicos dos canais de irrigação que servem tanto às lavouras quanto às comunidades. O gerente de uma das empresas fruticultoras é acusado de ser o mandante do crime.

A violência, o envenenamento, o uso irresponsável dos recursos naturais, a desestruturação de cadeias produtivas e o desaparecimento de saberes construídos na luta pela terra e na convivência harmônica com o meio ambiente parecem ser o preço a pagar por esse modelo de desenvolvimento que “mata uns de fome e outros de barriga cheia”, como diz José Holanda. Mas nem os trabalhadores rurais de Limoeiro do Norte, explorados e intoxicados, nem os agricultores da chapada potiguar, ameaçados, se dão por vencidos.

É o que sentimos nas filmagens, na convivência com os trabalhadores da fruticultura que defendem a dignidade possível com humor e solidariedade com os companheiros, enquanto buscam novas alternativas de vida e profissão. É o que está em toda parte em Moaci Lucena: no bebê de Zé Holanda, nas crianças sabidas e sadias, nos quintais produtivos, no rebanho de bodes que espera o fim da estiagem pra voltar a se multiplicar. O que está em disputa na Chapada do Apodi é nada a menos do que o direito à saúde, que separa a vida da morte.
*Tiago Carvalho é diretor do documentário “Chapada do Apodi – morte e vida”.

CHAPADA DO APODI, MORTE E VIDA from AGROECOLOGIA on Vimeo.

Igreja Católica defende dignidade dos assentados na Chapada do Apodi.

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) está capitaneando o projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, na região da Chapada do Apodi. O projeto pretende aproveitar cerca de treze mil hectares desapropriados para a implantação de um programa de fruticultura irrigada. Na localidade, compreendendo a área a ser desapropriada e a de influência indireta, hoje habitam cerca de 800 famílias divididas em 30 comunidades rurais.

A Província Eclesiástica do RN – composta pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, pelo bispo de Mossoró, dom Mariano Manzana e o administrador diocesano de Caicó, padre Ivanoff da Costa Pereira – realizou hoje (04) visita pastoral a um dos assentamentos, para ouvir relatos de violações de direitos humanos desse grupo populacional, que é referência nacional em produção agroecológica e familiar.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, Francisco Edilson Neto, defendeu que os hectares desapropriados sejam para o povo e não para algumas empresas. “A Chapada já teve o agronegócio e não funcionou. E agora nós pedimos aos bispos que possam intermediar o nosso pleito junto ao governo federal, para mostrar um projeto que há vinte anos funciona com a agricultura familiar”, disse o dirigente sindical.

“Não somos contra o progresso, mas ele precisa priorizar a vida e a dignidade das pessoas em terras tão férteis. E que essa área sirva para quem nela está trabalhando com justiça e dignidade”, destacou dom Jaime. “E a Igreja estará presente para dialogar, ser firme na defesa da segurança da terra e no modo de vida digno”, completou dom Mariano.

CONVITE a sociedade apodiense e região.

CONVITE

Disse o Senhor a Moisés: “Eu vi a opressão de meu povo no Egito, ouvi o grito de aflição diante dos opressores e tomei conhecimento de seus sofrimentos” (Exôdo, 3,7.)

A Igreja Católica, no Rio Grande do Norte, representada por seus pastores, o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, o Bispo Diocesano de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o Administrador Diocesano de Caicó, Pe. Ivanoff da Costa Pereira, atenta às aflições e incertezas das famílias atingidas pela construção da Barragem de Oiticica e o projeto de irrigação do DNOCS ,na chapada do Apodi, convida as famílias das comunidades diretamente atingidas pelas obras destes projetos, as associações, os movimentos sociais, os sindicatos, e as pessoas de boa vontade, para participarem da visita Pastoral que seus Bispos, Padres e os agentes de pastoral farão à Comunidade de Barra de Santana, município de Jucurutu e ao acampamento dos terra no município de Apodi,  nesta quarta-feira, dia 04 de setembro, como sinal visível de comunhão e solidariedade às famílias que estão sendo atingidas por estas obras,  com a seguinte programação:

a)     Ás 8h30- visita ao canteiro de obra e ao eixo da parede da barragem.

b)     Às 10h00- celebração da palavra na igreja de Santana, em Barra de Santana.

c)     Às 16h00- visita e celebração da palavra no acampamento

Na ocasião, a Igreja do RN, com seus pastores e agentes de pastoral, renovará o compromisso de apoio e defesa dos direitos das famílias campesinas atingidas pelo projeto do Apodi e barragem de oiticica, exigindo das autoridades constituídas o respeito à dignidade humana das pessoas atingidas, e com a defesa dos direitos e garantias fundamentais de cada família que ali reside e trabalha, a fim de que a paz e a justiça social seja restabelecidas e garantidas.

