Reforma agrária agoniza. Desempenho vergonhoso do governo Dilma

Do IHU

O primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff inscreveu em sua biografia uma marca: o pior desempenho desde a Era FHC na execução da Reforma Agrária. Dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, revelam que a presidenta em 2011 registrou a pior marca dos últimos dezessete anos no assentamento de famílias sem terra. Os números de 2011 são vergonhosos. Apenas 21,9 mil famílias de sem-terra foram assentadas no 1º ano do governo Dilma.

 

Comparando os números relativos ao primeiro ano dos mandatos desde 2003, têm-se o seguinte quadro: FHC – 43 mil famílias em 1995; Lula – 36 mil famílias em 2003 e Dilma – 22 mil famílias em 2011. Os dados são do Incra em levantamento organizado por Paulo Kliass.

 

Caso sejam analisados os dados de todo o período, percebe-se que o primeiro mandato de Lula foi mais efetivo em termos de reforma agrária. A média de assentamentos de famílias por ano obedeceu ao seguinte quadro: FHC 1 (1995-1998) – 72 mil/ano; FHC 2 (1999-2002) – 63 mil/ano; Lula 1 (2003-2006) – 95mil/ano;  Lula 2 (2007-2010) – 58 mil/ano.

 

Isso significa que, caso Dilma pretenda manter a média do primeiro mandato de Lula, ela terá de assentar uma média de 120 mil famílias nos próximos 2,5 anos que lhe restam. Mas a maioria dos analistas do setor considera muito difícil atingir tal meta, uma vez que o próprio MDA trabalha com a hipótese de assentar apenas 35 mil famílias até o final desse ano de 2012. Destaque-se que segundo o Incra existem cerca de 180 mil famílias esperando um lote.

 

Para agravar ainda mais o quadro, o orçamento para a execução da Reforma Agrária foi reduzido. Para se ter uma ideia, até agosto de 2011 Dilma tinha gasto R$ 60,3 milhões para desapropriar novas áreas e transformá-las em assentamentos de trabalhadores rurais sem-terra. No auge do investimento em reforma agrária, em 2005, o governo Lula gastou mais R$ de 800 milhões no mesmo período. Para 2012, o quadro pouco mudou, o orçamento continuou em baixa.

 

O travamento da Reforma Agrária deve-se ainda ao estilo Dilma. Segundo o ex-presidente do Incra, Celso Lacerda, a presidente Dilma Rousseff rejeitou cerca de 90 processos de desapropriação de áreas em 2011. Segundo Lacerda “Dilma é uma administradora muito minuciosa", para em seguida e com polidez afirmar: "Ela não deu decreto não foi porque ela não dá importância à reforma agrária, é porque ela quer de fato um processo qualificado”. Dentre as exigências de Dilma para as áreas, diz o ex-presidente do Incra, a presidente orientou que sejam "de qualidade, bem localizadas, e que sirvam ao combate da pobreza rural”.

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Seca histórica no país faz água virar moeda eleitoral

Campanha pretende erradicar do semiárido uma das mais indecorosas práticas políticas: a compra de voto em regiões afetadas pela estiagem.

Campanha lançada este ano às vésperas da eleição quer pôr fim a uma das práticas mais torpes da política no semiárido do país, que enfrenta a pior seca nos últimos 30 anos: a troca do voto pela água. Com o slogan “Não troque seu voto por água. Água é direito seu”, a Articulação do Semiárido (ASA), responsável pela campanha, dá o recado direto, uma vez que a lógica tacanha da compra de votos pode muitas vezes ser sutil.

Cisternas de plásticos doadas pelo governo federal a sertanejos não resistem ao calor

“Quem tem o poder define onde atender primeiro e isso penaliza muitas famílias por interesses políticos”, detalha a coordenadora da ASA em Minas, Valquíria Smith. O ideal, segundo ela, é que as ações sejam mais do que emergenciais. “Tem que ter água de graça e de qualidade. É a oportunidade de politizar esse debate”, afirma Valquíria. A ASA é uma rede formada por cerca de mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas para o semiárido.

Até o momento, 115 municípios mineiros decretaram situação de emergência devido à seca. A região do semiárido brasileiro é uma das maiores e mais populosas do mundo. Cerca de 22 milhões de pessoas vivem na área, o que corresponde a 12% da população do país, em 10 estados, sendo nove do Nordeste e parte de Minas Gerais. Em Minas, o semiárido compreende as regiões Norte e Vale do Jequitinhonha, onde vivem mais de 3,5 milhões de pessoas.

Uma das localidades mais atingidas pela atual estiagem é a Serra Geral de Minas, que abrange Porteirinha, Pai Pedro, Mato Verde, Monte Azul, Mamonas e Espinosa. O promotor eleitoral de Porteirinha, Ali Ayoub, responsável por cinco municípios, está vigilante: “A água realmente é um elemento muito importante na vida de qualquer cidadão. Somente quem não tem sente a falta que ela faz. Se alguém prometer água em troca de voto, isso constitui infração e crime eleitoral e tem que ser investigado”. 

