“A pulverização aérea é o método de aplicação mais perverso que existe”, afirma deputado

Deputado Padre João (PT), em comissão mista no Senado - Foto: Agência Senado

 José Coutinho Júnior

da Página do MST

A pulverização aérea de agrotóxicos causa polêmica: ao passo que os grandes latifundiários defendem essa forma de aplicação, movimentos sociais e organizações ambientais apontam para os riscos graves que ela causa nas pessoas e no meio ambiente. Em julho deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou decisão no Diário Oficial restringindo a aplicação de mais de 50 agrotóxicos que continham os componentes midacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam.

A decisão do Instituto, no entanto, foi revogada para a Safra 2012/2013 no dia 03 de outubro, sob a alegação de que os produtores precisavam de tempo para se adaptar à suspensão dos produtos. Segundo a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), ao questionarem a proibição de julho, se fosse mantido o veto total, os agricultores perderiam mais de R$ 5,92 bilhões.

Para o deputado Padre João (PT), “há um poder econômico perverso por trás de tudo isso. O interesse financeiro prevalece em relação ao interesse da saúde, a qualidade de vida do trabalhador e das comunidades rurais diretamente atingidas”.

Em entrevista à Página do MST, Padre João comenta a decisão do Ibama, os perigos da pulverização aérea e aponta alternativas ao modelo predatório de agricultura que temos hoje.

Confira a entrevista

Agricultura familiar é responsável por combater a inflação

 Por Marcel Gomes
Da Carta Maior

Ir ao supermercado virou motivo de chateação. Prova disso é que, mês após mês, quando saem os índices de preços, as pessoas se assustam com a alta dos alimentos.

Em setembro não foi diferente. O IBGE divulgou nesta sexta-feira (5) que o IPCA, o índice de inflação mais importante do país, que guia a política monetária, subiu 0,57% no mês passado e ficou 0,16 ponto percentual acima da taxa registrada em agosto.

Ainda que setores como habitação tenham pressionado o índice, mais uma vez a alimentação foi campeã, respondendo por 52% da alta. É quase o mesmo impacto apurado no mês anterior, quando os alimentos foram responsáveis por 51% da elevação do índice.

Um primeiro comentário é que não há nenhum motivo para alarde, como fazem crer alguns. O IPCA segue distante do centro da meta, que é de 4,5% no ano, mas, aos 5,28% no acumulado de 12 meses, está “dentríssimo” da margem de tolerância, de dois pontos percentuais.

Um segundo, e mais importante comentário, é que a principal razão para a alta é sazonal e/ou climática, e, portanto, tem data para acabar. Logo mais, é quase certo que alimentos que subiram muito agora, como a batata (+21%), despenquem de preço. Foi o que ocorreu em setembro com o tomate, cuja cotação caiu 13% no mês.

Mas isso também não significa que não se possa fazer nada para aliviar a chateação do consumidor. E ela não deve ser pequena. A alta dos alimentos já alcança 6,43% entre janeiro e setembro, próximo aos 7,18% verificados em todo o ano de 2011. Nos 12 meses anteriores de setembro, os alimentos já subiram 9,51%.

Uma estratégia que pouco se comenta em nosso país, pelo menos no caso dos alimentos, é atacar essa inflação pelo lado da oferta. Mais produção de batata ajudaria a segurar o IPCA em níveis suportáveis.

E quem poderia fazer isso?

Não há outra resposta que não a agricultura familiar.

Esse setor da economia, formado por propriedades de até quatro módulos fiscais e gerido pelas próprias famílias, é responsável pela maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o último disponível, vieram de propriedades familiares 87% da mandioca do país, 70% do feijão, 59% dos suínos, 58% do leite, 50% das aves, 46% do milho, 38% do café e 34% do arroz.

O surpreendente é que os agricultores e as agricultoras familiares fazem tudo isso ocupando apenas 24% da área agrícola do país, e empregando mais, 74% total de trabalhadores e trabalhadoras do campo. São 12,2 milhões de pessoas.

Diante desse cenário, resta pouca dúvida de que uma maneira de combater a inflação no país é investir na agricultura familiar – com crédito, seguro agrícola, tecnologia e infraestrutura de escoamento – para que esse setor aumente sua produção e reduza os períodos de gargalo dos produtos.

É preciso que se reconheça que a gestão que comanda o governo federal há dez anos tem o que mostrar. Quem diz isso não é só o próprio governo, mas pesquisadores do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (Oppa) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Os dez anos do Plano Safra da Agricultura Familiar: um convite à reflexão).
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Eles lembram que foi apenas em 2012 que completaram uma década de Plano Safra da Agricultura Familiar. Só a linha de crédito do Pronaf aportará R$ 18 bilhões neste ano no setor, três vezes mais do que em 2003.