DOM JAIME VIEIRA ROCHA

Arcebispo Metropolitano de Natal

DOM MARIANO MANZANA

Bispo Diocesano de Mossoró

Pe. IVANOFF DA COSTA PEREIRA

Administrador Diocesano de Caicó

Acampamento da Chapada do Apodi receberá visita dos bispos amanhã (04).

Igreja se mobiliza em defesa de famílias rurais.

O Arcebispo de Natal de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o de Mossoró, Dom Mariano Manzana; e o Administrador Diocesano de Caicó, Pe. Ivanoff Pereira da Costa, farão uma visita pastoral às famílias atingidas por dois projetos: o da construção da Barragem Oiticica, que inundará o Distrito de Barra de Santana, no município de Jucurutu-RN; e o de irrigação da Chapada do Apodi, a cargo do DNOCS, no Oeste potiguar.

A visita será no dia 4 de setembro, quarta-feira próxima.

Às 8h30, eles visitarão o canteiro de obras e o eixo da parede da barragem, no município de Jucurutu. Às 10 horas, irão ao Distrito de Barra de Santana, onde haverá uma celebração, na capela local; e, às 16 horas,  estarão no acampamento das famílias do Projeto de Irrigação do DNOCS, na Chapada do Apodi.

O objetivo é conhecer, in loco,  a realidade das famílias atingidas pelos dois projetos.

Antes, no dia 16 de agosto, Dom Jaime, Dom Mariano, Padre Ivanoff, o Diácono Francisco Teixeira e o agrônomo José Procópio de Lucena, os dois últimos do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC, estiveram reunidos em Caicó, onde discutiram a situação das famílias envolvidas nos dois projetos.

A preocupação da Igreja do Rio Grande do Norte com as famílias atingidas pelos dois projetos (Barragem de Oiticica, no Seridó, e Projeto de Irrigação da Chapada do Apodi, na região Oeste) também foi apresentada pelo Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; pelo bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e pelo administrador Diocesano de Caicó, Padre Ivanoff Pereira, à Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), na última segunda-feira, 26 de agosto.

O apelo da Igreja é para que haja justiça para com as famílias atingidas pelos dois projetos.

Nota do Blog - Grande iniciativa da Igreja Católica. Sua atuação nesse contexto pode ser decisiva à defesa dos interesses dos pequenos ruralistas.

Presidente da Academia de Letras de Apodi/RN repudia apoio da câmara Municipal de Apodi ao Projeto da Morte.

Foto extraída do face de Marcos Pinto.

Os nobres edís conterrâneos que defendem, de forma insana o tal PROJETO DA MORTE irão amargar, na eleição de 2016, o mesmo dissabor da derrota que as honradas famílias da Chapada deram à ex-prefeita, resposta necessária para quem deixa de defender os conterrâneos para defender cinco multinacionais do agronegócio. Está se repetindo o mesmo triste cenário do tal perímetro irrigado nas proximidades das cidades de Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte no estado do Ceará, que teve a divulgação desse mesmo panfleto, sendo certo que o projeto só serviu para lavarem o dinheiro da nação. Enquanto isso, os antigos humildes agricultores estão jogados na rua da amargura, com os filhos e netos entregues ao desemprego e a marginalidade.

Atentai bem Srs. Edís! Amanhã será tarde para apresentarem pedidos de desculpas esfarrapadas e inconsistentes. Não troco um conterrâneo agricultor por nenhuma multinacional do agronegócio, que ilude com engodo, como sempre, um povo que se deixa enganar por panfletos falaciosos com projetos afrontosos à necessidade de apoio à agricultura familiar orgânica e pela preservação do nosso bioma caatinga.

Por: Marcos Pinto - Presidente da Academia de Letras de Apodi/RN.

NO PONTAPÉ NÃO SAIREMOS! Agricultores atingidos pela barragem de Oiticica e entidades emitem carta ao governo do RN.

Comissão de Defesa dos Direitos dos Moradores Atingidos pela Obra da Barragem - CODEPEME, divulga carta aberta enviada à Governadora Rosalba Ciarline, construída no dia 28 de agosto, durante reunião em Caicó. Leia abaixo à carta na íntegra. 