Nas eleições municipais de 2008, uma denúncia de compra de votos com a doação de caixa d’água provocou a cassação do prefeito eleito em São João do Paraíso, no Norte de Minas, José de Souza Nelci (PR), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Um novo pleito foi marcado e Nelci foi impedido de concorrer. O agricultor Adrião Pereira de Oliveira, pai de oito filhos e morador do distrito de Barrinha foi o autor da denúncia. “Durante a campanha, veio uma pessoa aqui e falou: 'Vou te dar a caixa-d’água e gostaria que você votasse no Souza’”, lembra Adrião, que, prestou depoimento e declarou que não chegou a prometer o voto, embora tenha recebido a caixa d’água. 

Em sua defesa, o ex-prefeito José de Souza Nelci rebateu as acusações, sustentando que a prefeitura distribuía material de construção e outros benefícios para a comunidade carente, mas dentro de um trabalho social contínuo, sem nenhuma relação com a campanha política. Disse ainda que Adrião Pereira recebeu a caixa-d’água de um integrante de uma igreja evangélica, que não tinha relação com sua campanha. “Minha cassação foi a coisa mais injusta que já vi na política”, alegou o ex-prefeito.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais de Minas Gerais, promotor Edson Resende, ressalta que as denúncias que chegam ao conhecimento do Ministério Público são apenas uma amostra. “O fato de ter 10 denúncias, por exemplo, não significa que de fato tenha apenas isso”, pondera Resende. O promotor destaca que é recorrente candidatos apresentarem essa atitude no período eleitoral. “São fatos que lamentavelmente ocorrem”, afirma.

O promotor eleitoral Ali Ayoub reforça que os promotores da região estão atentos. “Acredito que a população do Norte de Minas já está bastante esclarecida sobre a necessidade de não trocar benefícios de qualquer natureza pelo voto. Mas é importante que todas as pessoas, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, levem ao conhecimento do Ministério Público ou da polícia. Com os casos chegando ao conhecimento do Ministério Público, serão tomadas providências imediatamente”, assegura Ayoub.

Caminhão-pipa em curral eleitoral

A coordenadora da ASA, Valquíria Smith, explica que a motivação da campanha é a junção de dois fatores: uma das maiores secas do semiárido nos últimos 30 anos e o período eleitoral. “A troca de água por votos sempre foi prática no semiárido brasileiro. O caminhão-pipa vai ao local que tem um padrinho político ou interesses eleitorais”, denuncia. Enquanto a realidade não é modificada, com soluções que minimizem o problema da seca, como a construção de cisternas, o caminhão-pipa é uma necessidade nos períodos de estiagem. 

A campanha da ASA convoca as famílias agricultoras, as organizações que atuam no semiárido e as comissões municipais da ASA nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais a se mobilizar para evitar o crime eleitoral. No fim de maio, a ASA também encaminhou um ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, solicitando o apoio da Corte à campanha. Oferecer benefícios em troca de água é crime pela Lei Federal 9.840/99, conhecida como Lei de Combate à Corrupção Eleitoral. 

A coordenadora nacional da ASA, Marilene de Souza, conhece bem a realidade do Norte do estado, pois nasceu na região. Foi responsável pelo projeto de construção das cisternas para captação de água de chuva, modelo desenvolvido pela ASA. A iniciativa visa permitir aos moradores das comunidades rurais de regiões semiáridas acumular água que possa garantir o abastecimento durante o período crítico da estiagem. “Durante mais de 40 anos, o semiárido foi marcado pela troca de votos. Nesta época, em regiões como o Norte de Minas, centenas de comunidades rurais sofrem com a falta de água, ficando na dependência do caminhão-pipa. Com isso, cria-se uma oportunidade para os maus políticos trocarem água pelo voto. É isso que queremos impedir com a campanha”, afirma a coordenadora.

Marilene destaca que o objetivo da mobilização é “conscientizar as pessoas que a água é um direito delas e que não pode ser trocada por alinhamento político ou por votos”. Ela ressalta que as atenções dos envolvidos na campanha se voltam para as regiões mais castigadas pela seca, onde, ao mesmo tempo em que centenas de pessoas lutam para conseguir água que chega pelo caminhão-pipa, candidatos a prefeito e a vereador se engalfinham para conquistar votos, muitas vezes na base do vale-tudo eleitoral. 

No Piauí, a troca de votos por benefícios preocupa tanto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem um comitê de combate à corrupção eleitoral – o estado é a unidade da federação com o maior número de prefeitos cassados na Lei Ficha Limpa. Até o início do mês foram mais de 55. Este ano, o Ministério Público estadual também elaborou cartilhas de conscientização. Também vai realizar até setembro palestras em escolas, associações e sindicatos, com a ajuda de promotores de Justiça nos municípios.