Mas é preciso mais. O grande agronegócio, por exemplo, receberá R$ 115 bilhões na atual safra, seis vezes mais do que o destinado aos agricultores familiares.

A amplitude das variações dos preços dos alimentos no IPCA indica que os formuladores da política econômica precisam reforçar seu apoio às políticas para a agricultura familiar. Afinal, se houvesse mais batata no supermercado em setembro, a inflação não teria chateado tanto os brasileiros.
 

Diga NÃO ao Projeto da Morte!

Esse é o 1º de alguns teaser que serão publicado sobre o Projeto da Morte. 

Projeto da morte: cerca de quinhentas famílias de agricultores que há décadas desenvolvem um revolucionário método de produção agroecológica no sertão nordestino serão expulsas de suas terras para a implantação de um sistema de agronegócio que beneficiará cinco grandes empresas e contaminará toda a região conhecida como Chapada do Apodi/RN com agrotóxicos.

Veja o Vídeo: 

Brasil é negligente no controle de agrotóxicos

 O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, é uma das nações mais atrasadas no controle de agrotóxicos. Dos 50 produtos químicos mais aplicados na agricultura, 22 são proibidos pela União Europeia (UE) e Estados Unidos, mas continuam sendo largamente utilizados em território brasileiro, apesar dos riscos que oferecem à saúde.

A reportagem é de Vanessa Fogaça Prateano e publicada pela Gazeta do Povo, 14-10-2012.

Entre eles, agentes que causam cegueira, má formação fetal, câncer (em especial os de tireoide e mama), puberdade precoce, problemas respiratórios e disfunções renais, de acordo com relatórios técnicos de várias entidades lançados neste ano e que corroboram alertas feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em anos anteriores.

Desde 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta para a necessidade de vetar o uso dessas substâncias, mas somente agora, com o veto de países a produtos brasileiros cultivados com alguns agrotóxicos, é que a discussão ganhou corpo. A agência estuda proibir dez substâncias, além de quatro que já tiveram sua retirada do mercado aprovada.

Nessa relação está o endossulfam, cujos efeitos foram primeiramente notados num vilarejo na Índia, onde 6 mil pessoas (cerca de 50% dos domicílios), a maioria crianças, apresentaram graves deformações físicas e neurológicas. O produto só deve ser banido em 2013, de acordo com a agência. Na UE, ele está proibido desde 1985.

“Após a revolução verde [disseminação de práticas agrícolas, entre elas o uso de produtos químicos, que permitiu o aumento da produção nos anos 70], estamos vivendo a revolução vermelha. É um modelo químico-dependente que está causando um sério problema à saúde. Há evidências científicas disso há muito tempo”, afirma o pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso Wanderlei Pignati, que coordenou um estudo sobre agrotóxicos que foi apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Sustentabilidade, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro.

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I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil.

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Movimentos sociais e sindicais pedem veto da presidenta à MP do Código Florestal.

Em carta encaminhada à Presidência na última terça-feira (9), organizações populares e sindicais afirmam que “da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores”

Vivian Fernandes,

da Radioagência NP

			Manifestação na Esplanada dos Ministérios, em março, pedia o veto presidencial ao Novo Código Florestal - Foto: José Cruz/ABr

Após a Câmara e o Senado aprovarem a Medida Provisória que altera o Código Florestal (MP 571/12) em setembro, movimentos sociais pedem novamente o veto da presidenta Dilma Rousseff. Em carta encaminhada à Presidência na última terça-feira (9), organizações populares e sindicais afirmam que “da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra”.

No documento, as entidades taxam de “afronta à democracia” a “tentativa do agronegócio de destruir o Código Florestal”. Os movimentos sociais avaliam como única saída o veto da presidenta aos “pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção, da agricultura familiar e camponesa”.

Assinam a carta a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.

O Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril teve 12 itens vetados e 32 alterações feitas pelo governo, no mês de maio, por considerar que eles promoviam o desmatamento. Porém, na volta ao Congresso, o texto foi alterado pela bancada ruralista para que retornassem os benefícios aos desmatadores ilegais. Agora, falta apenas a sanção da presidenta Dilma.

Leia a carta na íntegra:

À Excelentíssima Presidenta do Brasil

Senhora Dilma Vana Rousseff

Há três anos a sociedade brasileira vivencia uma das maiores afrontas às conquistas democráticas de nosso país: a tentativa do agronegócio de destruir o Código Florestal, para avançar com seu projeto ambicioso, que visa apenas lucros, promove o desmatamento e intoxica a natureza e os que nela vivem.

