Assistência técnica atende 295 mil famílias e melhora produção nos assentamentos

Foto: Eduardo Aigner

Em 2003, cerca de 95 mil famílias assentadas foram beneficiadas pelo Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) do Incra. Esse número evoluiu significativamente e, em 2010, quase 300 mil famílias foram atendidas. Atualmente, os serviços de Ates são prestados por 70 entidades, que reúnem cerca de três mil técnicos. O Ates garante mesa farta para as famílias assentadas e números expressivos na produção dos assentamentos.

A entrada em vigor da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), em 2010, permitiu o lançamento de 17 chamadas públicas para a seleção e contratação de entidades prestadoras de serviço de assistência técnica visando atender 165.647 famílias em 13 estados. Em dezembro, dois estados saíram na frente. Foram assinados contratos para atender 8.697 famílias no Acre e em Minas Gerais.

Até março de 2011, a estimativa é concluir o processo de seleção de entidades para o atendimento aos demais assentados. Os trabalhos do Incra fazem parte do plano de universalização do acesso aos serviços de assistência técnica para os assentados da reforma agrária.

Lei de Ater
Em janeiro de 2010 foi sancionada a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) atualmente em vigor. Ela beneficia não apenas os agricultores familiares, mas também assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais como extrativistas, aquicultores, silvicultores e pescadores. A Lei admite que, além da Emater, ONGs, cooperativas de agrônomos e veterinários possam organizar-se para o atendimento às demandas de serviços de Ater, e garante a prioridade para a contratação de entidades e órgãos públicos oficiais de assistência técnica.

Fonte: Site do MDA