Pacote estiagem

No começo do ano, o governo federal anunciou um pacote de R$ 2,7 bilhões para enfrentamento aos efeitos da seca no Nordeste e em Minas. Desse total, R$ 200 milhões são destinados ao pagamento do Bolsa Estiagem, programa voltado aos pequenos agricultores, e R$ 500 milhões para o Garantia-Safra. Foram recuperados ainda, 2,4 mil poços artesianos ao custo de R$ 60 milhões. Para a Operação Carro-Pipa, foram destinados R$ 164 milhões, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas.

Agrotóxicos fazem abelhas desaparecer e ameaçam produção de frutos.

Por Daniele Silveira

Da Radioagência NP 

 

A associação entre o desaparecimento de abelhas e o uso de agrotóxicos levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a restringir a aplicação de quatro tipos de princípios ativos de inseticidas. Os compostos químicos – Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil – estão proibidos, provisoriamente, de serem disseminados por via aérea e em épocas de floração na lavoura.

 

Além disso, passarão por um processo de reavaliação do uso, já que estudos científicos têm apontado essas substâncias como causadoras da morte desses insetos em diferentes regiões do país.

 

O agrônomo, Quimet Toldrá, destaca a importância das abelhas para a produtividade de certas culturas agrícolas.

 

“A abelha européia, a nível mundial, é responsável por aproximadamente 75% da produção de frutos. No caso das maçãs, por exemplo, calcula-se que 90% da produção é responsável pela polinização das abelhas. Em outros cultivos como o café 60% se deve as abelhas.”

 

Toldrá ainda ressalta os problemas do modelo atual de produção agrícola adotado pelo país, baseado nas monoculturas, que vem utilizando largamente produtos químicos a fim de aumentar a produtividade.  

 

“Atualmente se diz que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Então, a quantidade que está se jogando de agrotóxicos vai ter efeitos na biodiversidade. Não são efeitos às vezes até diretos, mas indiretos. Ou seja, vai se rompendo a cadeia de reprodução das plantas, de diferentes espécies vegetais.”

 

Após a reavaliação, o Ibama irá decidir se mantém a suspensão da aplicação por avião dos agrotóxicos que contenham os compostos químicos analisados ou, ainda, se adotará outras medidas de restrição ou controle das substâncias.    

Mais de três mil fazem protesto.

FABIANO SOUZA
Da Re­da­ção
fabianosouz@hotmail.com

Cerca de três mil agricultores e agricultoras de Apodi e cidades vizinhas realizaram grande manifestação de protesto contra o Projeto do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi proposto pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os manifestantes se concentraram na comunidade de Canto de Varas, a 5km da Cidade, e seguiram em marcha ganhando as ruas da cidade do Apodi.
Com faixas, cartazes, carro de som e grito de ordem, os manifestantes repudiaram a proposta do Perímetro Irrigado, denunciando que o projeto irá expulsar centenas de famílias de suas terras para que as terras da chapada e a água da barragem de Santa Cruz passem para o controle de cinco empresas do agronegócio.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, Francisco Edilson Neto, esse projeto trará como consequência a destruição da agricultura familiar da região e da biodiversidade, a poluição do solo e das águas e o envenenamento da população. Para Nilton Júnior, da Comissão Pastoral da Terra, esse Projeto vem de encontro ao modelo de desenvolvimento que há mais de 10 anos vem sendo construído na região, modelo este de base agroecológica e de convivência com o semiárido.
Para a vice-presidente do STTR Apodi, Francisca Antônia, a região da chapada do Apodi é responsável pela maior produção de mel de abelha do Estado e com esse projeto toda essa produção irá se acabar, visto que o modelo adotado pelo Perímetro Irrigado é baseado no uso de grande quantidade de agrotóxico e isso ocasionará a morte das abelhas.
A manifestação teve como objetivo também denunciar a falta de Assistência Técnica para a Agricultura Familiar. Segundo os organizadores, o Projeto Dom Hélder Câmara, que atende a centenas de famílias no território sertão do Apodi, está ameaçado de ter suas atividades paralisadas por falta de investimentos do Governo Federal. “Os técnicos estão sem receber desde maio e muitos estão ameaçando parar as atividades”, disse a vice-presidente Francisca Antônia.

Assentados estão sem receber assistência técnica
Os participantes da mobilização em Apodi afirmaram que nas áreas de assentamento, as famílias assentadas já se encontram há mais de quatro anos sem assistência técnica, que é responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
No final da caminhada, os manifestantes se concentraram em frente à agência do Banco do Nordeste para protestar contra a burocracia do banco.
Segundo os organizadores, mesmo com o anúncio feito pelo Governo Federal de que há recursos para amenizar os efeitos da seca, esse dinheiro não tem chegado aos trabalhadores na maioria dos municípios do RN. Uma comissão se reuniu com o gerente do Banco, que informou que na agência de Apodi apenas 10 projetos tinham acessado recursos do crédito emergencial.
No final da conversa, o gerente entrou em contato com a Superintendência do Banco, que garantiu que na quinta-feira, 2 de agosto, técnicos do banco estarão em Apodi para se reunir com representantes dos movimentos sociais.