Tendo sob seu domínio a grande maioria do Congresso Nacional, por meio da poderosa bancada ruralista, o agronegócio transformou a legislação ambiental em legislação agrícola, voltada para garantir interesses próprios e de grandes proprietários de terra.

A sociedade brasileira, organizada ou não, se manifestou incansavelmente contra os avanços do agronegócio sobre a natureza. Os movimentos sociais do campo e da cidade, a classe artística e parte significativa da classe política também se manifestaram contrariamente às pautas destrutivas do agronegócio, ao mesmo tempo em que defenderam o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa. São os pequenos produtores que alimentam as famílias brasileiras e os que mais preservam o meio ambiente.

Após uma grande mobilização da sociedade brasileira, sensibilizada e ciente da necessidade de tomar decisões firmes, a excelentíssima Presidenta corretamente realizou vetos ao texto ruralista construído no Congresso. Para preencher o lugar dos artigos vetados, que tratavam justamente da recuperação de áreas desmatadas em beiras de rios e nascentes, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória.

Um dos eixos centrais desta MP era o tratamento diferenciado para a pequena propriedade, exigindo que os médios e grandes proprietários deste país recuperem as áreas que desmataram. O texto da MP, no entanto, foi modificado e aprovado na Câmara e no Senado, sob os aplausos veementes dos líderes ruralistas Kátia Abreu e Blario Maggi.

O agronegócio mais uma vez impôs seus interesses à formulação da Lei, estabelecendo que:

- Os benefícios para a pequena propriedade fossem estendidos para a média propriedade, ou seja, até 15 módulos rurais (o que pode chegar a 1.500 hectares). Para esses médios, a área mínima de recuperação passou de 20 metros para apenas 15 metros;

- Para os grandes, a área mínima passou de 30 metros para 20 metros, além de o limite máximo ficar a critério de cada estado. Ou seja, o meio ambiente estará sujeito aos interesses políticos estaduais, mesmo tendo impactos sobre toda a sociedade brasileira;

- Se não bastasse a redução da área a ser recuperada em beiras de rios, o agronegócio também se valeu do benefício concedido aos pequenos produtores de poderem recuperar as áreas com até 50% de espécies frutíferas exóticas e expandiu essa possibilidade para as médias e grandes propriedades. Ou seja, onde deveria haver matas, haverá monocultivos com apelação econômica, ou seja, ao invés dos grandes proprietários de terra serem obrigados a recuperarem o que destruíram, serão beneficiados e certamente voltarão a agredir os remanescentes que sobraram;

- Mesmo com todo o discurso produtivista, o agronegócio retirou do texto a definição de área abandonada, e retirou a restrição para pousio (tempo de descanso da terra entre um cultivo e outro), que era de no máximo 25% da propriedade.

Da forma como está, o texto protege os latifundiários grileiros e especuladores, que nada produzem sobre a terra. As médias propriedades deveriam, sim, ser a extensão máxima permitida para proprietários no país, e estes, que se dizem produtores, são os mesmos que impedem a atualização dos índices de produtividade.

Diante de tamanhos retrocessos, nos direcionamos à Excelentíssima Presidenta reivindicando que mantenha seus compromissos de campanha de não anistiar desmatadores. A sociedade brasileira vê como única alternativa o veto da Presidenta a esses pontos que privilegiam o agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa. Somente assim a Presidenta estará garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a defesa da democracia brasileira, gravemente ameaçada pelo poderio totalitário do agronegócio.

A sociedade brasileira mais uma vez se manifesta: VETA DILMA!

Assinam este documento:

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – CONTAG

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

No Vale do Assú/RN Irregularidades trabalhistas praticadas pela Del Monte geram indenização de R$ 1 milhão.

 Da Assessoria do Ministério Público do Trabalho

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) contra a empresa norte-americana de fruticultura Del Monte Fresh Producer resultou na condenação ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletiv. As obrigações foram estabelecidas na sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho em Assu, após comprovação das irregularidades existentes na produção de bananas realizada na região do Vale do Assu.

A ação, ajuizada em 2010, foi motivada por notícia publicada em jornal da cidade de Mossoró, dando conta de que a Del Monte estaria causando graves danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores.

“Antes de propor a ação e durante o transcurso dela, o MPT tentou firmar termo de ajustamento de conduta com a empresa, porém sem obter sucesso, uma vez que a Del Monte se recusava a acatar as medidas fixadas”, destaca o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que assina a ação.

Dentre as irregularidades apontadas na ação, o MPT demonstrou a realização de jornadas excessivas de até 15 horas diárias e a existência de condições de trabalho insalubres, inclusive com exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem equipamento de proteção adequado.

Uma inspeção judicial realizada em julho de 2012, com a presença do MPT e dos advogados da empresa, constatou que diversas falhas verificadas em fiscalizações anteriores persistem até hoje, tais como: o transporte de trabalhadores em veículos que não oferecem a segurança adequada e a utilização de tração humana para carregar cachos de bananas que podem pesar até 40 quilos, quando o peso recomendável pela literatura médica é fixado em 23 kg, para levantamento e transporte manual de cargas.

Para a juíza do Trabalho substituta Aline Fabiana Campos Pereira, que assina a sentença e acompanhou a inspeção judicial, “no procedimento de tração das bananas, o burro é substituído pelo homem, em ação que tem valor simbólico representativo do modo como os trabalhadores são tratados na empregadora: como animais de carga,” ressalta.

Para resgatar a dignidade dos trabalhadores lesionados, foi determinado à empresa norte-americana a obrigatoriedade do pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, que devem ser revertidos para uma instituição beneficente a ser indicada pelo MPT. Segundo a sentença, o valor atribuído também tem função pedagógica, uma vez que a Del Monte possui inúmeras ações trabalhistas na Vara de Assu, chegando a ocupar um terço da pauta das audiências naquele juízo.

O pagamento da indenização somente poderá ser exigido após o trânsito em julgado de sentença final condenatória, pois ainda cabe recurso contra a decisão de primeira instância. O número para acompanhamento da ação na Justiça do Trabalho é o 31800.42.2010.5.21.0016.

“Morte e Vida no Campo: A questão Agrária Brasileira”

Nesta quinta-feira, dia 11 de outubro, o economista, ativista social e integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra, João Pedro Stédile, estará em Mossoró para debater os principais temas referentes à questão agrária brasileira. Com o mote “Morte e Vida do no campo”,  o seminário tem por objetivo trazer à sociedade o debate sobre os modelos agrícolas que o Brasil vem adotando e sua influência na vida da população. No centro da discussão estará a dicotomia ente os modelos de latifúndio e o uso indiscriminado de defensivos agrícolas em paralelo à agricultura familiar e agroecológica. O tema é de extrema relevância para a região do Alto-oeste potiguar, por trazer para o centro da discussão o contexto rural em que este está inserido. A importância se faz, ainda, pela necessidade de se discutir os impactos e consequências decorrentes da possível Implantação do Projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi.

O debate ocorrerá no dia 11 de outubro, no Hotel Villa Oeste, a partir das 19:00h. As inscrições serão feitas no dia e local do  seminário, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. O evento está sendo organizado pelo Grupo de direito crítico, marxismo e América latina, projeto ser-tão, Movimento dos trabalhadores rurais sem terra, Federação dos estudantes de agronomia e Via Campesina, contando com o apoio da INCUABOESTE, UFERSA, Comissão Pastoral da terra, Centro Feminista 8 de março, IPEJUC, STTR-APODI e demais parceiros.

 

Agronegócio, agrotóxico e “agrocâncer”.

As consequências desse modelo, que se tornou hegemônico nos últimos dez anos, já apresentam resultados perversos para o meio ambiente, para a economia e para a saúde dos brasileiros.

As três palavras acima não são mera propaganda. Nos últimos dez anos tomou conta da forma de produzir na agricultura brasileira, o chamado agronegócio. Ele é um modelo de produção de mercadorias agrícolas, subordinado agora aos interesses do capital financeiro e das grandes empresas transnacionais. Aliados aos fazendeiros brasileiros, que entram com a natureza.

Nesse modelo, o capital financeiro entra com o capital. Do valor bruto de produção agrícola ao redor de 160 bilhões de reais, os bancos entram com aproximadamente 110 bilhões todos os anos, financiando a compra dos insumos e cobrando os juros, sua parte na mais-valia agrícola. E as empresas transnacionais fornecem os insumos agrícolas, máquinas, fertilizantes químicos e, sobretudo, os venenos agrícolas. A produção agrícola depois se destina ao mercado mundial, as chamadas commodities agrícolas.

Esse modelo construiu então uma forma de produzir, uma matriz tecnológica que combina grande propriedade, que vai aumentando a escala de produção a cada ano, monocultivo, se especializando num só produto de exportação, mecanização intensiva, pouco emprego de mão-de-obra direta e uso intensivo de venenos agrícolas. As conseqüências desse modelo que se tornou hegemônico nos últimos dez anos, e que atua independente de tudo, já apresentam seus resultados perversos, para o meio ambiente, para a economia brasileira, para o rendimento econômico dos próprios fazendeiros e, sobretudo para a saúde dos brasileiros.

