Marina disse que o agronegócio não concorda com a Constituição de 1988, que garante a função social da terra, e o artigo 225, que considera o ambiente saudável um direito de todos os brasileiros.
“Eles não se conformam com isso e toda a oportunidade que têm eles querem revogar a Constituição e cabe a sociedade manter o direito constitucional de um ambiente saudável é um direito de todos os brasileiros”, criticou Marina.
A secretária de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Foro, avalia que é urgente a sociedade brasileira fazer o enfrentamento aos interesses das grandes empresas transnacionais da agricultura. “Não há necessidade de flexibilização do Código Florestal. Se não nos organizarmos, os interesses do agronegócio se sobrepõem às nossas vidas”, acredita.
“Vamos batalhar para manter o Código e fazer valer”, disse Geraldo José da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf). Ele afirmou que o agronegócio já não cumpre a lei vigente e, com a flexibilização, “não vão deixar uma árvore em pé”.
Sérgio Leitão, diretor do Greenpeace Brasil, analisa que o relatório “interessa às grandes multinacionais que dominam a agricultura no Brasil”. Segundo ele, a flexibilização da lei ambiental é a reforma “abre alas” de uma série de mudanças que o agronegócio pretende fazer.
Na pauta, está o fim da diferenciação de grande e pequena agricultura, a desregulamentação da lei trabalhista, o fim dos índices de produtividade e a revogação de medidas que limitam a atuação do capital estrangeiro nas agricultura e na compra de terras.
Para João Pedro Stedile, da coordenação da Via Campesina Brasil e do MST, a legislação ambiental é um “obstáculo” para a ofensiva das empresas transnacionais, do capital financeiro e dos fazendeiros capitalistas, que passaram a dominar a agricultura brasileira no governo FHC.
Os objetivos centrais do agronegócio, de acordo com Stedile, são garantir a anistia financeira e criminal para os latifundiários que desmataram e desrespeitaram a lei, acabar com a Reserva Legal e abrir a fronteira agrícola para as empresas de papel e celulose.
“Há forças, energias na sociedade, para barrar essas manipulações do poder econômico”, avalia. “Estamos esperançosos que se crie um clima na sociedade para que a Câmara vete essa proposta. Se não, que o Senado vete ou a presidenta Dilma vete”.
O dirigente do MST propôs também a convocação de um plebiscito nacional para que a população participe e opine sobre as mudanças no Código Florestal. “O povo tem que dizer se é a favor do desmatamento ou não”, disse.
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