Fonte: Site do Jornal de Fato.

Cerca de 3000 mil agricultores (as) foram as ruas de Apodi dizer não ao Perímetro Irrigado da Chapada.

Camponeses pedem solidariedade para barrar o projeto em Apodi no RN

Da Página do MST

Os movimentos sociais do Brasil solicitam a solidariedade de todo o país na luta para barrar a instalação do perímetro irrigado no município de Apodi/RN, coordenado pelo   Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Esse projeto irá desapropriar mais de 13 mil hectares de terra na região da Chapada do Apodi/RN, expulsando centenas de famílias do campo e interrompendo os processos de agroecologia, biodiversidade e soberania alimentar que estão em curso na Região. 

A maioria dessas famílias e grupos é constituída de militantes dos movimentos sociais que serão expulsos de suas casas, de suas terras e de uma história de afirmação da agricultura camponesa, baseada na agroecologia e na soberania alimentar, que vem sendo construída por esses trabalhadores e trabalhadoras há mais de 60 anos.

Esse projeto coordenado pelo DNOCS só interessa à cinco grupos de empresários do hidro e agronegócio, desviando as águas da Barragem de Santa Cruz do Apodi para a irrigação de latifúndios. A ação dessas empresas em regiões próximas já mostrou seus efeitos perversos: contaminação da água, da terra e do ar com veneno usado nas plantações e exploração do trabalho de mulheres e homens no campo.

Solicitamos sua solidariedade urgente por meio do envio de manifestações contrárias à implementação deste projeto, diretamente para a Secretaria-Geral da Presidência da República para esta quarta-feira (25), data da grande mobilização no município de Apodi. 

Encaminhamos abaixo um modelo de mensagem. Por favor, podem copiar o conteúdo e enviar assinado por seu movimento ou entidade para os e-mail´s: sg@planalto.gov.br; casacivil@planalto.gov.br; gabinete@planalto.gov.br; com copia para strapodi@hotmail.com

 

Modelo do email:

Assunto: Não a instalação do perímetro irrigado no município de Apodi/RN 

À Presidência da República do Brasil,

 

No abaixo-assinado, nos solidarizamos aos nossos companheiros e companheiras de Apodi/RN e solicitamos do Governo Federal a imediata transformação do projeto do DNOCS, que só interessa ao agro e hidronegócio e destrói comunidades rurais, em um projeto que promova a soberania dos povos e fortaleça as experiências de soberania alimentar e convivência com o semi-árido já em curso na região. 

Assinado: _________________________________

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ATO EM APODI DIA 25 DE JULHO EM DEFESA DA VIDA

 

POR QUE SOMOS CONTRA O PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA CHAPADA?

• O projeto vai entregar as terras da chapada e a água da Barragem de Santa Cruz para 05 empresas do agronegócio;

• O projeto vai expulsar centenas de famílias de pequenos agricultores e agricultoras de suas terras;

• O projeto irá fazer desaparecer várias comunidades da chapada;

• O projeto vai provocar o envenenamento das terras, das águas e da população;

• O projeto vai acabar com a produção de mel, da caprinocultura, da avicultura, etc;

• O projeto vai acabar com a produção agroecológica das comunidades da chapada;

• O projeto vai provocar a escassez de água para os produtores de arroz do vale;

• O projeto vai provocar, a exemplo de outros perímetros irrigados, a miséria, a prostituição e a violência no município de Apodi;

 

Você sabia que o município de Apodi possui o 3º maior PIB agropecuário do RN, segundo o IBGE? Que é maior do que municípios que tem perímetros irrigados como Assú, Ipanguassú, Carnaubais, Baraúna? Que a produção agropecuária do município de Apodi é praticamente toda da agricultura familiar?

 

O QUE ESTAMOS PROPONDO?

• Com os recursos desse projeto, que é dinheiro público, seja fortalecido a agricultura familiar com investimentos na caprino-ovinocultura, apicultura, cajucultura e demais arranjos produtivos com base na agroecologia;

• Que se garanta água para as comunidades da chapada através de adutora e poços que possibilite pequenas irrigações que não venha eliminar os diversos arranjos produtivos em curso;

• Que seja perenizado o Rio Umari fazendo com que centenas de famílias possam aumentar a sua produção, sobretudo de arroz vermelho;

• Que se garanta Assistência Técnica para todas as famílias de agricultores e agricultoras;

• Que o Governo Federal, através do MDA, dê continuidade ao Projeto Dom Helder Câmara, ampliando a sua atuação. 

 

STTR APODI, CUT, FETRAF, FETARN, MST, CPT, MMM, CENTRO TERRA VIVA, COOPERVIDA, CF8, SEAPAC, ASA POTIGUAR, FOCAMPO

Agricultores do RN vão se reunir para protesto em Apodi

Ato realizado em 2011

Na próxima quarta feira (25), quando será comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural em todo país, agricultoras e agricultores de Apodi e de todas as regiões do RN estão se preparando para realizarem um ato de repúdio ao Projeto do Perímetro Irrigado do Apodi.

De acordo com Nílton Júnior, da Comissão Pastoral da Terra-CPT, o evento terá inicio por volta das 7h na BR-405, entrada para a comunidade de Soledade, com destino ao centro de Apodi. “Vamos realizar uma caminhada de 5km no trecho da entrada de Soledade com destino ao centro de Apodi. pelas ruas daquela cidade. Onde estarão presentes agricultores e agricultoras de todo o Rio Grande do Norte como também dos diversos movimentos sociais do campo para protestar com esse absurdo, que é o Projeto do Perímetro Irrigado”, destaca.

Fonte: Portal eletrônico do Jornal De Fato

O abandono a Assistência Técnica Permanente para o agricultor familiar no Semiárido Nordestino

O Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) que beneficia mais de 15 mil famílias no semiárido nordestino corre risco de acabar, essa triste noticia tem assolado mais de 50.000 famílias nos mais de 60 municípios atendidos pelo projeto nos 06 estados nordestinos (Rio Grande do Norte, Ceara, Piauí, Sergipe, Pernambuco e Paraíba), impactando diretamente 32,78% da área total do semiárido brasileiro. 

Diante de todas essas dificuldades os agricultores familiares acompanhados pelo PDHC em Umarizal, Caraúbas, Olho D'Água, Rafael Godeiro, Apodi, Campo Grande e nos demais municípios do território do Sertão do Apodi estão prestes a serem abandonados pelo contrato de assessoria técnica do MDA, infelizmente houve um corte de aproximadamente 70% do valor de repasse do Ministério do Desenvolvimento Agrário ao PDHC, o que tem impossibilitado o pagamento a assessoria técnica permanente. Todas as executoras de assessoria técnica estão sem receber repasse de recurso desde março, dificultando a permanência das mesmas nas atividades de campo junto aos agricultores familiares. 

No Rio Grande do Norte ele está presente no território do Sertão do Apodi nos 17 municípios, diretamente com ações em comunidades e assentamentos rurais em 10 municípios são eles: Apodi, Caraúbas, Umarizal, Olho D'Água dos Borges, Janduis, Campo Grande, Upanema, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra e Rafael Godeiro e indiretamente com ações territoriais em mais 07, que são: Patu, Itaú, Paraú, Triunfo Potiguar, Messias Targino, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes.

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Entidades denunciam crimes da Del Monte à ministra Maria do Rosário.

Da Página do MST

A Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina (Gedic) enviaram uma denúncia à Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando providências urgentes contra a empresa Del Monte e em defesa dos trabalhadores

Desde 25 de junho, os trabalhadores e trabalhadoras assalariados da empresa de fruticultura Del Monte, no município de Limoeiro do Norte, iniciaram greve para cobrar melhores condições de trabalho e denunciar insatisfação por situações de constrangimentos.

Os grevistas reivindicam o pagamento das horas in itinere, mas a empresa se nega a cumprir o direito. A pauta tem mais seis pontos ligados à questão da saúde, das condições de trabalho e do abuso de poder da empresa e desrespeito em relação aos direitos trabalhistas (veja a íntegra da pauta abaixo).

A empresa transnacional da agricultura Del Monte, que é dos Estados Unidos, é a maior produtora de abacaxi e melão do Ceará. Os trabalhadores solicitaram ao Ministério Público do Trabalho de Limoeiro uma audiência publica para negociar com a empresa a pauta.

Abaixo, leia o documento das entidades de direitos humanos para a ministra Maria do Rosário:

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina, vem apresentar denúncia de violação aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana em empresa de fruticultura na Chapada do Apodi, no Estado do Ceará, da forma que se segue:

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados (as) da empresa de fruticultura Del Monte Fruit Fresh, localizada na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte-CE, encontram-se exercendo seu direito de greve desde o dia 25 de junho de 2012, em virtude de uma série de constrangimentos e violações dos seus direitos por parte da referida empresa. Tais transgressões vão de encontro não somente à legislação trabalhista, mas ao princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da Carta Magna do País, bem como de todo o seu ordenamento jurídico.

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Seca ameaça sementes crioulas no Semiárido

Guardadas em centenas de bancos de sementes, as espécies crioulas correm risco de virar alimentos, ameaçando a soberania, a identidade e a segurança alimentar e nutricional das famílias da região.

Por: Gleiceani Nogueira - Asacom

Recife - PE

Com a perda das plantações devido à seca, as espécies de sementes crioulas sofrem pressão para virar alimento.

Com a perda das plantações devido à seca, as espécies de sementes crioulas sofrem pressão para virar alimento. 

Com a seca prolongada que atinge o Semiárido, considerada a pior dos últimos 30 anos, surge a preocupação de que as sementes crioulas da região não cheguem ao próximo inverno. “Podemos perder anos e anos de trabalho”, alertou o coordenador da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), Naidison Baptista, no final do mês passado, no encontro das 16 novas entidades que vão executar o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), em Camaragibe, Pernambuco.

As sementes crioulas, também chamadas de Sementes da Gente, Sementes da Paixão e Sementes da Resistência fazem parte da cultura e da tradição da agricultura familiar na região. São adaptadas às condições de clima e solo da região e são completamente naturais, ao contrário das sementes transgênicas produzidas por laboratórios multinacionais que dominam o mercado de produção de alimentos.

Com a falta de chuvas na região, os agricultores e as agricultoras perderam o que plantaram e com isso não conseguiram obter novas sementes para a próxima safra. O que existe está sendo cuidadosamente guardado pelas famílias na esperança de um bom inverno no ano seguinte. Mas, no decorrer desse período, há riscos dessas sementes se transformarem em alimento. 

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Obras da transposição do rio São Francisco agravam a seca

A seca atual no Nordeste, das piores sob ponto de vista climatológico, revela mais das contradições do projeto de transposição do rio São Francisco. As obras contribuem para piorar a situação.

Imagem Retirada da Internet.

Por: Rubem Siqueira

Águas de açudes foram usadas na construção dos canais, e agora estão faltando ao povo, aos animais, à lavoura. É o caso de Barra do Juá, em Floresta, e de Poço da Cruz, em Ibimirim, PE. Deste foram retiradas por dia 16 carradas de 16 mil litros cada. Mesmo atualmente, carradas diárias continuam sendo levadas, ignorando a conflitividade crescente da situação, em que consumo humano e animal e produção irrigada disputam a água que míngua. Barragens no município de Sertânia – PE foram secadas desta forma. Poços artesianos perfurados pelas empresas contribuem para baixar o nível das águas subterrâneas e das aguadas. A percepção da seca pelos afetados não lhes tira a convicção de que foram estas retiradas a secarem os reservatórios.

Uma das mais incidentes reclamações dos camponeses é quanto ao acesso às áreas de pastagem e às aguadas cortado pelos canais. Ficou impedida a circulação dos animais criados na “solta”, nos “fundos de pastos”. Passarelas prometidas não foram feitas. O quadro chega a ser desesperador: muitos produtores venderam parte do rebanho ou todo ele, antes que mais perdesse preço ou morresse, como vem acontecendo. As indenizações, até de R$ 80,00 por hectare, não lhes possibilitam reproduzir as condições de vida anteriores.

Famílias reassentadas nas “Vilas Produtivas Rurais” elogiam as casas, mas reclamam da ajuda de R$ 930,00, pouca para todos os gastos da casa, e das terras ruins e ainda não liberadas para o trabalho. O fornecimento de água de carro-pipa é irregular e insuficiente, tem-se que completar a custos próprios, pagando até R$ 100,00 a carrada. Situação que deve perdurar até e se correr a água do São Francisco… A esperança se turva na incerteza e na desconfiança.

As chuvas que caíram na região deterioraram placas de concreto dos canais construídos, entre Floresta, Sertânia e Custódia, PE. Ironia: a obra que os promotores e defensores buscam justificar com a falta de chuvas, se estraga com as chuvas… Trechos dos canais deixam a nítida impressão de que foram ignorados a geologia e o clima da região, pois cederam, racharam, foram tomados pelo mato… O túnel de Cuncas, do lado de Maurití – CE, desabou.

O estado das obras dá razão às críticas mais contundentes ao projeto. Revelam o esquema, ao ritmo do calendário eleitoral: início açodado, projetos executivos frágeis, deterioração, necessidade de refazer, empresas inidôneas como a Construtora Delta (escândalo Cachoeira), superfaturamento, protelação, aditivos, caixas de campanhas eleitorais – as anteriores, as deste ano, as seguintes… Daí que os custos já aumentaram 71%: de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões!

O período eleitoral enseja novas manipulações: anunciam-se mais um desnecessário canal para o Vale do Piancó, na Paraíba, e uma transposição baiana de Sobradinho para Salvador através do Rio Paraguaçú… Ignoram-se acintosamente os avanços do conhecimento sobre o bioma Caatinga e o clima Semiárido e a proposta de conviver e tirar partido deles. O São Francisco, o desprezado de sempre, fonte inesgotável de “recursos hídricos”, como se não estivesse minguando a olhos vistos e dados comprovados.

O ciclo vicioso reiterado, lá e cá, escancara a “indústria” econômica e política e cultural da seca, ainda decisiva para o poder, à custa da dor e do engano do povo nordestino.

* Rubem Siqueira é agente da Comissão Pastoral da Terra

"Fazenda Modelo" dos ruralistas é desmascarada com prisões em MS.

Chega a 20 o número de detidos pela Polícia Federal de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, acusados da morte e desaparecimento do corpo do cacique Nisio Gomes Guarani Kaiowá, do tekoha Guaivyry, situado no município de Amambai. A Fazenda Modelo dos ruralistas cai por terra e o agronegócio mostra o que de fato é – uma imagem com homens algemados e escondendo o rosto.

Entre os presos está o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck, franco atirador de impropérios e mentiras contra os Guarani Kaiowá e organizações de apoio aos indígenas, caso do Cimi, e do órgão indigenista do Estado, a Funai. Mittanck teria se reunido, de acordo com a Polícia Federal, com outros acusados de no dia 18 de novembro de 2011 terem arquitetado, financiado e executado a invasão ao Guaivyry, o que culminou na morte docacique Nisio e no subsequente desaparecimento do corpo.

A prisão preventiva do ruralista, porém, é apenas parte de organização criminosa investigada pelos federais. Uma empresa de segurança privada contratada pelos fazendeiros teria arregimentado os pistoleiros, que fizeram ‘o trabalho’. Os acusados serão indiciados por formação de quadrilha, homicídio qualificado, corrupção ativa de testemunhas e fraude processual. Por sua vez, a Polícia Federal mudou de posição e trabalha com a certeza de queNisio está morto, tendo pistas da localização do corpo.

Tais prisões muito têm a dizer. Este é o Brasil real submerso nos números de um desenvolvimento para poucos e tingido de sangue indígena, quilombola e camponês. Eis como tudo acontece na Fazenda Modelo da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na Fazenda Modelo dos ruralistas, empresa de segurança é, na verdade, balcão para a contratação de pistoleiros; se antes esses assassinos ficavam pelos bares e praças de cidades ermas e afastadas dos grandes centros, hoje até carteira assinada possuem.

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[CAMPANHA] Vote Consciente!

O essencial para o dia-a-dia da população, uma vez que é na instância municipal que o cidadão revela as suas dimensões humanas, com todas as suas necessidades, preocupações, fraquezas e ansiedades. É no município que se viabiliza a progressão humana, condição essencial para o desenvolvimento econômico de uma nação.

É no município que se pode promover o desenvolvimento humano. A educação do cidadão, sua formação intelectual e profissional, as condições gerais para uma qualidade de vida digna ocorrem no município. O ideal que sempre se levantou pela construção de uma sociedade justa e humana, tem - nas eleições municipais - a possibilidade de reafirmar esse intento e continuar a partir dos municípios, um projeto de crescimento que coloque o cidadão como personagem e objetivo final de todas as ações.

A esfera política municipal é o conjunto das células que formam a base de irrigação do organismo republicano. De baixo para cima é a melhor direção para o aperfeiçoamento da democracia e do próprio pacto federativo, hoje muito desfigurado.

É dever dos cidadãos buscar o interesse geral. É dever dos partidos políticos incorporar e reproduzir as culturas e os interesses dos cidadãos.

As lideranças partidárias têm também uma responsabilidade indeclinável nos procedimentos para a consolidação de candidaturas com méritos. Devem elas agir com maior rigor na fase de recrutamento e encaminhamento das candidaturas para a homologação das convenções. A formação de chapas vulneráveis em termos de qualidade é sempre fator de comprometimento da escolha dos que vão administrar um município. Os partidos não podem ser negligentes neste compromisso.

Na distribuição de bem-estar para esses domicílios a administração de nível municipal tem grande importância, o que faz também ser importante o voto.

Fonte: Notícia publicada no Jornal O Goianão ano 33, n. 480 página 2.

Fazendeiro usa agrotóxico como arma contra assentados no Espírito Santo

Por José Coutinho Júnior

Da Radioagência NP

 

O pré-assentamento José Marcos de Araújo, localizado no município de Presidente Kennedy (ES), é cenário de violência contra trabalhadores rurais sem-terra. No último dia 03 de julho, o dono da propriedade pulverizou a área onde os assentados estão acampados com agrotóxicos, causando a contaminação e internação de 18 pessoas.

 

O dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marco Antônio Carolino, relata o que aconteceu aos assentados. Ele diz ainda que os laudos médicos apontaram os agrotóxicos como a causa de todos os sintomas.

 

“Os sintomas que as pessoas apresentaram de problema de pele, secreção no nariz, nos olhos. E o mais grave é que uma companheira nossa que estava grávida de quatro a cinco meses acabou perdendo a criança por ter sido uma das vítimas. Consequentemente, a vida de uma criança foi abortada”.

 

O pré-assentamento está localizado em área de 1,3 mil hectares da Fazenda Santa Maria, que foi considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2009, o órgão anunciou a emissão de posse da área, foi quando os sem-terra acamparam no local para que o assentamento fosse consolidado. No entanto, o dono das terras recorreu na Justiça.

 

Até que a situação seja resolvida, do total de área da fazenda, apenas 14 hectares estão com os sem-terra.

 

De acordo com Carolino, a violência contra os acampados é constante.

 

“Às vezes ele [fazendeiro] joga carro em cima de moto de assentado, além de várias provocações que vem acontecendo, que está tudo documentado em Boletins de Ocorrência na Polícia, no Incra e no Ministério Público.”

 

O dirigente diz que o dono da propriedade foi denunciado por tentativa de homicídio por conta da pulverização, e que a Polícia investiga o caso.

Incra contesta informações veiculadas pelo Jornal Nacional

Da Página do MST

O Jornal Nacional veiculou matéria no dia 05/07/2012 na qual O Ministério Público Federal (MPF) acusava o Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de ser “o maior desmatador da Amazônia”, pois os assentamentos da Reforma Agrária seriam responsáveis por 1/3 de toda área desmatada. Abaixo, leia a resposta do Incra, que contesta os dados e fatos veiculados na reportagem da Rede Globo:

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contesta as informações divulgadas pela rede Globo em matéria no Jornal Nacional do dia 05.07.12.

Nota oficial em resposta a Rede Globo

Publicado em Sexta, 06 Julho 2012 19:07

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contesta as informações divulgadas pela rede Globo em matéria no Jornal Nacional do dia 05.07.12. Existem hoje na Amazônia Legal 3.554 projetos onde vivem 752 mil famílias em 76,7 milhões de hectares. Há mais de dez anos, a instituição direcionou a política de Reforma Agrária na Região para a criação de Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados como os Projetos Agro Extrativistas (PAEs), Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

A autarquia incrementa uma política de reconhecimento das populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação de Uso Sustentáveis, tanto federais como estaduais. A base de dados utilizada pelo Incra para avaliação do desmatamento nos assentamentos é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Prodes), base oficial de dados do governo federal.

Os dados apresentados pelo Ministério Público incorporam áreas que não estão mais sob administração do Incra, como por exemplo, os Projetos de Colonização da década de 70, bem como outros já emancipados. O processo de desmatamento vem diminuindo principalmente da década de 2000. O desmatamento nos assentamentos da região teve uma redução de 66% em área, correspondente ao período de 2005 a 2011. Em 2011 esse desmatamento representou 18% do total desmatado. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada de que o desmatamento em assentamentos representa 1/3 e, sim, 1/5 do total.

Pressão da cadeia produtiva

A cadeia produtiva da madeira no Estado do Pará é o setor que mais pressiona as áreas de assentamento para o desmatamento ilegal chegando até ao assassinato de lideranças assentadas como o caso referente ao casal José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo assassinados em maio de 2011 depois de terem denunciado a ação de três madeireiras em Nova Ipixuna (PA), fato esse amplamente divulgado na mídia nacional, à época. Cabe ressaltar que esta é uma das regiões mais desmatadas da Amazônia.

Ações do Incra na proteção ambiental

O Incra não tem medido esforços nas suas medidas para manter a floresta em pé: está integrado no Programa Bolsa Verde do Governo Federal, tendo já cadastradas 30 mil famílias desde 2011 e vem realizando parcerias com outros órgãos governamentais, além de dezenas de organizações agroecológicas e instituições de pesquisa. As principais são com o Serviço Florestal Brasileiro, a Embrapa, o ICMBio e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Com a Embrapa através do Projeto Amazônia Nativa vem sendo constituída nas áreas de assentamentos tradicionais – como no município de Marabá – uma rede de produção de sementes e mudas de essências nativas legalizadas pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para recuperação de APPs e Reservas Legais, com foco em geração de renda e segurança alimentar para os agricultores da região. Vale salientar que significativa parte dessas áreas foram degradadas antes da imissão na posse pelo Incra.

O Incra tem contratado através de Chamadas Públicas a prestação de serviços de assistência técnica, ambiental e social cujo o foco é a disseminação de modelos ambientalmente sustentáveis. Como exemplo, já é uma realidade consolidada a geração de renda de milhares de famílias assentadas na Amazônia com a extração de Castanha do Brasil, Açaí, Palmito de Pupunha, Látex, dentre outros, muitos inclusive sendo agro-industrializados pelos assentados.

Não é verdadeira a afirmação do procurador Daniel César Azeredo Avelino na matéria veiculada de que os servidores do Incra incentivam o desmatamento nos assentamentos. Pelo contrário, todas as ações orientam para manter a floresta em pé.

O Incra juntamente com outros órgãos do governo federal como IBAMA, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional, FUNAI e outros tem desenvolvido nos últimos anos estratégias de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, ao mesmo tempo que se soma a outros órgãos federais no desenvolvimento de políticas de geração de renda para população amazônica.