Em termos econômicos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), esse padrão de exploração econômica levou a uma matriz básica de custo de produção, em que os fazendeiros capitalistas brasileiros gastam em média, 24% com fertilizantes químicos, quase todos importados, 15% de todo capital investido em venenos, e mais 6% em sementes transgênicas. Pagam em média 2% de royalties para as empresas de sementes, totalizando 47% de todo seu custo. E gastam apenas 4% com mão-de-obra de trabalhadores rurais brasileiros e ficam, no final, com 13% de lucro. Ou seja, a conta é clara. Nossa agricultura está totalmente subordinada aos interesses do capital financeiro e estrangeiro e transfere a eles a maior parte do valor de produção.

Os resultados no meio ambiente são catastróficos. Hoje 80% de todas as terras cultivadas são utilizadas no monocultivo da soja/milho, cana de açúcar, algodão e na pecuária extensiva. Isso tem gerado um desequilíbrio da biodiversidade na natureza, que se agrava com aplicação dos venenos agrícolas, que matam tudo.

Com essa destruição da biodiversidade pelo monocultivo e pela aplicação dos venenos se gera um desequilíbrio também no regime das chuvas e nas condições climáticas de todo território brasileiro. Essa é a razão fundamental da ocorrência mais freqüente de secas mais duras e de enchentes mais torrenciais em todas as regiões do país.

Também se percebe as conseqüências na saúde humana e animal. O Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Consumimos sozinhos 20% de todos os venenos do mundo. As dez maiores empresas mundiais produtoras de venenos, que começaram na primeira e segunda guerra mundial produzindo bombas químicas, agora produzem venenos. São elas: Sygenta, Bayer, Basf, Dow, Monsanto, Dupont, Makhteshim (de Israel) Nufarm (Austrália) e Sumimoto e FMC (Japão). São todas empresas transnacionais que controlam os venenos no mundo e aqui no Brasil. Os fazendeiros gastaram 7,3 bilhões de dólares comprando venenos nessas empresas.

Os venenos, por serem de origem química, não se degradam na natureza. Eles matam os insetos, as bactérias no solo, afetam a fertilidade, contaminam as águas subterrâneas, contaminam as chuvas - muitos desses venenos secantes evaporam e ficam na atmosfera e depois retornam com as chuvas. E contaminam os alimentos que as pessoas consomem.

No organismo das pessoas estes venenos geram todo tipo de distúrbio, vão se acumulando, afetam órgãos específicos, até produzirem câncer com a destruição das células.

Isso e muito mais foi agora denunciado por um extenso e profundo relatório produzido pela Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco). O documento alerta para os riscos e conseqüências que o uso generalizado de venenos agrícolas está provocando na saúde dos brasileiros.

Animais viviam melhor que trabalhadores em fazenda-zoológico no Maranhão

Em Santa Inês (MA), fazendeiro mantinha pequeno zoológico com bichos bem tratados, e criação de gado com 12 empregados em situação análoga à de escravo; processo trabalhista pode chegar a R$3 milhões.

Guilherme Zocchio

Repórter Brasil

Vitória é uma zebra rara: vive entre pessoas e tem acesso livre à casa do seu dono, o fazendeiro Francisco Gil Alencar. Ele é proprietário de um minizoológico em Santa Inês (MA) cujo nome lhe presta uma homenagem: o "Gilrassic Park". Além de Vitória, o parque conta com 900 outros bichos de 100 espécies diferentes, principalmente aves e animais silvestres, que recebem acompanhamento especializado de um zootecnista.

Trabalhador mostra recipiente com água que ele e colegas eram obrigados a beber - Fotos: MTE

A pouco mis de cinco quilômetros do Gilrassic Park, na mesma propriedade, a situação de 12 empregados de Francisco Gil era bem distinta: eles foram resgatados de condições análogas às de escravo pelo grupo móvel de fiscalização, em inspeção no fim de março deste ano. A vistoria contou ainda com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os libertados trabalhavam sem carteira assinada ou equipamentos de proteção individual (EPIs), fazendo o roçado manual do pasto dos bois da Fazenda Coronel Gil Alencar, onde fica o Gilrassic Park, em condições absolutamente subumanas e degradantes.

Segundo a fiscalização**, o alojamento dos trabalhadores ficava no meio do mato, em espaço geograficamente isolado e sem meio de transporte disponível. Para chegar ao grupo de 12 escravos, a equipe percorreu uma longa trilha a pé a partir do quilômetro 30 da rodovia BR-222, através de um matagal e de uma estrada alagada. Eles vasculharam um extenso terreno de pastagem por cerca de duas horas até encontrar o barraco onde estavam os empregados, nas margens de um igarapé.

Os trabalhadores dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois. O alojamento tinha somente a cobertura de uma lona preta e alguns maços de palha, sem paredes laterais ou qualquer tipo de proteção contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Ainda não havia nas redondezas lugar adequado para as necessidades fisiológicas de um ser humano.

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Estudo aponta crescimento da pobreza com avanço do agronegócio em SP

Por Gerson Freitas Jr. 

Do Valor Econômico

O crescimento do agronegócio, frequentemente associado ao aumento da renda e à prosperidade no interior do país, também pode ter relação com o avanço da chamada pobreza relativa (a incapacidade de se viver de acordo com o custo de vida local) e da violência no campo.

É o que sugere um estudo divulgado ontem pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que criou um conjunto de 50 mapas intitulado "São Paulo Agrário".

De acordo com a pesquisa, cidades paulistas que experimentaram uma forte expansão da atividade agrícola entre 1990 e 2008 observaram também um aumento da pobreza relativa e o acirramento dos conflitos agrários no período.

O trabalho, que cruzou informações sobre concentração de renda, pobreza relativa, produção agrícola, uso da terra e mortes por conflitos no campo, demonstra que o fenômeno foi particularmente evidente nas regiões Oeste e o Nordeste do Estado, onde o aquecimento da atividade agrícola foi acompanhado do aumento da violência e da marginalização econômica.

"Isso reitera o fato de que esse modo de produção leva aos municípios uma prosperidade concentrada nas mãos de poucos, enquanto gera um número cada vez maior de excluídos", conclui o autor da pesquisa, o geógrafo Tiago Avanço Cubas.

Segundo ele, Ribeirão Preto, um dos principais polos do agronegócio no país, é um caso típico da relação entre prosperidade agrícola e pobreza. "O município viveu de 1990 a 2008 um crescimento desordenado impulsionado pelo investimento rural e que levou ao surgimento e intensificação do número de moradias precárias". Segundo dados do IBGE, citados pelo estudo, Ribeirão Preto possui 26 favelas, quase todas originadas nos últimos 20 anos.

O trabalho sustenta ainda que os pequenos produtores, responsáveis pela maior parte da produção de alimentos como feijão e mandioca, enfrentam grandes dificuldades e dependem de ações assistencialistas para sobreviver. "São necessárias políticas emancipatórias para o setor", conclui Cubas.

Veja mapa ampliado

"O estado privilegia os interesses do agronegócio frente aos da população"

Da IHU On-Line

A Política Nacional de Agroecologia, anunciada na semana passada pelo governo brasileiro, ainda é embrionária, porque “ainda não foi implementado um plano de ação de governo que traduza essa política em investimentos, em pesquisa, em uma série de áreas de monitoramento que precisam de recursos para estar realmente efetuando o que esperamos, ou seja, uma transição de modelo”, avalia o pesquisador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, Fernando Ferreira Carneiro.

Incentivador do desenvolvimento de territórios agrícolas livres de agrotóxicos, o biólogo diz que a política é tímida porque o agronegócio é hegemônico no país. “A nossa análise é de que o Estado brasileiro apoia o agronegócio, porque ele é forte no campo legislativo – basta ver a Bancada Ruralista –, é forte no campo econômico – veja os financiamentos que eles recebem –, é forte no campo jurídico – veja quem são os punidos pelos assassinatos e violência nos campos –, e é forte na mídia”, diz à IHU On-Line em entrevista concedida por telefone.

Para ele, a agroecologia não é uma “mera técnica, pois implica não somente no não uso de agrotóxicos, mas também numa melhor repartição dos benefícios sociais e ambientais, considerando a natureza como ator fundamental”. E ressalta: “Na medida em que olhamos o sistema produtivo considerando o cuidado com o planeta, começamos a ter ganhos imediatos em todos os sentidos. Então, para os pesquisadores da saúde coletiva, a agroecologia é uma estratégia de promoção da saúde”.

Fernando Ferreira Carneiro é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Ciências da Saúde pelo Instituto Nacional de Salud Pública do México, e doutor em Ciência Animal pela UFMG. É professor adjunto da Universidade de Brasília – UnB e membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Programa de Ciências da Saúde da mesma universidade. Faz parte do grupo de trabalho Saúde e Ambiente, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Confira a entrevista:  

Agrotóxicos matam população de abelhas e comprometem biodiversidade

 Por Martha San Juan França
Da Unesp Ciência

Cercado por laranjais e canaviais, o apicultor Sérgio Trevisan enfrenta há pelo menos cinco anos uma luta inglória. Em 2007, foi o primeiro round. “Era abelha morta por todo lado”, conta à reportagem de Unesp Ciência. A causa, ele e os outros apicultores da pequena Tabatinga, cidade da região de Araraquara, no interior paulista, conhecem muito bem: a pulverização aérea das lavouras com defensivos agrícolas conhecidos como neonicotinoides.

“Até entendo que o pessoal tenha necessidade de usar inseticida, mas eles precisam saber que o produto pulverizado por avião ou trator mata tudo quanto é inseto, não só as pragas”, afirma.

Considerados o que há de mais moderno em matéria de controle de insetos na agricultura, os neonicotinoides atacam o sistema nervoso desses bichos. Mas o produto acaba se espalhando pelo ar e se depositando nas flores, onde as abelhas coletam o néctar. “Parte delas morre na porta da colmeia, o restante não dá conta nem de chegar lá”, conta Trevisan.

O apicultor procurou os órgãos sanitários e ambientais de Tabatinga, mas não conseguiu comprovar o motivo da tragédia que compromete o seu ganha-pão.
Em agosto passado, Trevisan foi atrás do biólogo Osmar Malaspina, do Centro de Estudos de Insetos Sociais da Unesp em Rio Claro, que estuda a ação desses inseticidas no cérebro das abelhas. Entre 2008 e 2010, Malaspina pesquisou a perda de 10 mil colmeias de Apis mellifera (abelhas africanizadas, com ferrão), mortas por inseticidas na região de Rio Claro. Seus resultados mostraram que em cerca de mil havia vestígios de neonicotinoides.

Segundo o pesquisador, casos como o de Tabatinga se repetem em cidades vizinhas como Brotas, Gavião Peixoto, Boa Esperança do Sul e Iacanga, onde há quase dez anos os fazendeiros lutam contra o “greening”, doença dos laranjais cujo vetor é um pequeno inseto controlado com pulverizações aéreas ou feitas diretamente na planta. Outro agravante foi a proibição da queimada nas plantações de cana. O fogo, que antes afastava qualquer tipo de praga, foi substituído por agrotóxicos.

“Não sou contra o uso de inseticidas, mas devemos estabelecer uma política adequada para que não causem danos”, afirma o pesquisador. Diante das evidências que se acumulam no interior paulista e em outros Estados, ele foi chamado para assessorar o Ibama. Em julho deste ano,o órgão suspendeu temporariamente as aplicações dos neonicotinoides e começou a reavaliar seu uso nas lavouras de todo o país. Três representantes dessa classe de inseticidas estão sob suspeita: imidacloprido, tiametoxam e clotianidina (há ainda um quarto: o fipronil, pertencente a outra classe, a dos fenilpirazois). O primeiro a passar por reavaliação será o imidacloprido, o mais comercializado.

O objetivo dessa reavaliação é definir as medidas que precisam ser adotadas para reduzir os riscos. “Os fabricantes devem apresentar informações adicionais para podermos rever essa suspensão”, diz Marisa Zerbetto, coordenadora de controle ambiental de substâncias e produtos perigosos do Ibama. “É preciso considerar que a aplicação aérea, mesmo quando bem feita, exige muita técnica, sobretudo nos limites da área tratada, para não ocorrer a dispersão na mata nativa.”

A decisão segue diretrizes de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente voltadas para a proteção de polinizadores, o que inclui abelhas, pássaros, borboletas, besouros e morcegos que auxiliam na reprodução das plantas. É também um alerta para a agricultura. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), as abelhas são responsáveis por pelo menos 70% da polinização das culturas que servem à alimentação humana. Seu desaparecimento levaria a perdas de mais de 200 bilhões de dólares por ano.

Segundo Ulisses Antuniassi, pesquisador da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp de Botucatu, no entanto, a medida do Ibama foi unilateral e mal recebida pelos agricultores. Antuniassi propôs recentemente uma escala de classificação de técnicas de aplicação de agrotóxicos para evitar a “deriva do produto”, ou seja, sua disseminação no ambiente, com a contaminação da água, do solo e do ar. “Do ponto de vista biológico, existe um problema que deve ser enfrentado nesse caso”, explica. “Mas antes de proibir um determinado ingrediente ativo é necessário um estudo do impacto no sistema produtivo.”

A decisão do Ibama baseou-se em iniciativas internacionais e em pesquisas realizadas no Brasil, inclusive as da Unesp de Rio Claro. “A maior parte dos produtos aplicados em lavouras de soja, milho, cana ou laranja é altamente tóxica para as abelhas”, afirma Malaspina. “O problema não é só o princípio ativo, mas a forma de manejo e aplicação.” Segundo ele, às vezes o inseticida é liberado apenas para uso direto na planta, mas os agricultores usam avião. Ou é aplicado em doses quatro ou cinco vezes maiores do que as indicadas e em épocas do ano inadequadas.

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Última semana para entregar a declaração do ITR.

| Créditos: Divulgação

Antonio Teixeira, explica que documento deve ser emitido pela Internet ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica.

Na próxima sexta-feira, dia 28 de setembro, termina o prazo para as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóvel rural entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, referente ao exercício 2012.

"São obrigados a prestar contas os proprietários de imóvel rural, titulares do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive os usufrutuários; um dos condôminos quando, na data da apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial; e os donatários, em função de doação recebida em comum", afirma o consultor tributário da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira.

Também devem remeter o documento ao Fisco as pessoas físicas e jurídicas que perderam a posse do imóvel rural entre 1º de janeiro e 28 de setembro de 2012; ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; a posse ou a propriedade do móvel rural, em função de alienação ao Poder Público, bem como o inventariante, em nome do espólio, e um dos compossuidores quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.

Quem não entregar a documentação até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos da data limite, terá que pagar multas, como explica Teixeira: "Serão cobrados 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros". A não entrega da declaração, para os casos de imóvel rural imune ou isento, que tenha tido alteração cadastral, também implicará em uma multa de R$ 50.

O documento deve ser transmitido pelo site ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.

O fim da dúvida.

Pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. Os resultados são alarmantes.

  

Por ASPTA

O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

O estudo foi realizado ao longo de 2 anos com 200 ratos de laboratório, nos quais foram avaliados mais de 100 parâmetros. Eles foram alimentados de três maneiras distintas: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup e com milho não modificado geneticamente tratado com Roundup. As doses de milho transgênico (a partir de 11%) e de glifosato (0,1 ppb na água) utilizadas na dieta dos animais foram equivalentes àquelas a que está exposta a população norte-americana em sua alimentação cotidiana.

Os resultados revelam uma mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.

O estudo, realizado pela equipe do professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, foi publicado ontem (19/09) em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.

Segundo reportagem da AFP, Séralini afirmou que “O primeiro rato macho alimentado com OGM morreu um ano antes do rato indicador (que não se alimentou com OGM), enquanto a primeira fêmea, oito meses antes. No 17º mês foram observados cinco vezes mais machos mortos alimentados com 11% de milho (OGM)”, explica o cientista. Os tumores aparecem nos machos até 600 dias antes de surgirem nos ratos indicadores (na pele e nos rins). No caso das fêmeas (tumores nas glândulas mamárias), aparecem, em média, 94 dias antes naquelas alimentadas com transgênicos.

O artigo da Food and Chemical Toxicology mostra imagens de ratos com tumores maiores do que bolas de pingue-pongue. As fotos também podem ser vistas em algumas das reportagens citadas ao final deste texto.

Séralini também explicou à AFP que “Com uma pequena dose de Roundup, que corresponde à quantidade que se pode encontrar na Bretanha (norte da França) durante a época em que se espalha este produto, são observados 2,5 vezes mais tumores mamários do que é normal”.

De acordo com Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas demandantes do registro.

O pesquisador informou ainda que esta é a primeira vez que o herbicida Roundup foi analisado em longo prazo. Até agora, somente seu princípio ativo (sem seus coadjuvantes) havia sido analisado durante mais de seis meses.

Um dado importante sobre esse estudo é que os pesquisadores trabalharam quase que na clandestinidade. Temendo a reação das empresas multinacionais sementeiras, suas mensagens eram criptografadas e não se falava ao telefone sobre o assunto. As sementes de milho, que são patenteadas, foram adquiridas através de uma escola agrícola canadense, plantadas, e o milho colhido foi então “importado” pelo porto francês de Le Havre para a fabricação dos croquetes que seriam servidos aos ratos.

A história e os resultados desse experimento foram descritos em um livro, de autoria do próprio Séralini, que será publicado na França em 26 de setembro sob o título “Tous Cobayes !” (Todos Cobaias!). Simultaneamente, será lançado um documentário, adaptado a partir do livro e dirigido por Jean-Paul Jaud.

Esse estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela, de forma chocante, a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.

Boletim 601 da ASPTA - EcoAgência