 

NO PONTAPÉ NÃO SAIREMOS!

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada.

Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.”

Cora Coralina

À Exmª. Srª. Rosalba Ciarlini

Governadora do Estado do RN

Nós, agricultores/as, organizações, igrejas, movimentos sociais e sindicais que compomos a CODEPEME- Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Moradores Atingidos pela Obra da Barragem, reunidos no centro pastoral Dom Wagner, em 23.08.2013, ficamos surpresos em saber que apenas os proprietários do eixo da barragem de Oiticica foram desapropriados e que as obras já começaram.  Ficamos mais surpresos ainda com a ausência de diálogo por parte do governo estadual com as populações que moram na área da barragem. Esta postura parece ser marca da gestão atual do Governo do Estado. Causa-nos surpresa, também, que as mobilizações e revoltas populares que se espalham pelo Brasil afora não tenham mudado a postura fechada e antidiálogica do governo estadual.

Nós, da CODEPEME, somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, composto por agricultores familiares, produtores rurais da bacia da barragem, Igrejas, Associações, ONGS, STTRs, Entidades civis diversas que representam e defendem os direitos dos atingidos com a construção da barrarem.

Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra a qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos moradores da bacia da barragem, tanto do lado do RN quanto da PB, e queremos garantias financeiras por parte do governo do Estado para atender as seguintes ações:

a) Implantação do projeto social dialogado com a comunidade;

b) Revisão dos cadastros com acompanhamento da CODEPEME;

c) Negociação das dívidas dos agricultores/as junto aos agentes financeiros e assumidas pelo Estado;

d) Plano de reassentamento da população atingida em local definido pela comunidade, respeitando seus valores culturais, crenças e modo de vida;

e) Desapropriações e indenizações prévias e justas com a permanência dos agricultores na terra e seu usufruto;

f) Audiência pública sobre o relatório de impacto ambiental da obra;

g) Apresentação dos estudos elaborados para o atendimento a todas as condiconantes para obtenção das licenças ambientais;

h) Nomeação imediata do procurador do Estado para proceder às desapropriações/indenizações.

Para essa nomeação, tomamos a iniciativa de sugerir à Senhora Governadora a indicação do procurador Francisco de Sales Mattos, o qual atuou nas desapropriações das barragens das Traíras e Carnaúbas, com grande zelo e respeito à coisa pública.  Assim sendo, gostaríamos de conhecer o posicionamento da Governadora sobre essa sugestão.  Entendemos que a obra física só poderá continuar com a firme determinação política do governo em atender, em primeiro lugar, as necessidades humanas, sociais, ambientais e econômicas das populações, numa perspectiva de sujeitos de direitos. Defendemos a vida em primeiro lugar, antes das máquinas e do concreto.

Para atender as demandas da população residente na área da barragem é necessário diálogo e construção de instrumentos que coloquem no centro das decisões quem realmente deve ter suas necessidades atendidas: as famílias, trabalhadores, agricultores, produtores, etc, que moram, trabalham e vivem neste território.

Propomos uma reunião urgente com a Governadora, envolvendo os prefeitos, vereadores e promotores dos 03 municípios diretamente atingidos com a obra, Governo Federal, Senadores, Deputados, Procurador do Estado, OAB, Igrejas, Empresas, Movimento Social e Sindical, para tratar da obra humana e física que envolve a barragem. Fugir desse diálogo só piora as relações e dificulta a execução do projeto. Historicamente os movimentos sociais e sindicais sempre sofreram com a repressão e a criminalização. A verdadeira violência que assistimos ainda nos dias atuais vem do Estado em todas as suas esferas e aqui não está sendo diferente.

Esperamos que o governo tenha uma nova postura e abra o diálogo com os povos atingidos pela construção da barragem. Mais do que sentar à mesa e conversar, o que queremos é atender às reivindicações que já estão colocadas pelas populações da barragem e movimentos sociais e sindicais. Que essa mesma postura, da governadora, se estenda também a todas as demais lutas por direitos em curso no Estado.

Contra todas as injustiças e a falta de diálogo com os povos da barragem e movimentos sociais e sindicais, continuaremos em mobilização! Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já!

Toda força aos que lutam por JUSTIÇA E DIREITOS. Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando.

Caicó-RN, 23 de agosto de 2013

ASSINAM A CARTA: CODEPEME, agricultores familiares, produtores rurais, igrejas, associações, CLUBE DE SERVIÇOS, MAÇONARIAS, ONGS, ADVOGADOS DA OAB, GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VEREADORES, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS